aeroporto de porto seguro

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) renovou o contrato de concessão do aeroporto internacional de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, com a Socicam Infraestrutura e Participações Ltda.

Em janeiro do ano passado, a pasta tinha anunciado a Socicam como gestora do aeroporto em regime emergencial em um contrato de um ano. A renovação desta vez será pelo prazo de seis meses com outorga mensal de R$ 530 mil a serem pagos pela concessionária. O valor anterior era de R$ 450 mil mensais.

A assinatura do contrato ocorreu na última sexta-feira (23) e foi formalizada pelo titular da pasta, Saulo Pontes.

Antes da Socicam, o aeroporto de Porto Seguro era gerido pela Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda], alvo de diversas críticas e investigações, que teve o contrato declarado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019, mas até então persistia na gestão do local.

Havia reclamações de instalações obsoletas, ventilação inadequada, escassez de assentos, além de longas filas.

A Socicam, concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Seguro do Aeroporto Internacional, divulgou uma nota oficial sobre o incidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (31), quando um avião de pequeno porte obstruiu a pista do aeroporto.

Segundo a concessionária, as equipes especializadas do aeroporto prestaram todo o suporte necessário e a pista já foi totalmente liberada. Durante o período de interdição, cinco voos comerciais foram afetados.

Na nota, há a informação que os passageiros com voos provenientes do Aeroporto de Porto Seguro a entrarem em contato diretamente com as companhias aéreas para obter mais informações sobre 

O Aeroporto Internacional de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, terá como concessionária a Socicam Infraestrutura e Participações. A empresa foi contratada em caráter emergencial para operar o terminal, ficando responsável pela gestão, manutenção e exploração do local. A medida tinha sido anunciada pelo Bahia Notícias.

O contrato, feito por dispensa de licitação, resultará em outorga mensal de R$ 450 mil pagos pela concessionária. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), a vigência do contrato será de um ano.

Atualmente o aeroporto da cidade é gerido pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), que teve o contrato declarado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2019. 

Além do aeroporto de Porto Seguro, a Socicam também é responsável pelos terminais aeroviários de Vitória da Conquista, no Sudoeste; e em Ilhéus e na Ilha de Comandatuba, em Una, ambas cidades no Litoral Sul.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou nesta terça-feira (14) um aviso de dispensa de licitação para a contratação emergencial de uma empresa responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro. 

Trecho publicado pela Seinfra sobre o Aeroporto | Foto: Montagem / Bahia Notícias 

Segundo a dispensa publicada, empresas interessadas em assumir a gestão do aeroporto poderão apresentar suas propostas até a próxima terça-feira (21). O critério principal para a escolha será o valor da outorga mensal, ou seja, quem paga mais com melhor experiência em seu plano de negócios. 

Confira os locais no mapa:

O aeródromo fica próximo do Centro Histórico da Cidade, no bairro de cidade alta, e deve ser substituído por uma nova unidade, que ficará na parte norte da cidade, no distrito de Pindorama, no município de Santa Cruz Cabrália. Vale destacar que a Costa do Descobrimento é uma das principais áreas turísticas da Bahia. 

O projeto prevê a construção do novo aeroporto em uma área de 2,7 milhões de m², na Vila Oradia, em Santa Cruz Cabrália. Ele vai operar com aviação regular e geral, recebendo inicialmente aeronaves com capacidade para até 220 passageiros.

Um dos destinos baianos mais procurados por visitantes, Porto Seguro ganhou um importante reforço no setor turístico. O Governo do Estado entregou a pavimentação da pista e faixas laterais do aeroporto local. A inauguração foi feita neste domingo (30), pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Com o valor de R$ 21,770 milhões, foi realizada a pavimentação asfáltica da pista do aeroporto de Porto Seguro, com ampliação da extensão, que vai permitir o pouso e decolagem de aeronaves de maior porte. A pista saiu de 1.850 metros para 2 mil metros de comprimento por 45 metros de largura. A obra foi executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Com essa medida, o equipamento passa a atender às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

"Nós estamos entregando, hoje, a conclusão de uma pista do aeroporto de Porto Seguro que responde a todas as demandas da Anac. Foi feito um TAC [termo de ajustamento de conduta], nós cumprimos, viemos aqui e nos comprometemos que nós não perderíamos voos por esse motivo”, afirmou o governador.

O superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT), Saulo Pontes, explica que, a partir de agora, o número de voos também vai ser ampliado, partindo de 14 para 33 diários: “Nós aproveitamos a restauração para dar mais conforto e segurança aos passageiros e atender à demanda que começa amanhã, com as férias escolares. Agora a pista já está liberada para voo noturno”.

O município, que fica distante 700 quilômetros de Salvador, é porta de entrada para a Costa do Descobrimento, região cercada por diversos atrativos naturais como praias, baías, recifes de coral, manguezais e rios navegáveis. Dois voos internacionais saem direto para Buenos Aires, capital da Argentina. A rota é operada pela companhia aérea Gol. Recentemente foi anunciada a terceira linha, da Aerolíneas Argentinas, que entrará em operação no dia 6 de julho. 

O secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, destaca a importância desta obra para o setor na região: “É um reforço para toda demanda que a zona turística Costa do Descobrimento requer. Está ligado a 16 destinos nacionais, além da ligação direta com Salvador. Isso tudo demandou essas obras que o governo aqui faz, que facilitam a chegada de turistas em Porto Seguro”.

