acao coletiva

Um acordo de cooperação técnica firmado entre os Tribunais Regionais do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e de Goiás (TRT-GO), e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pretende aprimorar a gestão das ações coletivas. 

Entre os objetivos do termo está o fomento ao compartilhamento de dados, pesquisas, soluções tecnológicas, conhecimentos e experiências na atuação dos processos coletivos, além da implementação de um sistema compartilhado para cadastro das ações coletivas de interesse suprarregional, com temas de grande repercussão social, econômica e ambiental. O termo de cooperação possui prazo indeterminado, com possibilidade de adesão de outros tribunais.

O fortalecimento dos Núcleos de Ações Coletivas dos tribunais atende às determinações constantes na Resolução 339/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa uniformizar a gestão dos procedimentos das ações coletivas como instrumentos de realização do direito material, do acesso à justiça e da prestação jurisdicional, com economia processual, efetividade, duração razoável do processo e isonomia.

No âmbito do TRT-BA, a unidade administrativa Digepnac - Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, que atua na gestão dos precedentes qualificados, passou a realizar, desde janeiro de 2024, o monitoramento das ações coletivas.

Por meio da Associação Comercial e Empresarial de Porto Seguro (ACEPS), empresários do Arraial d’Ajuda ingressaram na Justiça com uma ação coletiva contra a Neoenergia Coelba. O movimento do grupo se dá por conta da constante queda de energia elétrica que tem atingido o distrito. 

“Estamos pleiteando a solução de um problema que já vem de anos”, diz o advogado da ACEPS, Jorge Santana. As informações são do Jornal do Sol.

Ao site, Santana confirma que no ano passado a associação realizou uma reunião com a Coelba para tratar do problema e que a concessionária teria se prontificado a solucionar o problema. “O que não ocorreu”, afirma o advogado. Agora com a ação, a ACEPS espera que a Justiça determine a resolução do imbróglio. 

“Estamos entrando também com ações individuais para aqueles que tiveram prejuízo financeiro, material, dano moral”, acrescenta. 

RELATOS

Pelas redes sociais, empresários compartilham as perdas e prejuízos com as quedas de energia. “Tristeza. Esta é a palavra. Picos de luz, quedas e explosões de transformadores. Pagando quase R$ 2 mil de luz e sem conseguir trabalhar. Desmarcando e remarcando. Atender turistas já era, pois turistas frequentam um salão pós praia. Que é exatamente quando ficamos sem energia total. Perda incalculável”, desabafou o cabelereiro Ronan.

A empresária Thalyta Melkan classificou o posicionamento da Coelba até agora como um descaso. “Como empresária no setor de hospedagem, temos enfrentado sérios desafios, resultando em prejuízos financeiros consideráveis. A instabilidade no fornecimento de energia levou à queima de diversos aparelhos e equipamentos”, lamentou.

“Além disso, a falta de energia por mais de 20 horas, desde o dia 04/01, resultou em devoluções de estadias, causando impactos significativos em nossa receita e reputação. O desconforto gerado nos hóspedes devido às interrupções frequentes tem prejudicado nossa relação com os clientes, comprometendo a experiência que nos esforçamos para oferecer”, relatou Thalyta.

Em nota enviada ao Jornal do Sol, a Neoenergia Coelba afirma ter investido mais de R$ 177 milhões em obras de melhorias e reforço da rede elétrica nas regiões turísticas da Bahia para o verão deste ano. 

Ainda no comunicado, a concessionária sinaliza ter inspecionado 12 mil quilômetros da rede elétrica, realizando manutenções preventivas, como podas e instalação de espaçadores. “O investimento foi realizado para suprir o aumento da demanda por energia na região durante a temporada”, afirma.

No entanto, a Coelba diz que a aquisição e instalação de novos equipamentos por parte dos consumidores “sem prévia comunicação à distribuidora”, aliada às ligações clandestinas, “elevaram significativamente as cargas consumidas na região e resultaram em situações que foram tratadas emergencialmente e de maneira imediata pela distribuidora no final de 2023 e início de 2024”.

“A Neoenergia segue empenhada e com reforço operacional para atuar na região e garantir o fornecimento para os consumidores locais”, conclui o comunicado.