aeroportos baianos

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a qualificação de dois aeroportos e um aeródromo localizados na Bahia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e a inclusão dos equipamentos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida, publicada nesta semana, foi assinada pelo presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, o ministro da Casa Civil Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho.

De acordo com o texto, a deliberação favorável será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e alcança os seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário:

• Aeroporto Horácio de Mattos, no município de Lençóis, na Chapada Diamantina;
• Aeroporto de Paulo Afonso, no norte da Bahia;
• Aeródromo de Guanambi.

A resolução estabelece que os empreendimentos serão alocados individualmente em contratos de concessão, mediante processo competitivo simplificado no âmbito do Programa AmpliAR.

O documento também prevê que, na ausência de propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.

Ainda segundo a norma, o procedimento de incorporação dos aeroportos regionais ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Apesar de ter sido publicada nesta quinta-feira (12), a resolução é do dia 26 de fevereiro. Antes disso, em novembro do ano passado, já havia sido divulgado que os dois aeroportos mencionados, em Lençóis e em Paulo Afonso, foram concedidos à iniciativa privada justamente durante o leilão da primeira rodada do Programa AmpliAR, realizado na B3, em São Paulo.

Os terminais baianos serão administrados pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., que se sagrou vencedora do certame. O evento de concessão contou com a presença de autoridades, incluindo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o secretário de Infraestrutura da Bahia em exercício, Saulo Pontes.

O aeroporto de Guanambi foi o único terminal baiano que não recebeu ofertas. O Programa AmpliAR tem a expectativa de movimentar um total de R$ 1,25 bilhão em investimentos, que serão destinados a melhorias estruturais e operacionais dos aeroportos concedidos, impulsionando o desenvolvimento da aviação no Nordeste e na Amazônia Legal.

EX-CONCESSIONÁRIA NA MIRA
Em fevereiro deste ano, o Bahia Notícias também revelou que a antiga concessionária do aeroporto de Lençóis foi declarada inadimplente e teve o processo inscrito na dívida ativa do estado.

Responsável pela gestão do terminal desde 2012, a empresa São Francisco Administração Aeroportuária e Rodoviária Ltda teve o processo administrativo de reparação de danos encerrado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). O valor do débito não foi divulgado.

O Governo da Bahia decretou a extinção, por caducidade, da concessão dos serviços públicos de administração, operação, manutenção e exploração aeroportuária que estava sob responsabilidade da Concessionária São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário LTDA. A decisão foi formalizada em ato assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste sábado (16) e impacta dois aeroportos: em Teixeira de Freitas e Caravelas, municípios do extremo sul.

A medida menciona um processo administrativo que apurou e comprovou diversos inadimplementos contratuais, legais e regulamentares por parte da concessionária, conforme o contrato de concessão remunerada de uso de bem público (Agerba nº 02/2016). Segundo o documento, mesmo com a apresentação de argumentos e documentos pela concessionária, não foram considerados satisfatórios.

Os descumprimentos contratuais foram considerados graves, pois evidenciaram uma "visível incapacidade para a gestão do objeto do Contrato". A inexecução parcial do contrato, comprovada pela Comissão de Processo Administrativo da Agerba, e endossada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), expôs "a integridade física e a vida dos usuários do serviço concedido, tanto quanto o próprio patrimônio público, a danos de difícil ou de impossível reparação".

Com a extinção da concessão, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) assume os próximos passos.

Para garantir a continuidade dos serviços e evitar a suspensão do transporte aeroviário, o governo baiano anunciou que será iniciado um procedimento de contratação direta emergencial. O contrato provisório terá como objetivo operar os Aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas, localizados nos municípios de Teixeira de Freitas e Caravelas, respectivamente.

A pasta também será a responsável por apresentar um novo modelo de gestão para os serviços públicos de transporte aeroviário, visando atender às demandas socioeconômicas e de sustentabilidade da região.