52 anos

Uma trabalhadora doméstica de 69 anos foi resgatada de condições análogas à escravidão após passar 52 anos trabalhando sem receber salário e terá direito a cerca de R$ 645 mil em indenizações e verbas trabalhistas. O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta firmado com os empregadores, segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

O acordo veio depois de uma operação realizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no dia 14 deste mês. A fiscalização foi conduzida por uma força-tarefa do MPT-RJ, com participação de auditores-fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e apoio da Polícia Federal.

A ação começou depois de uma denúncia informar que a trabalhadora vivia em condições análogas à escravidão havia mais de três décadas. Antes de entrar na casa, o MPT reuniu elementos para embasar a fiscalização, incluindo autorização judicial para o ingresso no imóvel.

Durante a inspeção, trabalhadora e empregadores foram ouvidos. As diligências mostraram que ela começou a trabalhar na residência há 52 anos e nunca recebeu remuneração pelos serviços prestados. Além de cuidar de toda a casa, ela criou o filho da empregadora ainda na infância e, anos depois, passou a cuidar também da própria empregadora, hoje com problemas de saúde.

Os empregadores alegaram que a doméstica era tratada como parte da família, argumento que, segundo o MPT, costuma aparecer em casos semelhantes. A fiscalização, porém, constatou que ela nunca teve a carteira assinada, não tinha plano de saúde, não concluiu os estudos e ficou décadas sem acesso aos direitos trabalhistas básicos.

Diante desses elementos, foi realizada em 15 de julho uma audiência administrativa conduzida pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, responsável pelo caso, junto com o auditor-fiscal do Trabalho Raul Cappareli Vital. Foi nesse encontro que as partes firmaram o Termo de Ajuste de Conduta.

Pelo acordo, os empregadores vão pagar R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizatórias à trabalhadora. Desse total, R$ 60 mil já foram pagos, e o restante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65. O termo também prevê o recolhimento do FGTS referente ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate, em valor ainda a ser apurado.