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Um dia após denunciar um suposto esquema de propina envolvendos servidores Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o vereador Galeguinho SPA (União) se ausentou da sessão da Câmara de Feira de Santana, situada no Portal do Sertão Baiano. Sua ausência foi percebida na sessão ocorrida nesta quinta-feira (20).

O caso remonta a intervenção de Galeguinho à fala do vereador Ivamberg Lima (PT), que utilizava a tribuna nesta quarta-feira (20) para comentar sobre o crescimento desordenado do município. SPA então pediu a fala e fez a acusação de que os fiscais da Sedur teriam a prática de exigir uma propina para realizar a visita nas obras. 

Com a acusação, o prefeito José Ronaldo (União) determinou, no mesmo dia, a abertura de um processo de sindicância para apurar o caso. Já na manhã desta quinta-feira (20), no Diário Oficial, o gestor oficializou a criação do processo investigativo.

Questionado pelo Acorda Cidade, parceiro do bahia Notícias, após a sessão desta quinta (20), o presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União), afirmou que a Casa da Cidadania tomará todas as medidas necessárias. Ele também lembrou que o Galeguinho será convocado para dizer os nomes dos envolvidos no suposto caso. "A Câmara Municipal tem a sua responsabilidade de estar fiscalizando e acompanhando isso, e tenho certeza de que no momento certo nós tomaremos as medidas necessárias.”, afirmou o líder da Casa do Povo,

Ainda de acordo com Marcos Lima, como o vereador Galeguinho ocupa o cargo de corregedor da Câmara, a responsabilidade de conduzir o caso passa para a Mesa Diretiva, que também tem o poder de punir o parlamentar caso as denúncias não sejam comprovadas.

A Comissão de Julgamento de Autos (CJA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) publicou, entre os dias 1º e 3 de agosto, uma série de decisões sobre infrações cometidas em Salvador. Os julgamentos envolvem casos relacionados a empreendimentos, atividades, publicidade, meio ambiente e poluição sonora.

Entre as oito decisões de segunda instância, a comissão manteve multas de valores elevados após considerar improcedentes os recursos apresentados pelas empresas. A maior sanção foi aplicada à Guimarães Arquitetura & Construção Ltda., no valor de R$ 251.865,60.

Também tiveram recursos considerados improcedentes a F C A Produções Artísticas Ltda., multada em R$ 42.761,84; a 2C Eventos Ltda., com R$ 38.874,40; e a Boa Era Comércio e Serviços Ltda., que recebeu multa de R$ 34.986,96.

Confira os maiores valores entre os julgamentos em segunda instância:

• Guimarães Arquitetura & Construção Ltda.: R$ 251.865,60
• F C A Produções Artísticas Ltda.: R$ 42.761,84
• 2C Eventos Ltda.: R$ 38.874,40
• Boa Era Comércio e Serviços Ltda.: R$ 34.986,96
• Condomínio Edifício Pituba Inn Residence: R$ 4.752,91
• Suan Loun Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.: R$ 4.230,00
• Clínica Senhor do Bonfim Ltda.: R$ 1.118,58
• Sabores do Brasil Restaurante Ltda.: R$ 1.000,00

OUTRAS MULTAS
A CJA também publicou 79 julgamentos à revelia, com destaque para o Consórcio Educação Urbana, que recebeu sanção de R$ 61.220,82. Na sequência aparecem Leal Participações Ltda., com R$ 44.593,20; Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo, com R$ 48.152,00; Marcelo Oliveira Sampaio, com R$ 32.286,22; e América Construtora S.A., com R$ 29.578,78.

Também foram registradas multas de R$ 20.683,20 para Dario Santos Fagundes, R$ 15.901,30 para Central dos Balões - Locações e Serviços de Balões Infláveis Ltda. e R$ 14.739,20 para Lig Lig Baterias Ltda.

Entre os 12 julgamentos procedentes com defesa, a maior penalidade foi aplicada à Lima Diniz Construções Ltda., no valor de R$ 18.288,64. Também aparecem Posto de Combustíveis Ltda., com R$ 6.017,20; Guebor Comercial Distribuidora Ltda., com R$ 4.512,90; e Salvador Toldos Coberturas e Box Ltda., com R$ 4.060,82.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial de Salvador e integram a atuação da comissão responsável pela análise de autos de infração relacionados às atividades fiscalizadas pela secretaria.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que integra prefeituras do Sudoeste baiano e Oeste baiano.

