abuso trabalhista

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (25) que é preciso corrigir "abusos" na contratação de funcionários como pessoas jurídicas (PJs) por empresas que não querem contribuir com a previdência social, devida na contratação formal pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A fala foi dada de forma remota, durante debate entre representantes econômicos dos candidatos à Presidência da República, promovido pela revista Exame e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC).

"O que tenho dito sobre pejotização é que a gente precisa ser fiel e leal ao que a gente tem de marco (legal) aprovado no país. A pejotização é bem-vinda quando você está, de fato, abrindo sua empresa. O empreendedor tem que ser valorizado e respeitado. O que nós não podemos ter é um empregado que está sendo contratado como PJ para não ter pagamento de contribuição previdenciária, esse abuso da forma precisa ser corrigido, a gente precisa olhar isso de frente", declarou o ministro.