acessibilidade

O combate ao trabalho infantil e a promoção da acessibilidade terão atuações de todos os dias no Festival Virada Salvador 2024, promovido pela Prefeitura a partir desta quinta (28) até segunda-feira (1º), na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio. A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) vai realizar operações especiais, através da campanha Criança Não é Mão de Obra, e também com técnicos para assistir pessoas com deficiência no Mirante Acessível.  

“Um grupo formado por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e pessoal de apoio realizará, diariamente, busca ativa para identificar e cadastrar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e outras violações de direitos, além de realizar os devidos encaminhamentos em articulação com a Rede e o Sistema de Garantia de Direitos. Afinal, essa conscientização é mais do que necessária", frisou o titular da Sempre, Júnior Magalhães.  

De forma a garantir a inserção dessas crianças, adolescentes e suas famílias cadastradas na rede socioassistencial e nas demais políticas públicas na perspectiva de preservar seus direitos, os técnicos da Sempre realizam orientação para retorno ao lar, ou encaminhamentos para o Centro de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (Caac) – gerido pela  Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidades de saúde e Unidades de Acolhimento Institucional, dentre outros serviços socioassistenciais. 

Aliado a isso, outros pontos da cidade também receberão reforços. “Em bairros onde são realizados festejos, a exemplo da Barra, serão realizadas intervenções para dar encaminhamentos para população identificada em situações de vulnerabilidade, como uso de álcool e outras drogas, em exercício de atividades laborais como vendedores, catadores de materiais recicláveis, pedinte, mendicância e situação de rua. Tudo isso, de forma a não deixar permitir que nossas crianças e adolescentes sejam utilizados em atividades impróprias à sua idade, tendo o direito de ser criança violado", completou o gestor. 

MIRANTE ACESSÍVEL 

A inclusão e a democratização também estarão assegurados durante o Virada Salvador. Em mais um ano, a Prefeitura, por meio da Sempre, proporciona o Mirante Acessível, direcionado às pessoas com deficiência, na Arena Daniela Mercury.  

Cada pessoa terá direito a um acompanhante, com idade superior a 18 anos e pode se inscrever através do site da Sempre, via link miranteacessivel.salvador.ba.gov.br . Uma equipe formada por audiodescritores, intérpretes de libras, guias de acessibilidade com especialização em Transtorno do Espectro Autista, deficiência visual e deficiências múltiplas estará lotada no espaço à disposição para auxiliar em qualquer demanda que possa vir a surgir durante o evento. 

“Proporcionamos um espaço para que as pessoas com deficiência possam aproveitar a festa, de forma que elas tenham um espaço coberto, equipe capacitada para recepcioná-las e sanitário acessível. Ou seja, uma estrutura adequada para assistir aos shows com conforto e tranquilidade, garantindo assim a inclusão”, finalizou Magalhães. 

A 23ª edição do Réveillon da Baía, que acontece no Jardim da Igreja do Santo Antônio da Barra, vai trazer uma festa inclusiva e com um cardápio diverso. O evento, que acontecerá dia 31 de dezembro, é conhecido por proporcionar a paisagem privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, além de ter uma vista para os fogos da região. 

Com realização da Lupa Soluções Promocionais e Julina Neves Eventos, a celebração vai ser focada na acessibilidade, começando pelo cardápio all inclusive diversificado com opções vegetarianas, além de espaço kids para as crianças a partir de 4 anos, onde serão feitas diversas brincadeiras pela equipe de animadores. A noite ainda será marcada por diversas atrações musicais, com destaque para os ritmos MPB, Axé Music e Blues. 

Entre os artistas que compõem o show que embalam a noite, estão o cantor Alexandre Leão, a banda soteropolitana MyFriends, com participação de Maira Lins, o cantor Pablo Moraes e o músico Eric Assmar. 

Durante os intervalos do show, o local será movimentado pelo som do DJ Lúcio K e do saxofonista Rodrigo Metais.

Siga o @bnhall_ no Instagram e fique de olho nas principais notícias.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de auxiliar os proponentes que tiverem projetos selecionados pelos editais da Paulo Gustavo Bahia a executarem as ações de acessibilidade.

A parceria, de acordo com o governo do Estado, prevê desde a realização de formações para agentes culturais e instruções aos proponentes, até suporte para avaliação das propostas apresentadas e monitoramento na fase de execução dos projetos.

De acordo com a Lei Paulo Gustavo, no mínimo 10% do orçamento de cada projeto devem ser aplicados em acessibilidade, como uso de audiodescrição, Libras, Braille, ou até mesmo implantação de sistema de sinalização, rampas e piso tátil nos espaços onde os projetos serão realizados.

A acessibilidade cultural é compreendida como um conjunto de medidas para a eliminação de barreiras e promoção da participação plena das pessoas com deficiência nas políticas, programas, projetos e ações culturais.

Os recursos de acessibilidade podem ser arquitetônicos – rampas, piso tátil, banheiros adaptados etc. -, comunicacionais – legendas, audiodescrição, Libras, Braille, etc. – e atitudinais – capacitação das equipes, contratação de pessoas com deficiência, sensibilização de agentes culturais e público.

