abordagem policial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um recurso em favor dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente Davi Fiúza. O adolescente sumiu no dia 24 de outubro de 2014, após a abordagem realizada por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) e Rondas Especiais (Rondesp). O garoto tinha 16 anos à época.

Segundo o G1, a Defensoria Pública do Estado pediu, em liminar, que os agentes não fossem para júri popular, sendo julgado peal Justiça Militar. Os denunciados por suposto sequestro e cárcere privado são Genaro Coutinho da Silva, Sidnei de Araujo Humildes, Ednei da Silva Simões, Tamires dos Santos Sobreira e George Humberto da Silva Moreira.

A defesa dos PMs alegou constrangimento ilegal, apontando incompetência do Juízo criminal para declarar a morte presumida da vítima sem decretação de ausência e a falta de provas suficientes para transferir o caso à Vara do Tribunal do Júri.

Na negativa da liminar, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, declarou que as razões para a decisão do tribunal estadual foram claramente indicadas no acórdão, tanto em relação à possibilidade de declarar a morte presumida sem anterior declaração de ausência quanto à suficiência das provas no processo alegadas pela defesa.

No início, um inquérito policial indiciou 17 PMs por participação na abordagem. Depois, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra sete deles, por sequestro e cárcere privado, já em 2018.

Um homem derrubou três policiais militares que estavam a bordo de duas motocicletas na Avenida Joana Angélica, no Centro da capital baiana. 

O episódio aconteceu na manhã desta segunda-feira (6), no momento em que a guarnição policial mandou o motorista parar o carro. Na abordagem, o condutor jogou o veículo em cima de dois policiais, deu marcha ré e derrubou o outro PM na moto. Em seguida, ele consegue fugir. 

ATROPELOU E FUGIU ???? Motorista em fuga atropela PMs na Joana Angélica após ser abordado por guarnição

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 6, 2024

A cena chamou a atenção de quem passava pela avenida no momento da ocorrência. De acordo com o site Alô Juca, que revelou as imagens com exclusividade, ninguém foi preso.  

Com o objetivo de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), em conjunto com o Ministério Público estadual (MP-BA), emitiu uma recomendação sobre a abordagem de mulheres e homens trans, além de pessoas não binárias no período do carnaval e durante todo o ano.

O documento, que foi enviado para a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar da Bahia e demais profissionais da Segurança Pública, trata sobre o procedimento de revista pessoal em mulheres e homens trans, travestis e pessoas não binárias, uso do pronome de tratamento, utilização de espaços públicos e privados com divisão de gênero, além do direito da pessoa em se identificar como do gênero feminino e/ou masculino.

De acordo com a recomendação, com relação à busca pessoal, o indicado é que uma servidora feminina realize o procedimento na mulher trans e travesti. Na hipótese de homem trans, este deverá ser consultado sobre a forma de revista mais adequada para si. Ressaltando que a autodeclaração deve prevalecer frente à aparência ou leitura de gênero que o agente faça da pessoa.

Para a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DP-BA, Lívia Almeida, é preciso proteger os interesses da pessoa trans. “Enquanto servidores públicos, devemos zelar para que todas as pessoas sejam respeitadas. No carnaval e em todos os dias do ano”, diz.

Outro ponto abordado é o direito de utilizar os espaços divididos por gênero, em acordo com suas identidades autodeclaradas, inclusive o uso de banheiros químicos e filas de acesso aos circuitos oficiais do carnaval. 

“O Estado Brasileiro já reconhece o direito de cada pessoa ser tratada de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive criminalizando a transfobia. O uso do banheiro de acordo com essa identidade e o direito de ser tratada adequadamente, incluindo o uso de pronomes, são decorrência lógicas desse reconhecimento”, ressalta Lívia.

Como o assunto deve ser abordado durante todo o ano, a DP-BA recomenda que seja realizado curso de capacitação continuada aos profissionais de segurança pública. Para auxiliar nesta educação em direitos, a Defensoria se coloca à disposição para a realização das atividades, garantindo o avanço no campo dos direitos humanos, em especial no sistema de garantias das pessoas trans.

PLANTÃO DE CARNAVAL

A Defensoria Pública da Bahia atenderá os foliões entre os dias 8 e 14 de fevereiro, no plantão de Carnaval 2024. A sede será na Escola Superior (Esdep), na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela. Nossa Unidade Móvel de Atendimento  fará atendimentos no Terreiro de Jesus (Pelourinho) e na Avenida Milton Santos (Ondina).

O órgão irá atuar nas áreas de Infância e Juventude, Direitos Humanos, Cível, Fazenda Pública, direito do consumidor e de outros grupos vulneráveis intimamente ligados à festa, como mulheres, negros, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, idosos, entre outros. Também serão atendidos casos de urgência relacionados à saúde, violação dos direitos humanos, violência doméstica, prisão e audiências de custódia de forma geral.

