agencia de saude suplementar

A  Agência de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, cancelou o registro da operadora de planos odontológicos Ortobahia Ltda, nesta segunda-feira (3). O aviso da suspensão foi feito pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), nesta segunda-feira (3). 

A iniciativa da ANS impacta no encerramento das atividades da operadora e embarga a comercialização de seus serviços, produtos e de planos privados de assistência à saúde. 

Segundo o Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a divulgação do descredenciamento do Ortobahia Ltda, ajuda a prevenir prejuízos aos consumidores. 

“Se o fornecedor teve o seu registro cancelado, alertamos as pessoas para que não contratem os serviços dessa empresa, que não tem autorização para comercializar produtos, nesse caso, planos de saúde. É papel do Procon informar para evitar abusos ao direito do consumidor”, explicou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio

AGÊNCIA REGULADORA 

A ANS funciona como órgão de regulação, normatização controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. A agência tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto as suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Dentre as suas competências, a ANS autoriza o registro e funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como o seu cancelamento, a instauração do regime de direção fiscal e a decretação de liquidação extrajudicial