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aenes de souza selis
A prefeitura de Muquém do São Francisco oficializou a nomeação da irmã do prefeito, Aenes de Souza Selis, para o cargo de Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer. A decisão do chefe do Executivo municipal, Ailson Selis (Avante) ocorre em descumprimento direto a uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, que orientava a gestão a se abster de nomear parentes para evitar a configuração de suposta pratica de nepotismo.
Segundo o portal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, a nomeação foi formalizada em publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (15), com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2026. A movimentação já era objeto de investigação no Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público para apurar sua situação funcional quando ocupava a Coordenação da Atenção Básica do município.
Na recomendação oficial, os promotores de justiça Tahiane Stochero e Gilson Sacramento Amancio da Silva destacaram que a nomeação de parentes de até terceiro grau viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.
O Ministério Público havia fixado um prazo de 60 dias para que o prefeito exonerasse sua irmã de qualquer cargo em comissão ou função gratificada, além de exigir que o município passasse a solicitar uma declaração de inexistência de parentesco para todos os novos nomeados.
O documento ministerial advertiu formalmente que a manutenção da familiar em cargo daquela natureza, após a ciência da recomendação, constitui o gestor em mora (dolo), o que pode fundamentar futuras ações judiciais por improbidade administrativa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Waldeck Ornelas
"Esses carros não serão vendidos na Bahia, terão que ser exportados, levados pros mercados das outras regiões. Como eles vão ser transportados se a gente não tem ferrovias e rodovias? Restam os portos, mas nós temos um único terminal de contêineres que está estrangulado. É preciso encontrar caminhos para ampliar o pátio, se não não teremos continuidade no crescimento".
Disse o ex secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia e ex-ministro da Previdência do governo FHC classificou como um desafio a logística de escoamento da produção da fábrica da BYD, em Camaçari. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (22), na rádio Antena 1.