absolvicao

A decisão do Tribunal de Justiça da Catalunha de absolver Dani Alves do crime de agressão sexual não foi bem recebida por membros do Governo espanhol. O ex-jogador havia sido condenado em primeira instância a quatro anos e meio de prisão, mas a nova sentença considerou insuficiente o testemunho da vítima para manter a condenação, prevalecendo a presunção de inocência.

A vice-presidente do Governo e ministra das Finanças, María Jesús Montero, manifestou indignação com o desfecho do caso.

"A sentença de Dani Alves é uma vergonha. Depois do que temos lutado pela igualdade e pelos direitos das mulheres, é uma vergonha que a presunção de inocência esteja acima do testemunho de uma mulher que enfrentou o poder. Defendemos a dignidade das mulheres."

A ministra da Igualdade, Ana Redondo, também criticou a decisão e pediu reflexão por parte do tribunal.

"Não podemos estar permanentemente a questionar a voz das mulheres."

O caso remonta a 30 de dezembro de 2022, quando uma jovem de 23 anos acusou Dani Alves de agressão sexual em uma boate em Barcelona. Após a decisão judicial, o caso gerou forte repercussão na sociedade espanhola e intensificou o debate sobre os direitos das vítimas e a presunção de inocência nos tribunais.

Um morador de rua de 50 anos foi absolvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, das acusações de participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasília. A decisão cabe recurso

A defesa do homem, segundo informações da Folha de S.Paulo, foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU) desde outubro de 2023. Ele era acusado de crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Para Moraes, houve dúvidas quanto à conduta dolosa do acusado nos atos golpistas, que resultaram na prisão de centenas de pessoas. 

A DPU alegou não ter provas de que o morador de rua havia cometido quaisquer dos crimes dos quais era acusado, porque não foram apresentados vídeo, texto ou foto evidenciando que ele promoveu ou incentivou um golpe de Estado.

A defensora federal Geovana Scatolino criticou a precariedade do auto de prisão em flagrante como prova, pois alguns fatos não foram descritos adequadamente, e disse que todos os envolvidos foram presos e processados como se fossem um grupo homogêneo e com propósitos similares. Sactolino ainda ressaltou que nada foi achado com o homem no momento da detenção e que nenhuma prova foi encontrada na coleta de material genético e de digitais realizada nos três prédios.

Segundo a DPU, o homem tinha acompanhado os manifestantes em busca de abrigo e alimentação – fato relatado por ele à polícia quando foi preso. O morador de rua afirmou ter frequentado o Quartel-General do Exército por cerca de um mês em busca de alimentação, local para dormir e dinheiro.

No dia 8 de janeiro, o homem afirmou ter almoçado no Quartel-General do Exército com os manifestantes e em seguida os acompanhou na caminhada até o Congresso Nacional. Ele conta que quando houve o confronto com a polícia, correu em direção ao Palácio do Planalto junto com outros manifestantes para fugir do tumulto, tendo sido preso com todos os demais que estavam no local.

O policial militar da reserva Emiliano Melo dos Santos, de 100 anos, que matou Welton Lopes da Costa, de 34 anos, foi absolvido pela Justiça. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diz que Emilian agiu por legítima defesa e que o idoso respondia por um crime que teria sido imputado injustamente.

O crime aconteceu no bairro Dois de Julho, em Salvador, em agosto de 2021. De acordo com a denúncia do Ministério Público assinada pela promotora Isabel Adelaide de Andrade, no dia do crime, por volta das 16h, Welton se deslocava para sua casa ao lado de sua companheira, Jennifer Carvalho dos Santos, quando tiveram um “breve desentendimento”.

Ao se deparar com a discussão entre o casal, Emiliano perguntou a Jeniffer se algo estava acontecendo e, mesmo com a resposta negativa dela, o policial da reserva atirou repentinamente contra Welton, mas atingindo inicialmente a companheira.

Após se virar para o idoso, Welton também foi atingido por disparos de arma de fogo, que causaram sua morte. Emiliano foi denunciado por homicídio qualificado, visto que a promotora entendeu que o recurso utilizado pelo PM da reserva dificultou ou impossibilitou a defesa de Welton. Além disso, a denúncia abarca o crime de lesão corporal culposa, em relação ao tiro que atingiu Jeniffer.

A delegada e ex-vereadora de Salvador, Kátia Alves, foi absolvida do processo administrativo disciplinar que tramitava na Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) do qual era investigada por suspeita de participação em um esquema de grampos telefônicos ordenados pelo então senador Antônio Carlos Magalhães no ano de 2002. À época, ela comandava a pasta.

Além dela, foram retirados do processo, o auxiliar administrativo Alberto Fernandes Freire Júnior e o ex-servidor comissionado Ednilson Bispo dos Santos. A absolvição da SSP-BA tem como base uma decisão judicial transitada em julgado, que tramitou na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que inocentou o trio. 

O delegado Valdir Gomes Barbosa e o ex-servidor comissionado, Alan Souza de Farias, também foram absolvidos. O primeiro por conta de seu falecimento em junho de 2021 e o segundo por prescrição da punição. 

A portaria que trouxe o arquivamento do processo administrativo foi assinada pelo secretário de Segurança Marcelo Werner e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20). 

A decisão vem quase 12 anos depois da absolvição dos investigados pela esfera criminal, que aconteceu em dezembro de 2011. Ao Bahia Notícias, a delegada Kátia Alves disse que se sentiu aliviada. “Finalmente a Justiça foi feita. É um peso que tiro das minhas costas”, desabafou. 

Questionada se o motivo da demora da publicação de sua absolvição do processo administrativo foi político devido a sua oposição aos governos petistas, a delegada preferiu não polemizar. “Só quem demorou para assinar é quem pode responder. Eu sempre fui oposição, mas não posso afirmar que foi perseguição política”, pontuou.  

RELEMBRE O CASO

As escutas ilegais supostamente a mando do então senador Antônio Carlos Magalhães começaram em 2002, mas só se tornaram públicas em 2003. O caso ficou conhecido como “grampos de ACM”. O ex-senador morreu em 2007.

Na época, a repercussão dos grampos no meio político ganhou contornos nacionais e levou senadores a formular representação contra ACM no Conselho de Ética do Senado. 

Teriam sido vítimas das escutas ilegais a ex-amante de ACM, Adriana Barreto, o marido Plácido Faria, o sogro dela, César Faria, além dos deputados federais Geddel Vieira Lima, Benito Gama, Nelson Pelegrino e o então prefeito do município de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira.