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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

10 toneladas

Fiscalização encontra 9,5 toneladas de carne contaminada no sudoeste baiano
Foto Ilustrativa: Ministério Público da Bahia (MPBA)

Agentes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu 9,5 toneladas de carne imprópria para consumo humano, nos últimos dez dias de outubro, em 50 estabelecimentos em pelo menos sete cidades do sudoeste da Bahia. 

 


Segundo informações do g1, em meio a uma operação que visava coibir o comércio clandestino de carnes e garantir a saúde pública, a equipe de abatedouros e indústrias de lácteos da FPI inspecionou 50 estabelecimentos em Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras.

 


Nos locais vistoriados, 50 apresentavam irregularidades, resultando pelo menos em 45 notificações, 36 apreensões, 33 termos de inutilização e três interdições. Segundo Andréa Kraychete, coordenadora da equipe, muitos estabelecimentos não possuíam a documentação exigida e comercializavam carnes sem registro e em estado de decomposição.

 


A coordenadora destacou a importância do registro dos estabelecimentos nos serviços de inspeção, seja municipal, estadual ou federal. Além das fiscalizações, a FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que credencia serviços de vigilância sanitária e inspeção municipal e garante a segurança dos produtos.

 


Após as orientações, um dos estabelecimentos de laticínios solicitou o selo ARTE, disponibilizado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que valoriza produtos artesanais de origem animal e permite a venda entre estados.

 


Uma audiência pública está marcada para esta sexta-feira (25), às 8h, no Clube de Campo, em Guanambi. O evento reunirá gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais para apresentar os resultados da operação e discutir ações futuras.

 


A FPI é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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