Pelegrino acusa ACM Neto de 'constranger' Judiciário com visita para 'explicar' IPTU
Por Evilásio Júnior
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) denunciou ao Bahia Notícias uma suposta peregrinação do prefeito ACM Neto (DEM), nesta quinta-feira (6), às varas de Fazenda Tributária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o parlamentar, com o argumento oficial de "explicar" o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador aos magistrados, o democrata percorreu diversos gabinetes à tarde, ao lado do secretário Mauro Ricardo Costa e procuradores do Município. "Se foi para pressionar, eu não sei, mas é inadequado. Um constrangimento muito grande aos juízes. Pressionar o Judiciário era uma prática antiga do avô dele [o falecido senador Antônio Carlos Magalhães], quando era governador, para evitar receber uma enxurrada de liminares, mas hoje o tribunal é independente e não vai se submeter. Não vai surtir efeito. Tenho certeza de que os juízes vão julgar conforme a sua consciência. Se ele tem algo a responder, que responda nos autos do processo", opinou o petista, em contato com o Bahia Notícias. Apoiador das ações impetradas pelas executivas municipais do PT, PCdoB e PSOL, contra o novo IPTU, Pelegrino disse que a tese de medida "Robin Hood" – na qual o modelo de tributação vai "tirar dos ricos para dar aos pobres"– é uma "falácia". "É uma malvadeza o que ele está fazendo. Imóveis não residenciais têm uma trava, já no primeiro ano, de 400% e entidades filantrópicas de 40%. Isso vai criar inflação na cidade e inviabilizar muitos empresários, que não têm como repassar o valor. Da noite para o dia, o cidadão vai ter que pagar uma fortuna de IPTU", criticou o deputado. A assessoria de comunicação do prefeito confirmou ao BN apenas que Neto se reuniu com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), que também contesta a remodelagem da cobrança do imposto.