3a vara do trabalho

Recém-criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari já inicia as atividades com um acervo processual robusto. Segundo o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, a unidade já possui 3.444 processos. 

A nova vara na cidade da região metropolitana de Salvador é resultado da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, autorizada pelo Órgão Especial em julho deste ano. 

“As providências para a instalação da 5ª Vara de Camaçari estão sendo adotadas com muita celeridade e já desenvolvemos um robô para migração dos processos, 20% de cada vara e a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari já nasce com 3.444 processos. É para termos noção do acerto da decisão desta Casa, deste tribunal quando autorizou a remoção da 3ª Vara de Ilhéus para ser a 5ª Vara de Camaçari”, pontuou Muricy na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (7). 

Conforme o presidente do TRT-BA, a 5ª Vara agora entra em regime de trabalho remoto porque as instalações físicas para abrigá-la ainda não existem. “Deveremos começar a obra agora, a partir do meado de outubro que esperamos que estejam concluídas após o recesso. No início de 2025 ela já esteja adequadamente funcionando fisicamente”, projetou. 

Em julho, o desembargador realizou visita técnica ao Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, para iniciar a tomada de providências destinadas à implantação da nova vara. A visita incluiu uma inspeção do espaço físico disponível para a unidade.  

Em sessão nesta segunda-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a comarca de Camaçari. Com a mudança, a cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passa a contar com cinco Varas do Trabalho. 

“Foi um longo percurso, mas, enfim, não é algo que devamos comemorar porque afinal de contas essa não é uma posição que o tribunal adote com alegria, mas temos que adotar providências para equilibrar minimamente o trabalho entre as diversas unidades. A partir de agora vamos adotar as providências necessárias à efetiva transferência”, pontuou o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.

A possibilidade da mudança para unidade do sul da Bahia para a criação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari havia sido comunicada pela presidência da Corte em maio, diante da baixa demanda em Ilhéus e do crescente número de processos no município da RMS. 

Durante a sessão, Jéferson Muricy destacou que todo o debate foi “muito transparente” em um diálogo direto com servidores das comarcas, demais desembargadores, prefeituras e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). 

“Não há nada que comemorar, mas esperamos que essa nova Vara de Camaçari contribua com a melhoria da qualidade da nossa prestação à comunidade, trabalhadores, empresários de Camaçari, mantendo a mesma qualidade, segundo compromisso do tribunal, a mesma qualidade também em Ilhéus”, frisou.

Em nota, o TRT-BA destaca que o Órgão Especial acolheu dados da proposta de reestruturação elaborada pela Comissão de Estudo da Jurisdição do tribunal, em conformidade com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 296/2021. A resolução revisa o redimensionamento da jurisdição, identificando as Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio, com o intuito de adotar as providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidades.

A proposta levou em conta as características específicas de cada região, incluindo volume processual, complexidade das matérias e acesso à Justiça. No caso da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, análises mostraram que, desde 2019, a unidade recebeu um número de casos bem abaixo da média regional. Entre 2021 e 2023, foram registrados 549 processos na unidade de Ilhéus, enquanto a média das demais Varas do Trabalho foi de 1.258 casos.

Diante da iminente possibilidade de transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para uma outra comarca, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, apresentou a uma comitiva do município de Ilhéus, os números de processos que podem justificar a mudança. 

Os dados, colhidos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, foram expostos pelo secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, e mostram que a 3ª Vara de Ilhéus vem recebendo uma quantidade de casos novos (processos na fase de conhecimento e processos em execução) bem abaixo da média das outras varas do Regional. No triênio 2021-2023, o número na unidade chegou a 549, quando outras VTs tiveram em média 1.258.

Fonte: TRT-BA

Na reunião realizada na última quarta-feira (19), no gabinete da presidência do tribunal, Muricy falou da importância do município, mas salientou que o próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exige, por meio da Resolução CSJT 296/2021, que os Tribunais do Trabalho tomem providências quando alguma Vara tenha índice de casos novos menor do que 50% da média das outras. 

“É nossa responsabilidade cuidar para que os recursos públicos sejam bem aproveitados e aplicados onde há maior necessidade. Caso Ilhéus volte a ter demanda, no futuro, serão adotadas medidas para atender, mas não é esse o caso do momento”, afirmou o desembargador.

Além das informações processuais, foram abordados na reunião dados socioeconômicos de Ilhéus e de Camaçari, uma das cidades que pode receber uma nova Vara caso a 3ª VT ilheense seja extinta. Pela comparação, o cenário em Camaçari requer maior atendimento da Justiça do Trabalho. “Temos a maior estima por Ilhéus, pelos servidores, advogados e o público. Essa modificação, que queremos discutir com o Órgão Especial, com a participação da sociedade, não vai deixar a cidade sem atenção”, disse o presidente do TRT-5.

Ao final do encontro os integrantes da comitiva se comprometeram a levar as informações para as suas bases. Compareceram à reunião a deputada estadual Soane Galvão, o procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Rodrigues, o presidente da subseção da OAB de Ilhéus, Jacson Cupertino, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Vitor Gurgel.