O objetivo do acordo é prestar apoio na análise dos estudos relacionados ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado à estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Conforme o governo da Bahia, a parceria prevê a cooperação entre a Sedur e o Consórcio da Bacia do Paramirim na avaliação dos estudos apresentados em resposta ao edital de chamamento público do PMI.

O projeto tem como objetivo estruturar uma PPP voltada à modernização, expansão, gestão, operação e manutenção dos serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios integrantes do Consórcio da Bacia do Paramirim.

De acordo com o documento, o termo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes, tendo como finalidade exclusiva a cooperação técnica durante a análise dos estudos.

O acordo terá vigência de 12 meses, contada a partir da data de assinatura, ocorrida no último dia 22 de julho, podendo ser prorrogado.

O consórcio da Bacia do Paramirim é formado pelas prefeituras de Boquira, Botuporã, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio do Pires e Jussiape.

Nesta quarta-feira (22) a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou sete ferros-velhos irregulares durante a Operação Ferro-Velho, em associação com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) através da da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Barbalho).

A iniciativa percorreu regiões como Sete Portas, São Miguel, Barbalho, Tororó, Nazaré, Vasco da Gama e Estrada da Rainha e  tem como objetivo identificar atividades irregulares que comprometem o ordenamento urbano, a segurança pública e a legalidade.

Entre as localidades, São Miguel lidera o número de ferros-velhos interditados, com três. Sete Portas apresenta um estabelecimento, assim como Barbalho, Vasco da Gama e Estrada da Rainha. Os ferros-velhos funcionavam sem o alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Salvador, descumprindo a legislação municipal. 

Durante as fiscalizações, também foram apreendidos materiais de procedência suspeita e sem comprovação de origem, encaminhados aos órgãos competentes para a adoção das medidas legais cabíveis.

“Estamos atuando em parceria com a SSP e demais instituições em um trabalho integrado para combater atividades irregulares na cidade. Essa união de esforços fortalece o ordenamento urbano, coíbe práticas ilegais e oferece mais segurança para a população e para o consumidor”, destaca o secretário da Sedur, Sosthenes Macêdo.

Além da Sedur e da Polícia Militar, participaram da Operação Ferro-Velho a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a partir das diretorias de Serviços de Iluminação Pública (Dsip) e de Serviços Públicos (Dsep), a Guarda Civil Municipal, a Neoenergia e o Corpo de Bombeiros.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), Sosthenes Macedo, afirmou que o projeto executivo (reprojeto) da Ponte Salvador-Itaparica ainda não deu entrada nos sistemas da administração municipal. A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar,  na Rádio Antena 1.

De acordo com o titular da pasta, embora o Governo do Estado tenha divulgado o projeto para a imprensa, o órgão técnico municipal não registra o recebimento do material para a análise de viabilidade da obra.

Macedo esclareceu a distinção entre as etapas iniciais e a estrutura global. Segundo ele, as licenças concedidas pela Sedur restringem-se unicamente à implantação dos canteiros de obras e de plataformas provisórias para sondagens. "A Ponte Salvador-Itaparica não tem a licença do reprojeto. O material ainda não chegou à Sedur para que os técnicos da pasta façam as devidas análises. Até então, a solicitação era zero", enfatizou o secretário.

Durante a entrevista, o titular da Sedur buscou afastar qualquer narrativa de tensionamento ou tentativa de bloqueio institucional por parte da Prefeitura. Ele destacou que a orientação do prefeito Bruno Reis (União) é clara no sentido de cooperar com qualquer intervenção que traga benefícios à capital baiana, reiterando que nenhum ato de embargo foi cogitado. "Não há uma obra que seja boa para Salvador que ele tenha feito algum tipo de ato de embargo ou de cerceamento. Isso não houve, não há e não será agora que vai acontecer", assegurou.

Por fim, Sosthenes Macedo alertou sobre a complexidade da avaliação de um empreendimento dessa magnitude, sinalizando que as análises demandam tempo e rigor técnico. O secretário defendeu a autonomia dos servidores da Sedur, pedindo para que se evite politizar ou gerar pressões infundadas por celeridade sem a documentação em mãos. "Um projeto desse tamanho você não vai conseguir analisar em uma semana. É o técnico que lidera a discussão. O que nós fazemos é pautado estritamente na legalidade e na técnica", concluiu.