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O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento para 2027, propondo a alocação de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares. O valor representa um acréscimo de R$ 4 bilhões em comparação à proposta apresentada para o ano de 2026.
Segundo informações do G1, o montante proposto pelo governo não contempla as emendas de comissão. O Executivo delegou a decisão sobre essa categoria ao próprio Congresso Nacional, o que exigirá do Legislativo a realização de cortes em outras áreas orçamentárias caso deseje alocar recursos para essas emendas.
As emendas parlamentares são mecanismos do Orçamento da União cuja destinação é decidida por deputados e senadores, geralmente voltadas para obras e projetos nas suas bases eleitorais. A liberação dessas verbas é controlada pelo governo federal e costuma ser utilizada como instrumento central nas negociações políticas para consolidar o apoio do Congresso.
A proposta de R$ 44,8 bilhões para 2027 supera as intenções iniciais apresentadas pelo Executivo nos anos anteriores:
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2024: R$ 37,6 bilhões
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2025: R$ 38,9 bilhões
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2026: R$ 40,8 bilhões
Apesar das propostas iniciais do governo, o Congresso Nacional costuma ampliar esses valores durante a tramitação orçamentária. As verbas finais de emendas atingiram R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25.573/2024 que prevê a contratação de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões na cotação atual) pelo governo do estado. O PL foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (12) e com votos contrários da oposição e do deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
Assim, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) ultrapassou a casa dos R$ 12 bilhões em 13 empréstimos aprovados pela AL-BA durante seus quase dois anos de mandato.
A autorização prevê a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o projeto enviado para a AL-BA, o empréstimo terá garantia da União e o governador indica que os recursos provenientes da operação serão destinados ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES).
Ainda conforme o documento, o "objetivo é dar o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade".
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ana Paula Matos
"Você tem um governo do estado que está dizendo que todas as cidades, todos os prefeitos não estão cuidando da saúde? De quem é o problema? Ou tem algo errado aí?"
Disse a vice-prefeita de Salvador e ex-secretária de Saúde, Ana Paula Matos ao rebater as críticas feitas pela oposição sobre a falta de leitos nos hospitais públicos da capital baiana e a falta de hospitais com “demanda aberta”, aqueles que atendem casos de urgência e emergência mediante necessidade.
