5a vara de violencia domestica

A 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador está oficialmente instalada na Casa da Mulher Brasileira. O equipamento foi inaugurado nesta quinta-feira (5)

A vara terá juízes, promotores e defensores públicos que atuarão para otimizar o fluxo dos processos relacionados à violência doméstica de mulheres atendidas no espaço, a exemplo das medidas protetivas; oferecerá atendimento psicológico e social para vítimas; e fomentará programas de prevenção e educação.

O ato de instalação foi realizado com as presenças da presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende; da desembargadora Nágila Brito, presidenta da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA; da secretária de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Neusa Cadore, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; dentre outras autoridades.

A presidente do TJ-BA falou sobre o impacto da abertura da 5º Vara para o judiciário. “O Poder Judiciário, entende que o aumento do calibre da atuação judicial a partir das varas é essencial para garantir o resguardo da efetiva entrega da justiça, respondendo de modo eficiente, célebre e garantista, às empreitadas criminosas que envolvem atores tão sensíveis, sobretudo, mulheres e crianças, que por muito tempo sofriam em silêncio”, destacou.

A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila Brito, também falou sobre a simbologia de se agregar os serviços da 5ª Vara na Casa da Mulher Brasileira. “A 5ª Vara de Violência Doméstica da Comarca de Salvador é um espaço bonito e acolhedor, com juízas, servidores públicos e uma equipe multidisciplinar para atender às mulheres e apoiá-las no enfrentamento da violência. Está é a realização de um sonho e um poderoso instrumento para ajudar as baianas”, declarou a magistrada, informando que está sendo pensado um sistema de monitoração eletrônica, para ser acionado se a mulher assistida estiver em situação de perigo.

A secretária da SPM, Neusa Cadore, destacou a importância dessa iniciativa. “Esta é uma grande conquista para as mulheres. O Tribunal de Justiça da Bahia reforça o seu compromisso com a política de prevenção e enfretamento à violência contra as mulheres, possibilitando que mais esses serviços sejam agregados na Casa da Mulher Brasileira, dando todo apoio e suporte para todas aquelas que aqui chegarem necessitando do poder judiciário e de toda essa rede que aqui se faz presente”, afirmou.

Com esta entrega, a Corte Baiana passa a ter dez Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, sendo cinco em Salvador; duas em Vitória da Conquista; uma em Feira de Santana, uma em Camaçari e outra em Juazeiro. Além dessas unidades, o TJ-BA expandiu a competência de Varas Criminais para atuar nessa matéria nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Porto Seguro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou o dia 5 de setembro, próxima quinta-feira, às 16h, para a instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. A data foi confirmada por decreto judiciário publicado nesta segunda-feira (2). 

A implantação da unidade foi aprovada pelo Pleno na sessão do dia 24 de julho. A vara será instalada na Casa da Mulher Brasileira. Inaugurado em dezembro do ano passado, o equipamento, localizado na Avenida Tancredo Neves, reúne diversos órgãos no mesmo espaço para fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento integral às vítimas.

A instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica não se trata da criação de uma nova unidade judiciária na capital baiana e sim da transformação de competência de uma das varas criminais da cidade. A sugestão da mudança é da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (24) a instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica e contra Mulher na Casa da Mulher Brasileira, em Salvador. O equipamento, localizado na Avenida Tancredo Neves, foi inaugurado em dezembro do ano passado e reúne diversos órgãos no mesmo espaço para fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento integral às vítimas.

Como explicou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, não se trata da criação de uma nova unidade e sim da transformação de competência de uma das varas criminais da capital baiana. 

A sugestão para a instalação da vara é da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. “Nós precisamos cumprir com o desiderato do nosso convênio. Não podemos abrir mão da competência do Pleno pra abrir uma vara de violência lá”, pontuou. 

Segundo a desembargadora, este foi um pedido feito pelas secretarias de Políticas para as Mulheres do Estado e Municipal. “A presença de uma vara formalmente vai obrigar a presença de promotores, defensores”, indicou. 

Conforme relatório apresentado pelo desembargador Paulo César Bandeira Jorge, as 1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador têm mais de 3 mil processos no seu acervo, e as 3ª e 4ª ultrapassam os 2 mil. O que justifica a competência exclusiva a partir da instalação. 

O desembargador Cláudio Césare Braga inaugurou a divergência por entender que a mudança de competência deve ser feita a partir de projeto de lei votado e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), porém foi vencido. “A minha proposta não é para o arquivo, é o que seria uma resolução ser transformado em projeto de lei para que seja encaminhado à Assembleia. Não é contra a instalação, e sim contra a forma de instalação”, explicou.