aenes de souza selis

A prefeitura de Muquém do São Francisco oficializou a nomeação da irmã do prefeito, Aenes de Souza Selis, para o cargo de Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer. A decisão do chefe do Executivo municipal, Ailson Selis (Avante) ocorre em descumprimento direto a uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, que orientava a gestão a se abster de nomear parentes para evitar a configuração de suposta pratica de nepotismo.

Segundo o portal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, a nomeação foi formalizada em publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (15), com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2026. A movimentação já era objeto de investigação no Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público para apurar sua situação funcional quando ocupava a Coordenação da Atenção Básica do município.

Na recomendação oficial, os promotores de justiça Tahiane Stochero e Gilson Sacramento Amancio da Silva destacaram que a nomeação de parentes de até terceiro grau viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.

O Ministério Público havia fixado um prazo de 60 dias para que o prefeito exonerasse sua irmã de qualquer cargo em comissão ou função gratificada, além de exigir que o município passasse a solicitar uma declaração de inexistência de parentesco para todos os novos nomeados. 

O documento ministerial advertiu formalmente que a manutenção da familiar em cargo daquela natureza, após a ciência da recomendação, constitui o gestor em mora (dolo), o que pode fundamentar futuras ações judiciais por improbidade administrativa.