5a vara de sucessoes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu incorporar a 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador ao Sistema de Cartórios Integrados. A medida é regulamentada por ato normativo conjunto publicado nesta quinta-feira (7) e assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. 

Na norma, a Corte baiana aponta como um dos motivos para a integração considerando o disposto em processo administrativo em tramitação no sistema PJeCor. 

A 5ª Vara de Sucessões foi instalada em 31 de maio de 2023. Com a integração será reestruturada, para fins de processamento e execução conjuntos, os serviços auxiliares das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos da capital baiana. 

O Cartório Integrado de Sucessões da Capital, instalado no 3º andar do Fórum das Famílias, terá horário de funcionamento regular, na forma da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, com a seguinte estrutura: Diretoria Administrativa, Diretoria de Atendimento, Diretoria de Movimentação, Diretoria de Cumprimento e Diretoria de Controle de Acervo e Baixa. Segundo o ato, não haverá grau hierárquico entre as diretorias, as quais serão coordenadas e imediatamente subordinadas ao juiz corregedor, a quem os respectivos diretores deverão prestar contas acerca do desenvolvimento de suas atividades. 

O Cartório Integrado, como explica o TJ-BA, é uma unidade autônoma subordinada à Corregedoria-Geral da Justiça.

A comarca de Salvador passará a contar com a 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos. A instalação da unidade judicial foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Com a novidade, os processos em tramitação nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões, Órfão e Interditos serão redistribuídos, de maneira equitativa, pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). 

De acordo com a resolução, a abertura da distribuição da 5ª Vara será realizada por ato normativo da CGJ, uma vez presentes as condições de funcionamento da unidade instalada.”Até que sobrevenha ato da Corregedoria Geral da Justiça autorizando a abertura da distribuição e dispondo sobre a redistribuição dos processos, a unidade de origem permanecerá competente para impulsionar todos os feitos em trâmite”, indica o TJ-BA.