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O deputado federal Mario Negromonte Jr. (PP-BA) promoveu nesta terça-feira (3) uma audiência pública para debater com parlamentares, especialistas, representantes de trabalhadores e de entidades patronais as propostas que visam modificar a jornada de trabalho no Brasil. A audiência, que foi convocada pelo deputado baiano, foi realizada na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Mario Jr. 

O tema da mudança da legislação para acabar com a atual escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de folga) ganhou força nas últimas semanas nas redes sociais após a deputada Erika Hilton (Psol-SP) iniciar a coleta de assinaturas em uma proposta de emenda à Constituição para alterar a jornada. A deputada, que já conquistou mais de 230 assinaturas de apoio ao projeto, defende que a adoção de uma escala 4x3 levaria o trabalhador a ter maior qualidade de vida e mais tempo livre para realizar outras atividades. 

Na abertura da audiência, o deputado Mario Jr. disse que esse será o primeiro de diversos debates que a Comissão de Finanças e Tributação pretende realizar sobre o tema, principalmente no próximo ano, já que resta pouco tempo para o final do semestre legislativo. Negromonte destacou que é preciso chamar o povo brasileiro para essa discussão, e também quem emprega e ajuda a manter a economia em movimento.

"Os trabalhadores e aqueles que geram empregos vão debater esse tema, que movimentou o país. Quando veio à tona esse tema, depois de alcançadas as assinaturas no projeto, esse tema balançou o país. De um lado os que defendem a geração de emprego e do outro, aqueles que querem também uma melhor qualidade de vida. laudade. Querem trabalhar sim, mas desejam também uma melhor qualidade de vida", disse o deputado do PP da Bahia.

Mario Negromonte disse que os questionamentos sobre jornada de trabalho atingiram inclusive os parlamentares, com muitos sendo perguntados quantos dias cumprem efetivamente de atuação. O deputado disse que a jornada de um parlamentar não se resume apenas ao Congresso Nacional, e nos demais dias da semana é preciso atuar junto a prefeitos, em eventos nas cidades, atendendo principalmente a sociedade.

"Se não é aqui é na base, é ouvindo o povo, é estudando, é dando nosso melhor. Então eu entendo que esse é o momento de começarmos a debater essa questão da jornada de trabalho com maior profundidade. Eu entendo as posições de quem defende a indústria e também de quem defende os trabalhadores. Ficou aqui claro que 39 horas é uma média nacional, e 44 é um número máximo, e que serve de parâmetro para podermos negociar, mas eu acredito que o país evoluiu muito e a gente pode chegar a um entendimento. O trabalhador precisa ter saúde mental e qualidade de vida, mas sem afetar a geração de emprego e renda”, afirmou Mario Negromonte Jr. 

A deputada Erika Hilton, autora do projeto que movimentou as redes sociais, não participou da audiência. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada, em um período de dez anos, defendeu a implantação de uma escala 5x2 e um prazo para implementá-la. 

"Eu continuo defendendo a transição. Vamos supor oito anos de transição. A cada ano uma hora. O impacto fica diluído e diminui qualquer possibilidade de impacto da inflação", defendeu o parlamentar do PT mineiro. 

Participaram da audiência na Comissão de Finanças e Tributação a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena; o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Lopes; o coordenador-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Antonio Costa; a representante do Dieese, Mariel Angeli Lopes; o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; além de deputados federais e deputadas.

Durante o debate, representantes de entidades que representam a indústria e o comércio, lembraram que a proposta da deputada Erika Hilton de oito horas em quatro dias da semana reduziria a jornada para 32 horas semanais, e não para 36. O resultado das 36 horas representaria, também, um aumento de custo sem compensações produtivas e sem comprovação de ganho real para a sociedade.

Outro argumento apresentado pelos representantes do lado de quem gera emprego foi a necessidade de observar as diferenças regionais no Brasil para fazer qualquer reajuste de jornada. Os representantes das entidades afirmaram que existem regiões turísticas que têm a economia mais aquecida no verão ou no inverno, por exemplo.

Já por parte dos trabalhadores, foram listados benefícios como a maior produtividade de um trabalhador que estaria mais descansado e motivado com a redução da sua jornada. Essa medida, segundo quem defende a aprovação do projeto, resultaria em maior  e mais saudável equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com ganhos para a saúde mental, além da participação em atividades culturais, aperfeiçoamento educacional e criação de novos postos de trabalho, com benefícios para a economia.

Os membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovaram nesta terça-feira (19) o requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, Mario Negromonte Jr (PP-BA), para a realização de audiência pública com objetivo de discutir a proposta de mudança da jornada de trabalho no país. O deputado baiano quer discutir a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a chamada escala 6x1.

Segundo o deputado Mario Negromonte Jr., a proposta que prevê o fim da escala 6×1 vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais e pelos meios de comunicações brasileiros nos últimos dias. Com intenção de aprofundar esse debate, o deputado baiano quer convidar a comparecer à Comissão representantes de diversos setores da sociedade, empregados e empregadores, trabalhadores, empresários, entre outros.

"Esse é um tema que está palpitante aqui na Câmara. É notório o grande interesse na discursão da matéria sobre todos os aspectos, e no casso deste colegiado sob o ponto de vista financeiro e tributário, por isso entendemos que o debate acerca do tema é de primordial importância para o Parlamento, e para darmos nossa contribuição ao debate sobre a jornada de trabalho", disse o deputado Mario Negromonte Jr. 

O requerimento do deputado do PP da Bahia cita a necessidade de serem chamados para a audiência representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil da Presidência da República, da CNA, CNI, CNC, CUT, UGT, Força Sindical e da Frente Parlamentar da Agricultura. Após a aprovação do requerimento, Mario Negromonte disse que a audiência deve ser realizada no próximo dia 3 de dezembro. 

A PEC elaborada pela deputada Erika Hilton ainda não oficialmente protocolada na Câmara. A proposta já conta com 233 assinaturas de apoio à matéria, número bem superior ao mínimo de 171 para protocolar uma PEC na Câmara dos Deputados.  

Apesar do número alto de assinaturas, a deputada Erika Hilton e o Psol continuarão a busca por mais assinaturas antes de oficializar a PEC para que seja dado início à tramitação da proposição. A ideia da deputada é se aproximar ao máximo da quantidade necessária de votos para que o projeto seja aprovado na Câmara, ou seja, o apoio de 308 parlamentares.

O texto da PEC de Erika Hilton altera o artigo 7º da Constituição para inserir a previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O projeto estabelece uma "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultadas a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".