Reunião na Seplan vai definir como deputados vão gastar R$ 75,6 milhões do Orçamento

quinta-feira, 23/01/2014 - 00h00

Por Sandro Freitas

Reunião na Seplan vai definir como deputados vão gastar R$ 75,6 milhões do Orçamento

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e do governo do Estado, via Secretaria de Planejamento, vão definir nesta quinta-feira (23) como os deputados irão gastar R$ 75,6 milhões do Orçamento de 2014 do Executivo, através das emendas impositivas de R$ 1,2 milhão para cada parlamentar. A reunião, pela manhã, terá a presença de Paulo Câmera (PDT), Carlos Gaban (DEM) e João Bonfim (PDT). A verba, que poderá ser usada para investimentos em qualquer cidade da Bahia, foi aprovada – em dois turnos – na sessão da noite desta quarta-feira (22). Meses após o assunto ganhar destaque na AL-BA e, inicialmente, ser recusado pelo líder do governo Zé Neto (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi chancelada pelos deputados estaduais em clima de alegria e homenagens ao autor da proposta, Euclides Fernandes (PDT). Outros projetos – como o Anticalote – não conseguiram apoio de todos os parlamentares para passar à frente da ordem do dia, mas o Orçamento Impositivo teve o apoio geral e ganhou preferência com o aval de Zé Neto e o líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM). O valor de R$ 1,2 milhão se refere a 0,6% da Receita Corrente Líquida do Estado, índice que chegou a ser de 1%, mas foi reduzido pelo relator Fabrício Falcão (PCdoB). “É um resgate da independência do Poder Legislativo, o que é mais importante que o valor”, destacou Paulo Azi (DEM), durante a votação. Cacá Leão (PP) afirmou que o assunto “deixou de ser uma luta apenas de Euclides e passou a ser dos 63 deputados”. Já Negromonte Júnior, também do PP, ressaltou que “o governador entendeu o pleito do parlamento”, visto que no início o Executivo era contra a matéria. Apesar da satisfação quase geral da Casa com a verba extra, alguns parlamentares ficaram insatisfeitos, já que o Congresso aprovou – recentemente – um porcentual maior, de 1,2%. “A Assembleia cometeu um equívoco. Votei favorável, pois cumpro acordos. Mas, a Bahia é o único estado a aprovar 0,6%. Vai ser uma palhaçada quando as demais Assembleias aprovarem [1,2%]. Quem vai pagar por isso é a próxima legislatura, que tomará posse em 2015”, bradou Carlos Gaban (DEM). Paulo Rangel (PT) afirmou que o assunto “foge do conceito clássico da Assembleia, que é de legislar e fiscalizar”, apesar de também ter votado sim na proposta, por seguir o acordo das bancadas.

Isidório usou cartaz para agradecer Euclides pelas emendas de R$ 1,2 mi

O deputado Capitão Tadeu (PSB) foi ainda mais duro e acusou o Poder Legislativo baiano de “se curvar de maneira feia” à vontade do governo. “Após quatro anos, no apagar das luzes, a Casa aceita 0,6%. Ficou de cócoras”, disse. No primeiro turno a votação terminou com 50 votos a favor e no segundo turno com 51, sem nenhum contra ou abstenções. Um dos mais animados com o reforço de R$ 1,2 milhão em ano eleitoral foi o deputado Pastor Sargento Isidório (PSB), que chegou a circular pelo plenário com um papel em que podia ser lido: “Obrigado Euclides”. O parlamentar só guardou o agradecimento após ser repreendido pelo presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), que avisou: “Guarde isso, tem imprensa na Casa”. O Bahia Notícias flagrou o lance, como mostra a foto acima. O governo será obrigado a dar o valor para cada parlamentar, sendo que 50% do total terá de ir para saúde, 25% para educação e o restante é livre. A leitura de deputados consultados pelo BN é de que o governo pode reduzir recursos destinados a algumas cidades, que serão atendidas pelas emendas parlamentares, carimbando que determinado deputado foi responsável por ajudar a região. Obviamente, os políticos irão destinar os recursos para as bases eleitorais, de olho em outubro. Caberá a cada um convencer o governador Jaques Wagner (PT) a liberar o dinheiro antes das eleições.