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O ex-prefeito de Ilhéus, no Litoral Sul, Mário Alexandre (Avante), terá de devolver quase R$ 1,6 milhão devido a irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a pessoas afetadas pelas chuvas de abril de 2023.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que por meio de um acórdão considerou irregulares as contas do ex-gestor ilheense. Conforme o órgão, Mário Alexandre não conseguiu comprovar a aplicação de recursos transferidos ao município por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Além dos quase R$ 1,6 milhão, o ex-prefeito deve arcar com multa de R$ 190 mil, com prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento da soma aos cofres do Tesouro Nacional. Na decisão, o TCU autorizou o parcelamento dos valores em até 120 parcelas, mediante cumprimento das condições estabelecidas.
A decisão também será comunicada à Procuradoria da República no Estado da Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O julgamento do caso ocorreu em sessão ordinária da 2ª Câmara do TCU realizada na última terça-feira (14), com a presença dos ministros Jorge Oliveira, presidente, e Augusto Nardes, relator, além do ministro-substituto convocado Marcos Bemquerer Costa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento".
Disse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) ao se pronunciar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão relacionada a ele no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). A medida, no entanto, foi negada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
