MP abre inquérito e pede que critérios para reajuste de IPTU sejam explicados

O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. O MP pediu que a Secretaria Municipal da Fazenda, que tem Mauro Ricardo à frente, explique os critérios que foram utilizados no reajuste, com um relatório por escrito para detalhar a decisão. Segundo a promotora Rita Tourinho, o MP-BA recebeu uma representação anônima com vários pontos que questionam o reajuste. Uma das questões que preocupam o MP é o critério de isonomia. "Queremos que eles (secretaria) se manifestem principalmente em relação à razoabilidade desse aumento, frente à capacidade contributiva da população. Também tem o critério de isonomia. Fizeram um tratamento muito diferenciado entre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos. Queremos saber se isso não fere a isonomia, se é inconstitucional", disse. De acordo com ela, já houve reuniões com representantes da Sefaz e agora o MP-BA vai aguardar a resposta aos questionamentos para decidir como proceder. "Vamos verificar se eles têm razão no reajuste ou buscar um questionamento sobre a constitucionalidade (do reajuste)", finalizou. Recentemente, o ex-vereador de Salvador pelo PT, Alcindo da Anunciação, ingressou no tribunal com duas representações na promotoria contra a prefeitura de Salvador: uma relativa ao aumento de IPTU e outra referente ao contrato de exclusividade comercial firmado com os patrocinadores do Carnaval de 2014 (veja aqui).