Candeias: Tonha Magalhães pede impugnação de candidatura de Carlos Martins
Por David Mendes
Adversária acusa petista de não se afastar de conselhos |Foto: Tiago Melo / BN
A Justiça Eleitoral deverá decidir nos próximos 15 dias se o candidato a prefeito de Candeias pelo PT, Carlos Martins, poderá disputar ou não as eleições no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Depois de enfrentar problemas com duplicidade em sua filiação partidária, o ex-secretário estadual da Fazenda terá que se defender agora de uma ação impetrada, nesta quinta-feira (11), pela coligação “Para Reconstruir Candeias”, encabeçada pela candidata e adversária Tonha Magalhães (PR). A ex-prefeita acusa o petista de não ter se afastado da presidência do conselho da Desenbahia, órgão que gere e direciona recursos públicos destinados ao fomento de atividade produtiva no Estado, além da Bahiagás, empresa de economia mista, e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual também preside. Conforme a Legislação Eleitoral, o postulante ao comando de uma administração municipal deve se descompatibilizar, se exercer função pública, seis meses antes do pleito. De acordo com o advogado J. Pires, que assina a impugnação, Martins teria que se afastar também desses colegiados. “A lei não se conforma apenas com o afastamento de fato, o que não foi respeitado pelo ex-secretário. O afastamento no prazo de seis meses é para aqueles que tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas ativades”, afirmou o jurista. A denúncia está fundamentada em uma assinatura de convênio da Confaz, assinado pelo presidente Martins, no último dia 16 de abril, e publicado no Diário Oficial do Estado quatro dias depois. Ainda segundo J. Pires, no registro de desincompatibilização, não há qualquer prova do afastamento do petista dos referidos conselhos. Na peça, entregue ao juíz da 127ª Zona Eleitoral, em Candeias, a coligação pede o indeferimento do registro de candidatura de Carlos Martins, que terá sete dias para contestar as acusações, contados a partir desta quinta.