De acordo com a Concessionária Sinart, que administra o aeroporto, em 2023, aproximadamente, 2 milhões de pessoas embarcaram ou desembarcaram pelo terminal, resultando em grande movimentação de passageiros no território baiano, só perdendo para Salvador. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Bahia teve crescimento de 48,5% na atração de turistas estrangeiros, número seis vezes acima da média nacional, que ficou em 7,4%. 

A Agerba, que fiscaliza transportes na Bahia, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades no aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Em comunicado desta quarta-feira (6), a agência publicou a portaria que vai investigar a conduta da concessionária do terminal, a Sinart.

Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou inconformidades, sobretudo quanto à regularização do IRI (Índice de Regularização Longitudinal) e correção da declividade da pista do aeroporto.

Em outubro, o governo baiano, através da Agerba, havia prorrogodao por um mês uma apuração sobre o contrato da Sinart para operação do aeroporto. Há cinco anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) tinha se manifestado pela ilegalidade do contrato firmado em 2000. O TCE ainda se posicionou pela não renovação do contrato, recomendando que a Agerba instaurasse uma tomada de contas.

Antes, em 2016, a  mesma Corte de Contas afirmava que uma auditoria tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.

Além do Aeroporto de Porto Seguro, a Sinart é responsável pela gestão das rodoviárias de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença, na Bahia. Na capital baiana, a empresa é parte do consórcio que venceu a licitação para construir o novo terminal rodoviário e enfrenta problemas para concluir a obra.

A Agerba [que regula os transportes na Bahia] prorrogou por um mês o prazo para concluir uma apuração que investiga irregularidades no contrato de concessão do aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (2), e o prazo de 30 dias vale a partir da próxima quinta-feira (5).

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) havia se manifestado pela ilegalidade do contrato estabelecido entre o governo do Estado [via Agerba] e a empresa Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA], firmado em 2000.

O TCE ainda determinou que o contrato de cessão não fosse renovado e que a Agerba deveria instaurar uma tomada de contas. Em julho de 2016, uma auditoria do estado tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.

No início do mês passado, a Secretaria de Infraestrutura do Estado [Seinfra] tinha suspendido a licitação que serviria para delegar, por meio de uma PPP [Parceria Público-Privada], a nova administradora do aeroporto de Porto Seguro. A mesma PPP também trataria da construção do Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, que ficaria em Santa Cruz Cabrália, na mesma região.

Em julho deste ano, o governo do estado apresentou o projeto do novo aeroporto na Bolsa de Valores de São Paulo, como forma de atrair investidores nacionais e internacionais interessados em construir e administrar o terminal.

No ano passado, em torno de dois milhões de pessoas tinham passado pelo atual aeroporto, o segundo maior do estado, atrás apenas do de Salvador. No novo terminal, a previsão é de receber de início o dobro de passageiros.

A secretaria de infraestrutura do estado (Seinfra) suspendeu a contratação de obras e serviços de uma reforma no aeroporto internacional de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, e da construção de um novo terminal aeroviário da região. A medida foi anunciada pela pasta na última sexta-feira (1°).

A licitação suspensa serviria para delegar, por meio de uma PPP [Parceria Público-Privada], a operação, manutenção, administração e exploração do aeroporto conjugada com a construção do intitulado Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, que ficaria na cidade vizinha de Santa Cruz Cabrália.

Em julho deste ano, o governo do estado apresentou o projeto do novo aeroporto na Bolsa de Valores de São Paulo, como forma de atrair investidores nacionais e internacionais interessados em construir e administrar o terminal. No ano passado, o governo estimou que em torno de dois milhões de pessoas tinham passado pelo atual aeroporto, que é o segundo maior do estado, ficando atrás do de Salvador.

Com o novo terminal, a previsão seria de receber de início o dobro de passageiros. O custo previsto para a construção e operação do equipamento giraria em R$ 7,6 bilhões. 

O grupo de funcionários que trabalha no aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, vai fazer uma paralisação na próxima quarta-feira (31). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) em assembleia dos trabalhadores.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o grupo pede a volta da carga horária de seis horas. Durant a pandemia da Covid-19, o período trabalhado passou para oito horas por dia.  A assembleia reuniu funcionários da limpeza, manutenção hidráulica e manutenção elétrica, agentes de segurança da aviação civil (Apac), supervisor de ponto de controle e fiscais.

A convocação foi feita pelo Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina). Os trabalhadores são vinculados à Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). 

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) declarou a ilegalidade do contrato de concessão para manutenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro. Além da ilegalidade, os conselheiros aprovaram expedição de determinações e recomendações à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para que o órgão realize um relatório de possíveis danos erários em um prazo de 60 dias. A decisão foi publicada após sessão plenária nesta quinta-feira (20).

A Agerba também precisará realizar encaminhamento posterior, num prazo máximo de 180 dias, dos resultados obtidos ao TCE-BA. O Tribunal determinou que a Agerba se abstenha de promover nova prorrogação de prazo do contrato 001/200. Também foi aprovado o encaminhamento de cópia dos autos à Comissão Permanente de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O contrato de concessão do aeroporto foi firmado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e a Agerba com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), com prazo inicial previsto de cinco anos.