A parceria entre a Secult e a SJDH busca, justamente, empregar esforços para que os projetos executados através da Paulo Gustavo Bahia implementem as ações necessárias para garantia da acessibilidade cultural.

O prazo de vigência do protocolo de intenções é de dois anos, uma vez que a fase de execução dos projetos com recursos da Lei Paulo Gustavo terá início em 2024.

SETEMBRO VERDE

A Lei Estadual 14.560/23 instituiu setembro como o Mês de Luta pela Igualdade de Direitos, Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência. O mês é dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência no calendário oficial de eventos do Governo do Estado da Bahia.

Os principais objetivos da lei é promover a conscientização da população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência no estado; divulgar e implementar políticas públicas, através da realização de campanhas educativas, palestras, debates, entre outros; proporcionar maior visibilidade à causa, comemorada no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

A 6ª Promotoria de Justiça de Valença resolveu recomendar ao prefeito de Cairu, Hildécio Meireles (União), e à Secretaria de Infraestrutura do município que apontem a falta de acessibilidade nos hotéis, pousadas e hostels localizados em Morro de São Paulo. Também será encaminhada uma cópia, a título de conhecimento, para a presidência da Câmara Municipal. 

A recomendação leva em consideração, entre leis e convenções, representação formulada por um homem que cancelou sua viagem ao ponto turístico em razão da falta de acessibilidade dos estabelecimentos de hospedagem para pessoas com deficiência.

No campo da atuação preventiva, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomenda a revisão dos projetos das edificações privadas ainda não construídas para verificar a obediência às normas legais em matéria de acessibilidade; fiscalização da obediência às especificações técnicas do material utilizado nas obras privadas; manutenção de rigoroso acompanhamento na execução das obras; promoção de capacitação do seu corpo técnico; expedição de alvará de funcionamento, de construção ou reforma e a concessão do “habite-se” apenas para obras acessíveis, sob pena da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

No campo da atuação repressiva, a recomendação é para instauração de procedimentos administrativos próprios para verificar as condições de acessibilidade de cada empreendimento destinado a hospedagem em Morro de São Paulo, em razão desta recomendação, no prazo máximo de dois meses, a contar do recebimento da presente;  encaminhar a portaria de instauração do procedimento ao investigado, para que se pronuncie sobre o fato objeto de investigação, requisitando cópia do alvará de construção ou reforma; do alvará de funcionamento ou da licença de operação e do “habite-se”, além do projeto arquitetônico da edificação; e solicitação do registro de responsabilidade técnica ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e ao Crea a anotação de responsabilidade técnica, referentes ao projeto arquitetônico da edificação cuja acessibilidade está sendo investigada; providenciar vistoria técnica de acessibilidade e o respectivo laudo técnico.

Além disso, a recomendação engloba análise, após receber os documentos solicitados, do projeto arquitetônico apresentado e verificar se foram preenchidas as exigências no quesito acessibilidade.

Nos casos em que houver a apresentação do alvará ou habite-se, mesmo a obra sendo inacessível, o MP-BA orienta a juntada de cópia do processo de licenciamento para que se verifique a quem coube a análise e o parecer pela concessão, para que sejam apuradas e cobradas as devidas responsabilidades. A partir daí, se foi constatada a inacessibilidade da edificação e havendo registros no Crea e no CAU, solicitar a abertura de processo disciplinar nos mencionados Conselhos, com posterior remessa de peças e informações ao Ministério Público, no prazo máximo de 12 meses, a contar do recebimento da recomendação. 

O prefeito Hildécio Meireles e a secretaria têm 15 dias para informar ao Ministério Público da Bahia se irão acatar ou não a recomendação. 

Parte integrante da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) participou da inspeção técnica na nova rodoviária de Salvador na última quarta-feira (19). O objetivo foi verificar como as obras  estão se adequando à acessibilidade, a fim de assegurar e promover a efetivação de políticas públicas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. 

Durante a visita, a planta do projeto foi analisada pela arquiteta da DP-BA, Eduarda Badaró, e pelo engenheiro civil da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Laio Lima. Após a vistoria, será produzido um relatório sobre a estrutura do lugar, como a construção de rampas de acesso, banheiros adaptados, largura das portas, entre outras normas técnicas.

“A ideia das visitas é tirar as normas do papel e vê-las efetivadas na prática. É garantir os direitos da pessoa com deficiência na prática, de forma, realmente, efetiva”, afirma a defensora titular de Proteção à Pessoa com Deficiência (PCD), Cláudia Ferraz. A estimativa é que 39 mil pessoas circulem diariamente no novo terminal.

Uma nova vistoria ocorrerá antes do lançamento do complexo, que terá cerca de 36 mil metros quadrados de área construída e funcionará como ponto de desembarque dos ônibus metropolitanos, intermunicipais e interestaduais.

Alexandre Baroni, superintendente na Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, pontuou durante a vistoria que, além de um projeto arquitetônico que vise à cidadania e inclusão social de cada PCD,  é necessário também que haja acessibilidade na comunicação. De acordo com Baroni, que é cadeirante, “a tecnologia  nem sempre funciona, ou nem sempre dá conta de tudo”. 