A juíza da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro, Lysia Maria da Rocha Mesquita, será investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça – ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um pedido de providências foi aberto contra a magistrada para apurar a sua conduta diante da proibição de apreensão e condução de adolescentes a delegacias ou a serviços de acolhimento do Rio de Janeiro sem flagrante de ato infracional.

A determinação foi realizada durante a Operação Verão, ação da prefeitura do Rio, em parceria com o governo fluminense, que busca reforçar o policiamento e prevê o encaminhamento de pessoas suspeitas para averiguação nas delegacias mais próximas.

Mesquita também proibiu a condução de crianças e adolescentes “para simples verificação da existência de mandado de busca e apreensão”, sob pena de multa de R$ 5 mil por criança ou adolescente recolhido.

Diante da repercussão do caso na mídia nacional, a Corregedoria Nacional vai averiguar se houve infração da magistrada em relação às regras constitucionais e ao previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ou nas regras adotadas pelo próprio CNJ.

“[…] é imperiosa a apuração correta dos fatos, de modo a se perquirir, na esfera administrativa, em que medida a referida decisão pode ter maculado o previsto na Constituição Federal, na Loman e o regramento traçado por este Conselho”, registrou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O pedido de providências que determina o início da apuração, indica o prazo de 15 dias para a manifestação da magistrada e para o encaminhamento ao CNJ da íntegra da decisão. Também estabelece que, nesse mesmo período, se manifestem o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Dois soldados da Polícia Militar foram feridos a tiros, nesta quinta-feira (1º), após um criminoso desarmar um deles e atirar contra os PMs durante uma abordagem em São Mateus, na zona leste de São Paulo.

Uma câmera de monitoramento registrou o caso. As imagens mostram os dois bandidos encostados em um muro. Um policial caminha até o porta-malas da viatura; nesse momento, Dario Gabriel Costa Viveiros, de amarelo, tenta fugir.

Os militares tentam contê-lo, até que o criminoso consegue sacar a pistola do soldado Robert Castro Abreu e atira contra eles. Dario feriu o soldado Matos com um tiro na face. O policial Robert foi atingido com um disparo na perna direita e outro na região do abdômen. Ambos estão internados no Hospital das Clínicas (HC). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Os criminosos fugiram em um Fiat Mobi preto e levaram a arma usada para ferir os PMs. O pedido de socorro foi feito por uma testemunha, que usou o próprio rádio da viatura para acionar o 38º Batalhão da PM, onde os policiais feridos estão lotados.

Um homem foi preso na noite deste sábado (6) após atentar contra a vida de um policial militar no município de Lagoa Real, a 80 km de Brumado.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que a ocorrência foi registrada na Avenida Santa Maria, às 19h30, quando uma guarnição realizava abordagens em um veículo.

Durante a ação policial, o suspeito efetuou disparo contra um militar. Após o ocorrido, o homem fugiu do local. A guanição prestou socorro ao PM, que foi encaminhado para o Hospital Municipal de Lagoa Real. Ele foi transferido para Hospital Geral de Guanambi (HGG) em decorrênciada gravidade da lesão.

O policial passou por uma cirurgia, onde retirou os estilhaços do projétil do intestino. Segundo os médicos, o quadro dele é estável, e precisa de cuidados especiais e por isso foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Polícia Militar realizou um buscas e bloqueios por todo o município, até localizar o autor do crime. Ele foi conduzido para a Delegacia Territorial de Caetité.

A cantora baiana Luedji Luna utilizou as redes sociais neste sábado (8) para denunciar uma situação de racismo sofrida por ela e sua família, incluindo o filho de dois anos, em São Paulo. Segundo a artista, enquanto procurava por uma casa na capital paulista foi abordada por policiais, que apontaram uma arma.

“Procurando casa no meu bairro, a polícia nos para com arma apontada. Meu filho de dois, meu marido e a corretora (branca) dentro”, relatou no Twitter. Luedji é noiva do MC, designer e artista plástico Zudizilla, o casal é pai do pequeno Dayô.

A baiana criticou a abordagem adotada pela polícia. “Pq preto com uma branca no carro, num bairro "ok" só poder ser assaltado a casa, e/ou sequestro”, indagou.

Luedji afirmou que ela e a sua família passam bem: “estamos todos bem, vivos!”.

Cantora indicada ao Grammy Latino, Luedji Luna participou no último final de semana do show de encerramento em comemoração aos 474 anos de Salvador ao lado de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Ivete Sangalo.

Procurando casa no meu bairro , a polícia nos para com arma apontada. Meu filho de dois, meu marido e a corretora (branca) dentro.

Pq preto com uma branca no carro, num bairro "ok" só poder ser assaltado a casa, e/ou sequestro .

Estamos todos bem, VIVOS!

— Luedji Luna (@luedji_luna) April 8, 2023