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Neymar foi punido com dois jogos de suspensão pela Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta quarta-feira (28), após a expulsão contra o Bahia. O atacante do Santos foi julgado por cobrir a boca durante uma discussão com Rodrigo Nestor, em infração ao Protocolo Vini Jr. A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso ao Pleno do tribunal.

O episódio ocorreu no empate por 1 a 1 entre Santos e Bahia, no último sábado (24), na Vila Belmiro, pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Antes do início do segundo tempo, o árbitro Sávio Pereira Sampaio apresentou o cartão vermelho direto ao camisa 10 após recomendação do VAR.

A condenação foi fundamentada no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de condutas contrárias à disciplina ou à ética desportiva. Relator do processo, Delmiro Campos entendeu que o gesto de esconder a fala durante o confronto com um adversário justificava uma punição superior ao mínimo previsto.

“O que se pune é o ato de ocultar a fala, que viola a transparência da disputa, a ética desportiva.”

Durante o julgamento, a defesa sustentou que Neymar levou a mão à boca de maneira instintiva e pediu a absolvição ou, alternativamente, a aplicação da pena mínima com conversão em advertência. Dois auditores votaram por quatro partidas de suspensão, mas prevaleceu a pena de duas.

POR QUE NEYMAR FICARÁ SUSPENSO POR TRÊS JOGOS?
A suspensão automática pelo cartão vermelho será descontada da pena aplicada pelo STJD. O atacante, no entanto, também recebeu o terceiro cartão amarelo diante do Bahia, o que acrescenta uma partida de afastamento. Assim, terá três jogos a cumprir no total.

Sem alteração da decisão, Neymar desfalcará o Santos contra Palmeiras, Red Bull Bragantino e Coritiba. O retorno está previsto para o confronto com o Grêmio, após a Data Fifa de novembro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão, com início imediato de sua execução.

O ministro Sebastião Reis Júnior explicou que as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não admite que normas internas sejam utilizadas para impedir a investigação e a punição de responsáveis por crimes dessa natureza.

A análise do pedido de homologação teve início em abril deste ano. À época, em razão da suspensão do julgamento e diante de evidências de risco de fuga, a Corte Especial acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de saída do município de Santana do Livramento (RS), onde mora Narbondo.

Operação Condor

Durante a Operação Condor, formou-se articulação clandestina entre regimes ditatoriais da América do Sul, que envolvia o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas para perseguir, sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos.

No caso de Pedro Narbondo Mato, a Justiça da Itália o condenou à prisão perpétua por sua participação, no âmbito da Operação Condor, em homicídios qualificados praticados contra quatro cidadãos italianos na Argentina, em junho de 1976. A sentença transitou em julgado em julho de 2021. 

Durante a Operação Condor, formou-se articulação clandestina entre regimes ditatoriais da América do Sul que envolvia o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas para perseguir, sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos.

Como Narbondo foi reconhecido como brasileiro nato pela Justiça Federal em 2003 – ele é nascido no Uruguai, porém é filho de brasileira – e a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos, o governo da Itália solicitou a transferência da execução da pena para o Brasil

O advogado Márcio Duarte Miranda, investigado na Operação Faroeste, afirmou que seu nome passou a integrar a apuração quando o processo já estava em andamento. Absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de provas, após permanecer quase dois anos preso, ele relatou que sua inclusão decorreu de uma denúncia anônima baseada, segundo ele, exclusivamente no vínculo familiar com a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

“Meu nome foi posto na Operação Faroeste quando ela já estava em curso, por uma denúncia anônima. Vamos deixar bem claro: meu nome foi fisgado, pinçado aleatoriamente por eu ser genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago”, declarou em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, no programa Bahia Notícias no Ar.

O advogado contestou as acusações de que atuava como operador financeiro do esquema e afirmou que a quebra dos sigilos bancários e os depoimentos colhidos durante o processo não apontaram a existência de repasses ilícitos envolvendo seu nome.

“A acusação que coube a mim é de ser o operador da Maria do Socorro. Mas eu nunca recebi qualquer dinheiro de nenhum dos investigados. Nós ouvimos mais de 180 testemunhas. Todas as minhas contas pessoais e das minhas empresas foram investigadas. Eu não recebi nenhum recurso de ninguém, não repassei recurso para ninguém”, afirmou.

