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O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento para 2027, propondo a alocação de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares. O valor representa um acréscimo de R$ 4 bilhões em comparação à proposta apresentada para o ano de 2026.

Segundo informações do G1, o montante proposto pelo governo não contempla as emendas de comissão. O Executivo delegou a decisão sobre essa categoria ao próprio Congresso Nacional, o que exigirá do Legislativo a realização de cortes em outras áreas orçamentárias caso deseje alocar recursos para essas emendas.

As emendas parlamentares são mecanismos do Orçamento da União cuja destinação é decidida por deputados e senadores, geralmente voltadas para obras e projetos nas suas bases eleitorais. A liberação dessas verbas é controlada pelo governo federal e costuma ser utilizada como instrumento central nas negociações políticas para consolidar o apoio do Congresso.

A proposta de R$ 44,8 bilhões para 2027 supera as intenções iniciais apresentadas pelo Executivo nos anos anteriores:

• 2024: R$ 37,6 bilhões

• 2025: R$ 38,9 bilhões

• 2026: R$ 40,8 bilhões

Apesar das propostas iniciais do governo, o Congresso Nacional costuma ampliar esses valores durante a tramitação orçamentária. As verbas finais de emendas atingiram R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25.573/2024 que prevê a contratação de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões na cotação atual) pelo governo do estado. O PL foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (12) e com votos contrários da oposição e do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). 

Assim, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) ultrapassou a casa dos R$ 12 bilhões em 13 empréstimos aprovados pela AL-BA durante seus quase dois anos de mandato. 

A autorização prevê a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o projeto enviado para a AL-BA, o empréstimo terá garantia da União e o governador indica que os recursos provenientes da operação serão destinados ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES).

Ainda conforme o documento, o "objetivo é dar o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade".