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O PL 5041/2025, que proíbe que empresas aéreas cobrem a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão, teve o texto-base aprovado de forma simbólica no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (28). Os deputados, entretanto, aprovaram também uma emenda para garantir que a gratuidade das bagagens fosse estendida para as viagens internacionais. 

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), inicialmente havia inserido no seu parecer a gratuidade para malas despachadas de até 23kg inclusive em voos internacionais operados em território nacional, além de uma mala de bordo. Entretanto, quando apresentou o seu parecer final, Neto Carletto manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão, segundo ele, da competitividade das companhias de baixo custo.

Durante a discussão do projeto, foi apresentada emenda pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), para retomar no texto do projeto a gratuidade do despacho de uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos ou internacionais. A emenda acabou sendo aprovada com 361 votos a favor e 77 contrários.

Assim como seu partido, o PP, o relator Neto Carletto votou contra a emenda. Na bancada da Bahia, 24 deputados votaram a favor da emenda, sete votaram contra e oito parlamentares não registraram votos.

Apesar de ter apresentado emenda para retomar trecho abandonado pelo relator, o deputado Adolfo Viana elogiou o trabalho feito por Neto Carletto na construção do parecer sobre o projeto, de autoria de Da Vitória (PP-ES). "Também cumprimentamos o relator desta matéria, o deputado Neto Carletto, que é um dos deputados mais jovens desta Casa, já é líder do seu partido e demonstra, ao relatar uma matéria dessas, toda a sua habilidade política. Certamente este deputado construirá uma linda história neste Parlamento", disse Viana.

Confira abaixo como votaram os deputados baianos:

VOTARAM A FAVOR

Adolfo Viana (PSDB)
Alice Portugal (PCdoB) 
Arthur O. Maia (União) 
Bacelar (PV) 
Capitão Alden (PL) 
Charles Fernandes (PSD)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB) 
Diego Coronel (PSD) 
Gabriel Nunes (PSD) 
Ivoneide Caetano (PT) 
Jorge Solla (PT) 
Joseildo Ramos (PT) 
Josias Gomes (PT) 
Leur Lomanto Jr. (União) 
Lídice da Mata (PSB) 
Mario Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD) 
Pastor Isidório (Avante) 
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos) 
Roberta Roma (PL) 
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT) 
Zé Neto (PT)  

VOTARAM CONTRA

Claudio Cajado (PP) 
João Leão (PP) 
Márcio Marinho (Republicanos)
Neto Carletto (Avante) 
Ricardo Maia (MDB) 
Rogéria Santos (Republicanos) 

NÃO VOTARAM

Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
João Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (União)
Leo Prates (PDT)
Paulo Azi (União)
 

Está pautada para a sessão desta quarta-feira (22), no plenário da Câmara, a apreciação do projeto 5041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), teve a sua urgência aprovada nesta terça (21), de forma simbólica.

O PL 5041/2025 tem como objetivo restaurar o direito dos passageiros de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos. A urgência para a matéria foi defendida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), ainda não apresentou o seu parecer. Carletto ainda negocia com lideranças partidárias a inclusão de algumas alterações no texto final, a partir das emendas apresentadas por diversos deputados.

Uma dessas emendas foi apresentada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A emenda de Félix determina que o passageiro, além da bagagem de mão e do item pessoal previstos no texto original do projeto, tenha garantido o direito de despachar um volume de até 23 kg sem custo adicional, dentro dos limites regulamentares da Anac.

De acordo com o deputado baiano, a proposta corrige uma distorção criada desde a edição da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac), de 2016, que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de malas. 

“As empresas alegaram, à época, que a cobrança permitiria reduzir o valor das passagens. O que se viu foi o contrário: as tarifas aumentaram, e o consumidor perdeu transparência e direitos”, argumentou Félix.

Originalmente, o texto assegura apenas o transporte gratuito de bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no país. Com a emenda de Felix Mendonça, a proposição amplia a proteção ao consumidor, reforçando o caráter social da aviação civil.

Félix destacou que a medida busca resgatar um direito que sempre existiu no transporte aéreo brasileiro, assegurando mais justiça e previsibilidade ao consumidor. 

“O brasileiro paga caro para voar, e não é justo ter que arcar com taxas extras por um serviço básico que sempre fez parte do contrato de transporte aéreo”, afirmou o deputado Félix Mendonça.