advogados presos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus dos dez advogados baianos presos no âmbito da Operação Sintonia de Gravata, da Polícia Civil. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com base no Estatuto da Advocacia. Na liminar a qual o Bahia Notícias teve acesso, a Ordem segue buscando recursos para suporte aos advogados acusados, dessa vez, por meio do benefício da Sala de Estado Maior.  

Na mesma decisão, o magistrado destaca que após a rejeição do habeas corpus, no dia 9 de julho, foram requisitadas informações no prazo de cinco dias para a compreensão do estado de cárcere dos advogados. 

Sem resposta, a nova decisão do Tribunal solicita ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) a realização de uma inspeção “in loco nas respectivas celas em que os pacientes se encontram custodiados, confeccionando relatório pormenorizado, com fotografias, que deve ser juntado a estes autos”, diz o documento. 

O ofício destaca que a inspeção deve ser utilizada para basear a adequação dos locais às características de uma Sala de Estado Maior, “que seja compatível com a prerrogativa profissional estabelecida no art. 7º, inciso V, do Estatuto da OAB”. 

O magistrado solicita ainda a avaliação de possíveis vagas em unidades de Sala de Estado Maior para a possível transferência dos presos junto à Polícia Militar da Bahia. 

O Estatuto da Advocacia assegura que os profissionais não podem ser recolhidos em celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença. A legislação federal garante o direito a uma Sala de Estado Maior, caracterizada como um ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias civilizadas, e determina que, na falta de tal estrutura, o acusado deve cumprir a medida em prisão domiciliar.

RELEMBRE O CASO
Dez advogados foram presos no âmbito da Operação "Sintonia de Gravata", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia. 

A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo impostos em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. 

Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia aos chefes de facções, mesmo presos, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. 

O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.

Os dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata tinham cargos e funções diferentes em facções criminosas na Bahia, a exemplo do Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e o Terceiro Comando Puro (TCP). A investigação revelou que advogados utilizavam indevidamente suas prerrogativas profissionais para atuar como mensageiros, facilitando a comunicação entre lideranças presas em unidades de segurança máxima e membros externos. 

Segundo denúncia obtida pelo Bahia Notícias, nesta segunda-feira (6), os profissionais presos tinham condutas individuais, que extrapolavam a assistência jurídica para abranger a gestão financeira, logística de armas e tráfico de drogas. Os cargos deles iam desde a gestão de armamentos, como a contabilidade de facções e até o transporte e tráfico de drogas.

Os profissionais ainda realizavam engrenagens de gestão entre os chefes do tráfico presos, sendo representante deles, que estavam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e os membros em liberdade. 

De acordo com o documento acessado pela reportagem, os profissionais presos tinham papéis e funções diversas na organização criminosa. Veja como funcionava a estrutura e os cargos que cada um dos advogados tinham nas facções: 

• Maria Mariana Batista de Oliveira (CV): A advogada assumiu o papel de intermediária do Comando Vermelho após a prisão de outro advogado. Suas condutas incluíram levar recados escritos para o traficante Fábio Panda sobre o acondicionamento de cocaína em "pinos", distribuição e preços de venda. Ela também foi responsável por mediar conflitos interpessoais para José Lucas Silva Rocha e informar Victor de Freitas sobre sua ascensão ao comando da facção, transmitindo ordens deste para a compra de munições e distribuição de armas pesadas, como uma Carabina Taurus.

• Fernanda Oliveira Borges (TCP): O advogado atuava em prol do Terceiro Comando Puro. Ela foi flagrada retirando cartas de dentro de suas roupas para o interno Marlos Araújo. Além disso, ela ainda foi apontada por realizar condutas envolvendo a transmissão de ordens para cobranças de dívidas mediante ameaça de morte. Fernanda chegou a receber ordens para realizar aquisição de metralhadoras e munições 9mm. Além disso, há indícios de que ela própria teria transportado entorpecentes (crack/"óleo") para o grupo criminoso. Ela foi responsável por gerir pagamentos e informações para o preso Manoel Luiz, conhecido como Honda. 