A visita técnica faz parte das ações realizadas pela Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência. A instância social de proteção aos direitos das pessoas com deficiência foi  instituída pela necessidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão.

A partir de agora, a população da Bahia pode solicitar atendimento na Defensoria Pública do Estado (DP-BA) também por meio de áudio, no site da instituição. O recurso, pioneiro entre as Defensorias no Brasil, já está em funcionamento e se soma a outras formas de agendamento disponibilizadas pela instituição.

Desenvolvido pela Coordenação de Modernização e Informática (CMO) da Defensoria, o sistema é fácil de usar e se confirma como mais uma ferramenta para facilitar a vida de quem precisa recorrer à justiça e buscar a garantia de seus direitos.

Para ter acesso a essa funcionalidade, basta acessar a página do agendamento da Defensoria, no celular ou no desktop, clicar na aba “acessar sistema”, fazer o login (cadastro com CPF e senha) e gravar a mensagem de voz, clicando no ícone do microfone, em destaque. 

Após isso, o software transcreve instantaneamente o que foi dito, identifica automaticamente o assunto e permite ao usuário ajustar ou editar as informações fornecidas, antes de enviar. Uma vez concluída, a solicitação é encaminhada para a Central de Relacionamento ao Cidadão (CRC) e fica registrada na conta do solicitante, que pode acessá-la sempre que necessário.

O desenvolvimento da ferramenta começou em fevereiro deste ano e, em abril, começaram os testes. De acordo com o desenvolvedor do software e analista de sistema da CMO, Felipe Pereira, “a iniciativa foi pensada para pessoas com dificuldade de escrita e que preferem se expressar oralmente”.

A analista de sistema responsável pela execução do projeto, Daniele Paulo, afirma que esse é mais um instrumento de inclusão, que amplia a chance de acesso à Defensoria. Ela explica ainda que a adesão ao agendamento on-line tem crescido em todo o Estado. “Antes, a marcação via Internet ocorria predominantemente na capital, mas agora o pessoal do interior começou a aderir bastante, mostrando a universalidade desse sistema”, pontua.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica da DPE-BA, Gil Braga, o software representa uma inovação importante, que sinaliza o cuidado da instituição com os usuários. “Com a ferramenta, traremos mais acessibilidade para os assistidos que têm dificuldade na construção escrita de suas demandas”.

O coordenador da CMO, Thales Almeida, afirmou que a coordenação está sempre atenta às novas tecnologias, principalmente aquelas relacionadas à inteligência artificial. “Identificamos que essa tecnologia de transcrição de áudio seria um ganho muito grande para o público, principalmente por se tratar de uma ferramenta inovadora. Estamos sempre atentos à melhoria do nosso sistema e em trazer conforto aos assistidos”, pontua.

A Defensoria busca sempre estar próxima de quem mais precisa, oferecendo possibilidades diversas de agendamento, que inclui telefone (129 ou 0800 071 3121) e marcação on-line, seja pelo site ou chat do Facebook – de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

O comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou a proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para criar uma linha de crédito voltada à infraestrutura do setor, no valor de R$ 250 milhões.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a verba deve financiar a construção de novas salas de cinema e também a adequação das já existentes para a acessibilidade de pessoas com deficiência. Ainda segundo a publicação, a linha de crédito deve ser lançada em janeiro de 2020 e o investimento será operado pelo BNDES.

O secretário do Audiovisual, Ricardo Rihan, decidiu cancelar o 2º Encontro de Acessibilidade Audiovisual do Mercosul. Programado há cerca de um ano, o evento seria realizado nesta sexta-feira (25), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o cancelamento ocorreu no último dia 8. Desde então, nem Rihan, nem o Ministério da Cidadania, pasta à qual a secretaria e subordinada, esclareceram o motivo.

A publicação indica também que o secretário informou a pessoas da área que a portaria do ministro Osmar Terra com a nomeação dos membros do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) deve ser publicada dentro dos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

Responsável por definir as diretrizes e o plano anual de investimento do FSA, o comitê está sem definição desde que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse no início do ano. Diante desse quadro, representantes do setor montaram uma lista tríplice na primeira reunião do ano do Conselho Superior do Cinema, ocorrida na semana passada.

Mesmo com a existência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, menos de 10% das salas de cinema do país têm algum tipo de acessibilidade para deficientes visuais ou auditivos.

De acordo com levantamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine), a pedido da CBN, das 3300 salas do país, somente 269 têm ao menos legenda descritiva, audiodescrição ou libras em suas sessões. O número representa 8% do total.

Por decisão da Justiça, todos os cinemas do país deveriam ter acessibilidade completa até o dia 1º de março deste ano. A Ancine e a Advocacia-Geral da União, no entanto, conseguiram uma liminar para reverter a determinação, já que para a agência, que é responsável por fiscalizar os cinemas do país, é tecnicamente impossível cumprir a decisão judicial.

De acordo com a publicação, a Ancine afirma que tem tomado medidas para que em janeiro de 2020 as salas de todo Brasil ofereçam os recursos de acessibilidade, e assim seja cumprido o Estatuto da Pessoa com Deficiência.