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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) é uma das quatro entidades credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar a Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE) nas eleições municipais de 2024. O objetivo da missão é acompanhar a regularidade do processo eleitoral, garantindo o direito ao voto em colégios eleitorais convencionais, unidades prisionais e socioeducativas, assegurando a transparência e integridade do pleito.

A Bahia é um dos 19 estados contemplados pela MOE, que contará com 60 defensores públicos atuando em 32 municípios de todo o país. Sob a coordenação da defensora pública Tereza Cristina, presidente da Adep-BA, a missão envolverá a presença dos defensores em diversas cidades, como Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas.

Segundo a presidente da Adep-BA, a iniciativa fortalece a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. "Estamos empenhados em assegurar a confiança no processo democrático e combater a desinformação, contribuindo para o aprimoramento contínuo das eleições", afirma.

Além de fiscalizar o processo nos colégios eleitorais, os defensores públicos acompanharão a votação em unidades prisionais e socioeducativas, garantindo que o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes em medidas socioeducativas seja respeitado.

Os colégios eleitorais com maior número de eleitores incluem o Colégio Estadual Luiz Viana, o Colégio Rotary em Itapuã e o Colégio Estadual Duque de Caxias, todos localizados em Salvador. A atuação dos defensores será essencial para assegurar a lisura do processo em locais com grande concentração de eleitores.

A missão, além de acompanhar o processo eleitoral, visa combater a desinformação e fortalecer a confiança pública nas eleições. Os dados coletados serão compilados em um relatório final, que será entregue ao TSE.

A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Defensoria Pública do Estado (DP-BA) e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, lança nesta sexta-feira (30) o curso de extensão ‘População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia’. 

O evento, marcado para às 9h, será no Teatro da Uneb, no bairro do Cabula, em Salvador, e contará com a presença de representantes das instituições organizadoras e dos movimentos sociais. 

O curso integra as ações da campanha nacional, lançada em maio deste ano, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. A iniciativa tem por objetivo capacitar os defensores para serem referência no acesso à justiça e na garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.

De acordo com a presidente da Adep, Tereza Almeida, esta é uma temática muito importante para toda a Defensoria, pois o órgão atende pessoas, muitas vezes à margem de seus direitos mais básicos. “A invisibilidade faz com que essas pessoas tenham uma dificuldade maior de acessar seus direitos muito mais por conta da vulnerabilidade em que se encontram. Com esta qualificação, queremos melhorar, ainda mais, o acesso à Justiça e à cidadania dessa população", explica.

Realizado através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT – Campus XIX), o curso vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior entre os meses de agosto e novembro de 2024, de forma remota.

POPRUA 

Na ocasião, será assinado ainda um protocolo de intenções entre a Adep, a DP-BA, a Uneb, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia para contribuir com o cumprimento dos eixos, ações e metas da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e do Plano Nacional Ruas Visíveis: Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Reunidos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (18), os profissionais da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) afirmaram que a negociação com relação à votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154/2023 segue sem avanços na Casa, mesmo após promessa de agilidade. 

Ao Bahia Notícias, o vice-presidente da ADEP, Mel Teixeira, detalha as negociações realizadas pelo grupo nos últimos 32 dias de greve. Ele conta que após uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin-BA), a esperança era de que projeto, que pede reparação do déficit estrutural, além de equiparação salarial com outros órgãos judiciais, fosse votado e aprovado ainda nesta terça. 

“Ontem a gente da Serin, com o discurso de que já haviam sido ajustadas todas as arestas de impacto, tudo do projeto que fez com que ele supostamente não viesse [para a AL-BA] para ser aprovado, e dormimos bem esperançosos. Viemos para cá hoje com uma expectativa muito concreta. Foi outro golpe fortíssimo para a gente, sentimento de humilhação e falta de respeito conosco. A gente que atende uma população pobre e vulnerável, que precisa muito da nossa defesa, a gente está muito angustiado”, ressaltou o representante dos grevistas. 

Ainda segundo o grupo, as modificações realizadas na PL seriam apresentadas aos trabalhadores também nesta terça, o que não ocorreu. “Não foi apresentado o anexo, a gente não chegou a ver valores [de reajuste], o que foi passado, e também a ideia foi que tomaríamos conhecimento de números, de escalonamento, enfim, aqui [na Assembleia]”. 

Com a Casa estando em contagem regressiva para o recesso semestral, que inicia a partir do dia 26 de junho e se estende até o final de julho, os defensores públicos da Bahia temem esperar mais um mês antes que o projeto seja pautado na Assembleia Legislativa. O grupo aponta que essa incerteza também se reflete na postura do governo com relação ao reajuste reivindicado pela categoria. 

“A gente vive uma inconstância, uma zona bem cinzenta, porque a gente não sabe a real intenção, se é algum fator político, o que é que trava [as negociações] toda vez. Tudo passa aqui [na AL-BA], o Ministério Público passa, o Poder Judiciário passa e a gente e outras carreiras não tem tido esse respaldo, nem uma escuta atenta ao nosso clamor, que não é nada demais, tendo em vista que são 12 anos sem nenhum tipo de melhoria. Então a gente está na classe estagnada”, afirma a vice-presidente da Associação.