• Joanderson Almeida dos Santos (BDM): Último preso na operação, o defensor atuava como integrante do Bonde do Maluco, tendo o cargo de assessor contábil e de gestão. Joanderson apresentava extratos de receitas e fluxos financeiros da venda de drogas para o traficante Leandro, conhecido como Leo Gringo. Suas condutas incluíram a coordenação da compra de veículos e imóveis para a facção, além de discutir estratégias de lavagem de dinheiro através da emissão de notas fiscais falsas.

• Izabela da Silva de Oliveira (BDM): A defensora, além de mensageira, acumulava a função de operadora financeira do Bonde do Maluco. Mantinha alto grau de intimidade com o líder Averaldo Ferreira, realizando pessoalmente transferências via Pix para outros comparsas por ordem dele. Também transmitia informações sobre o tráfico de drogas na região da Barra, em Salvador.

• Tamires Félix Alves da Silva (BDM): A advogada era interlocutora entre núcleos distintos da ORCRIM, prestando serviços para lideranças como "Colorido" e "Arco-Íris". Suas condutas envolveram a leitura de resumos financeiros mensais (superando R$ 116 mil) para o criminoso Décio Douglas e a negociação de dívidas relacionadas ao fornecimento de cocaína ("pó").

• Ícaro Cardoso Viana (BDM): O advogado utilizava sua credencial para viabilizar a transmissão de ordens estratégicas do preso Gledson Bonfim, incluindo instruções para que parentes do preso buscassem pistolas e realizassem a entrega de entorpecentes. Também geria a prestação de contas do faturamento do tráfico e a reposição de estoques de maconha ("chá").

• Raíza Araújo da Silva (CV): A advogada atuava a mando de uma liderança de alto status hierárquico (referida como "04") para prestar apoio pessoal e colher informações sobre a conjuntura de forças dentro do sistema prisional para o Comando Vermelho. Servia como canal para que presos em RDD solicitassem benefícios, como visitas íntimas, diretamente à cúpula da facção.

• Luã Santos da Costa (BDM): Era responsável por utilizar suas prerrogativas para levar papéis com instruções sobre preços de remessas de drogas ("tipo exportação", "flor") para o interno Wesley Willian. Também fazia a gestão de armamentos, tratando da responsabilidade sobre pistolas deixadas com terceiros.

• Luan Mascarenhas de Souza (CV): Realizava "falsos atendimentos jurídicos" para Francileno de Jesus Nunes, entregando cartas e anotando comandos sobre a alocação de armas de fogo ("peças") e a regularização de veículos para uso da facção.

Oito advogados foram presos no âmbito da Operação "Sintonia de Gravata", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia. 

A iniciativa cumpriu 22 mandados de prisão preventiva em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras. Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis. 

A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. 

Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia os chefes de facções, mesmo presas, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. 

O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.

Segundo o AratuON, os advogados presos foram identificados como Luã Santos da Costa, Tamires Felix Alves Silva, Ícaro Cardoso Viana, Maria Tereza Novaes Martins, Maria Mariana Batista de Oliveira, Izabela da Silva Oliveira, Luan Mascarenhas de Souza, Fernanda Oliveira Borges

Essa última, conforme o Alô Juca, seria a primeira advogada transsexual do estado. Ela já obteve o cargo de presidente da Comissão de Diversidade da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). 

A OPERAÇÃO
Segundo o MP-BA, durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.

No âmbito das medidas cautelares deferidas judicialmente, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados, até o limite mínimo de R$ 10 milhões, além do bloqueio de veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos vinculados às atividades ilícitas.

Participaram da operação mais de 100 profissionais, dentre eles promotores de Justiça, servidores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, além de integrantes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil da Bahia, Seap e SSP.

A Operação Sintonia de Gravata integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de intensificar o enfrentamento às facções criminosas em todo o país.

De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, as investigações identificaram a atuação de facções criminosas estruturadas e com atuação regional, responsáveis pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes, circulação de armas de fogo e articulação entre grupos criminosos, com reflexos diretos na segurança pública baiana. 

Os elementos reunidos indicam que essas organizações mantinham um sofisticado esquema de comunicação clandestina que permitia a continuidade das atividades criminosas mesmo com lideranças custodiadas em unidade prisional de segurança máxima, por meio de um núcleo externo responsável por intermediar a transmissão de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade.