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O Ministério da Educação (MEC) está reunindo denúncias de violência política ocorrida em instituições de ensino federal durante e após as eleições gerais de 2026. 

As informações que chegam por meio da ouvidoria ou diretamente das universidades e institutos federais serão encaminhadas à Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa foi motivada após ameaças contra as universidades federais, estudantes e docentes circularem nas redes sociais antes do primeiro turno das eleições, ocorrido no dia 4 de outubro.

Na ocasião, o ministério solicitou investigação da Polícia Federal e também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que atuasse com a adoção das medidas jurídicas cabíveis.

O MEC divulgou uma nota à impressa na qual informou que foram pedidas providências “diante da gravidade das ameaças de violência e de destruição patrimonial, além da utilização de símbolos nazistas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas.”

Como os processos de investigação ainda estão em andamento, novas denuncias serão adicionadas ao processo, informou a pasta de Educação.

“O MEC reforça que as instituições de ensino devem ser, por essência, espaços plurais, de tolerância, diálogo e respeito à diversidade de ideias.”

No informativo, representantes do MEC voltaram a repudiar ainda qualquer tipo de ameaça, ofensa ou discriminação no ambiente estudantil e acadêmico, independentemente de sua motivação.

“A Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão e de pensamento, princípios fundamentais para a consolidação da democracia brasileira”, destaca o informe.

O empresário Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que entrou na sociedade do banco a convite do próprio Vorcaro, entre o fim de 2018 e o início de 2019, para comandar a área de crédito consignado, modalidade de empréstimo com parcelas descontadas direto do salário. Segundo Lima, Vorcaro disse que precisava dele como sócio por causa da reputação que tinha no mercado.

“Eu era prestador de serviço do banco. Quando chega o final de 2018 e o início de 2019, Daniel me procura e diz: ‘Preciso que você entre de sócio comigo no banco. O produto tem dado certo. Você é uma pessoa que tem reputação, e preciso de você como sócio”’, relatou o empresário.

Lima também contou que Vorcaro o avisou que a entrada no banco traria desgaste. 

“‘Você vai sofrer uma série de ataques, mas vou estar sempre do seu lado’, disse. Nesse momento, eu sou aprovado pelo Banco Central. Eu entro no banco para tocar essa área de consignação como sócio”, disse.

Para a Polícia Federal (PF), Augusto Lima integrava o núcleo executivo e financeiro do esquema investigado. Ele foi indiciado por suspeita de gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação apura fraudes na venda de carteiras de crédito do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB).

A defesa do empresário rejeita as conclusões do relatório da PF e afirma que ele não participou, direta ou indiretamente, das fraudes investigadas.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora a prestação de contas das emendas parlamentares federais repassadas a 54 municípios das áreas sob jurisdição da Justiça Federal em Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. O objetivo é acompanhar a execução dos recursos e orientar as autoridades a aplicá-los com base nos princípios constitucionais.

No total, são monitoradas 497 emendas, que somam R$ 165 milhões. São R$ 79 milhões para 250 emendas em Novo Hamburgo; R$ 54 milhões para 138 emendas em Santa Cruz do Sul; e R$ 32 milhões para 109 emendas em Cachoeira do Sul. A iniciativa integra uma ação coordenada nacionalmente pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do MPF.

O MPF expediu requisição aos 54 prefeitos orientando sobre o dever de prestação de contas por meio da disponibilização de dados na internet para acesso da população. Também foram enviadas requisições às respectivas Câmaras de Vereadores, que têm a tarefa de fiscalizar o Poder Executivo Municipal.

O monitoramento identificou que a maioria dos municípios ainda está inadimplente com a obrigação de divulgação dos dados sobre a destinação das emendas parlamentares. A falta de transparência dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos pela população.

De acordo com o procurador da República Celso Antônio Tres, responsável pelo monitoramento, "não há qualquer investigação contra qualquer autoridade, esteja ela em qualquer nível de governo – municipal, estadual e/ou federal" relacionada a possíveis falhas na divulgação dos dados pelos municípios gaúchos. No entanto, "se autoridades responsáveis descumprirem a prestação de contas à cidadania, o que o MPF espera que não aconteça, poderão incorrer na prática de ato de improbidade, conforme determina a Lei nº 8.429/1992", alerta o procurador.

O representante do MPF também informa que, na próxima etapa, outros 55 municípios, sob jurisdição da Justiça Federal em Caxias do Sul e Lajeado, também terão idêntico acompanhamento das prestações de contas. Em etapa posterior, serão objeto da prestação de contas as entidades não governamentais destinatárias de emendas.