Durante a entrevista, Miranda também criticou a condução das apurações. Segundo ele, houve uma inversão do ônus da prova ao longo do processo criminal, o que o teria obrigado a demonstrar sua inocência.

“Infelizmente, a Justiça tem essas coisas. A gente teve que provar a nossa inocência, e não o contrário. Geralmente, no processo criminal, o Estado é que tem que provar que a gente cometeu algum delito, mas, nesse caso específico, nós tivemos que provar que fomos inocentes”, disse.

Ao comentar as provas mencionadas pela acusação, o advogado esclareceu sua versão sobre as interceptações telefônicas citadas no processo. Uma das suspeitas envolvia contatos com concessionárias de veículos que, segundo a investigação, poderiam estar relacionados a pagamentos por decisões judiciais.

“Pegaram uma ligação minha para várias concessionárias de carros e disseram que eu estava comprando decisões e pagando com carros. Isso foi mentira, nunca foi comprovado isso. Simplesmente, eu liguei para comprar um carro para mim, pessoalmente”, justificou.

Outro ponto abordado foi a existência de chamadas frequentes entre linhas telefônicas registradas em seu nome e a desembargadora. Segundo Miranda, os contatos eram realizados pela filha da magistrada, e não por ele.

“Botaram várias ligações que eu possivelmente tinha com a desembargadora. Isso também foi explicado no processo, porque eu tinha aquele plano de dez linhas telefônicas. Todas estavam em meu nome, mas efetivamente eu não usava a linha que falava diretamente com Socorro, e sim a filha dela”, explicou.

O advogado afirmou ainda que, em sua avaliação, o Ministério Público interpretou os registros telefônicos como indícios de negociações envolvendo decisões judiciais da magistrada.

“O Ministério Público achou por bem dizer que eu é que falava com Socorro o tempo todo e negociava as decisões dela. Isso nunca existiu”, concluiu.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, na última quarta-feira (21), o advogado Márcio Duarte Miranda das acusações da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais e grilagem de terras na Bahia. A Corte Especial decidiu pela absolvição devido à falta de provas que comprovassem sua participação nos crimes, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Márcio passou cerca de 19 meses preso preventivamente, de novembro de 2019 a junho de 2021, antes de sua prisão ser substituída por medidas cautelares. A absolvição de Márcio, ex-genro da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, ocorreu por insuficiência de provas que demonstrassem sua participação nos crimes investigados.

Embora a absolvição tenha encerrado as acusações contra ele, o advogado declara que não reverte o tempo que passou preso nem as consequências da investigação. "Passei por um processo extremamente doloroso. Minha vida pessoal, profissional e social foi absolutamente destruída. Uma carreira que demorei décadas para construir. Ao fim, fica provado o que sempre disse: não havia prova alguma contra mim, e contra a minha atuação. Agora, mais do que nunca, é reerguer a cabeça e trabalhar", afirmou Márcio.

No mesmo julgamento, foram condenados Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto Sampaio, Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, sua esposa, Geciane Maturino, e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura um esquema de corrupção envolvendo decisões judiciais utilizadas em disputas milionárias por terras no oeste baiano. Além de Márcio Duarte Miranda, a cantora Amanda Santiago, filha da ex-presidente do TJ-BA, e a advogada Valdete Stresser também foram absolvidas.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), cinco réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O colegiado também condenou Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, sua esposa, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado. Foram absolvidos Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda.

CONFIRA CADA PENA:
Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses de prisão

Geciane Maturino dos Santos: 16 anos e 4 meses de prisão

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: 15 anos e 8 meses de prisão

Maria do Socorro Barreto Santiago: 14 anos e 11 meses de prisão

Ricardo Augusto Três: 10 anos e 9 meses de prisão

Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, as provas demonstraram que decisões judiciais foram negociadas mediante pagamento de vantagens indevidas. As movimentações financeiras indicaram pagamentos de propina e uso de operações com terceiros para ocultar a origem dos recursos.

A Corte também determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados. Após o trânsito em julgado, a decisão deverá repercutir na cassação das aposentadorias e dos proventos de inatividade. O colegiado ainda determinou o perdimento dos bens e valores provenientes dos crimes em favor da União.