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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

abandono de animais

Bruna Surfistinha é denunciada por vizinhos depois de abandonar animais por uma semana
foto: Redes Sociais

 

A influenciadora Raquel Pacheco, mais conhecida como Bruna Surfistinha, foi denunciada pelo abandono de quatro animais. A denúncia, feita pelos vizinhos, era de que o cachorro labrador e três gatos de raça indefinida ficaram sozinhos por mais de uma semana em um apartamento alugado em São Paulo.

 

Nesta quinta-feira (30), a polícia resgatou os animais, que foram encaminhados para a delegacia. O advogado de Raquel, Luis Carlos Pillegi Costa, afirmou à Folha de S. Paulo que a acusação é falsa e que a influenciadora vai ao apartamento quase todos os dias. "Sei de um dia que ela não conseguiu ir, mas eles tinham ração e água. Os fatos foram completamente distorcidos para atender a interesses alheios. Ela foi vítima de uma arbitrariedade e sua residência foi invadida ilicitamente", diz.

 

Para o representante da famosa, os vizinhos fizeram a denúncia devido a desentendimentos com sua cliente e por motivos escusos. Além disso, disse a reportagem que considera a entrada no apartamento em que a influenciadora mora foi "cruel e truculenta". "Foi um conluio para forçar a desocupação do imóvel e prejudicar uma pessoa pública. Ela trata o cachorro e os gatos com muito amor."

 

OUTRO LADO

Em imagens e vídeos divulgados pela ativista Luísa Mell, o apartamento aparece bagunçado com urina e fezes dos animais pelo chão. O síndico e a administradora do prédio registraram um boletim de ocorrência por maus tratos de animais no 3º DP (Campos Elíseos).

 

Ainda de acordo com o jornal, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que após a denúncia, policiais da 2ª DIICMA (Delegacia da Divisão de Investigações de Infrações contra o Meio Ambiente) compareceram ao imóvel, resgataram os animais e requisitaram perícia.

 

No boletim de ocorrência consta que Raquel alugou o apartamento por seis meses, mas parou de pagar há três meses. O documento diz ainda que ela deixou o local após ter a luz cortada por falta de pagamento.

 

O advogado da influenciadora confirma que ela tinha parado de pagar o aluguel. Segundo ele, isso foi usado como "subterfúgio para tirá-la de forma indevida e ilícita" do apartamento. "Todos têm altos e baixos na vida. Ela está batalhando para criar duas crianças que dependem dela e frequenta muitos eventos".

 

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, os moradores do prédio reclamaram do abandono dos pets devido ao forte cheiro de urina e de fezes que exalava do apartamento. Por isso, a gerência do condomínio usou uma chave reserva para entrar no apartamento e resgatar os animais. No apartamento, ainda segundo o relato, não havia nenhuma ração para os animais.

 

Os moradores do prédio dizem ainda que Raquel inicialmente seguiu indo ao apartamento para realizar a limpeza e alimentar os animais. Porém, "faz mais de uma semana que não aparece no local, mesmo após insistente contato por parte da administração do prédio em questão", segundo o boletim de ocorrência.

 

Na tarde desta quinta-feira, Renata Tuma, coordenadora da ONG Proteja Pet, afirmou à Folha que esteve junto à polícia durante o resgate. "O cachorro muito ansioso, desesperado para sair e comer. Os gatos estavam desidratados, sem caixa de areia e apartamento estava muito sujo", relatou ela por meio de mensagem. Agora, os animais devem ficar com a ONG Lar Promessa Final para serem adotados.

VÍDEO: Mulheres abandonam gatos em colônia em Piatã; veja
Foto: Reprodução

O videomonitoramento da colônia de gatos do bairro de Piatã, em Salvador, instalado no último dia 15, flagrou pela primeira vez, após três dias do início das atividades, o abandono de animais no local. As câmeras instaladas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) captaram a atividade criminosa no local no último dia 18, por volta das 18h.

 

Nas imagens é possível ver que duas mulheres desembarcam de um carro com os felinos no local e cometem o abandono. O vídeo com o flagrante foi encaminhado à Polícia Civil para a adoção de medidas cabíveis contra as suspeitas.

 

A titular da pasta, Marcelle Moraes, lamenta o ocorrido e pede conscientização da população para evitar novos flagrantes. “Temos um intenso trabalho educativo para adoção responsável e de oferta gratuita de castração para cães e gatos, no intuito de ter o controle populacional para evitar o abandono.

 

Esses animais são indefesos e possuem sentimento. Ao serem soltos na rua, além de ficarem expostos à violência, sentem frio e fome. Essa prática contribui ainda para o aumento de problemas de saúde pública, a exemplo de enfermidades como a raiva e ataques às pessoas em via pública”.

 

De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, a pena para quem comete o crime de maus-tratos aos animais é de três meses a um ano de detenção. Recentemente, a pena de violência contra cães e gatos aumentou para 2 a 5 anos de prisão. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal. As denúncias podem ser realizadas através do Fala Salvador, no número 156.

 

Confira:

 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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