Operação EmendaFest e discrepâncias nos recursos

Dados levantados pelo MPF apontam discrepâncias, a exemplo de um estabelecimento de saúde em Santa Cruz do Sul, que recebeu R$ 40 milhões em emendas parlamentares enquanto, no mesmo período, a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS), referência nacional em procedimentos de alta complexidade, recebeu apenas R$ 12 milhões. A instituição filantrópica possui nove hospitais e realiza, anualmente, seis milhões de atendimentos, um milhão de consultas médicas, 70 mil cirurgias e 60 mil internações, conforme informações disponíveis em seu site.

Em 13 de fevereiro de 2025, foi deflagrada a Operação EmendaFest da Polícia Federal (PF), no âmbito de investigação sobre suposto esquema de desvio de emendas parlamentares federais direcionadas ao hospital em Santa Cruz do Sul. O MPF acompanha a apuração, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fiscalização e denúncias de irregularidades

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.688 e nº 7.695, determinou que fosse disponibilizada na internet, para consulta de toda a população brasileira, a prestação de contas das emendas parlamentares. A Constituição Federal, em seus artigos 37 e 70, impõe esse dever aos gestores e órgãos públicos.

O banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal no qual negou a ocorrência de ilegalidades nas operações financeiras entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo informações obtidas e divulgadas pelo jornal Estadão, durante uma oitiva no último dia 15 de setembro, o investigado rebateu as conclusões do relatório policial e declarou estar "preso injustamente", sustentando a regularidade das negociações de carteiras de crédito realizadas entre as instituições.

Vorcaro foi indiciado pela PF em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de participação na venda de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito consignado fraudulentas. Em sua defesa perante as autoridades, o empresário argumentou que os ativos originais foram substituídos por outros bens para evitar prejuízos ao BRB, embora os investigadores apontem divergências também nas garantias apresentadas.

 

 

 

 

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Durante o depoimento, o banqueiro manifestou críticas à condução do caso e defendeu a realização de perícia independente nas operações: "Esse caso virou uma pressão nacional, eu entendo isso tudo, Os senhores sofrem essa pressão também. Mas passa a espuma de mídia e vai ficar na história quem tem coragem de ver a verdade. E eu tô preso injustamente por conta disso", afirma.

E complata: "Eu não fiz fraude nenhuma com BRB, eu não lesei nada o BRB, ao contrário, coloquei ativos pessoais meus abaixo do preço pra poder trocar a transação. Eu só preciso ter um voto de confiança. Contrata uma empresa internacional pra ver quanto os ativos valem, eu vou pedir essa perícia lá na ação civel. Vai ficar claro que a minha atitude foi de resolver o problema e de não fazxer fraude nenhuma".

Vorcaro questionou também as avaliações feitas pelo órgão regulador do sistema financeiro sobre as transações investigadas: "Uma hora a verdade vai aparecer. as próprias pessoas do Banco Central vão ser responsabilizadas um dia. Por isso que eu tô chamado a coragem de agir, porque hoje é difícil agir com coragem e a favor da verdade. O fácil é falar: ‘olha fraude, não sei o quê, e incrimina isso aqui’. Isso é fácil. Tanto que tá todo mundo fazendo. Mas vai passar esse momento e quando passar vão ver: ‘teve fraude?’ Não".

Ao concluir a oitiva, o investigado solicitou o encerramento do procedimento e declarou: "Arquive esse processo porque não tem prova nenhuma".

A defesa de Daniel Vorcaro entregou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia particular realizada no aparelho celular do ex-banqueiro, que foi apreendido pela Polícia Federal (PF) no dia 17 de novembro de 2025.

O laudo apresentado concluiu que centenas de arquivos foram criados e modificados após a apreensão do aparelho, que é a principal prova das relações de Vorcaro com políticos e das supostas irregularidades financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). 

De acordo com o documento, 657 arquivos que estavam no celular foram modificados e 436 criados. As informações são da Agência Brasil

Para os advogados de Vorcaro, a perícia demonstra que não é possível verificar a integralidade do conteúdo do celular apreendido e avaliar o alcance das alterações nos arquivos.

"É estarrecedor que o perito tenha identificado que centenas de arquivos do celular apresentem registros de modificação quando já estavam sob custódia da Polícia Federal e do Estado", declarou a defesa.

Diante das conclusões periciais, a defesa pediu ao Supremo que a PF entregue os dados originais do celular para verificação e ressaltou que a soltura do ex-banqueiro é obrigatória após as revelações do laudo particular.

"É inconcebível que Daniel Vorcaro esteja custodiado há mais oito meses, com a liberdade restringida há quase um ano, sem que haja contra ele qualquer acusação formal ou perspectiva de processo, o que torna sua soltura urgente, necessária e obrigatória", afirmou a defesa.

Segundo o pedido, o registro de modificaça?o, isoladamente, na?o permite concluir que a alteraça?o tenha sido realizada diretamente por uma pessoa. “Evidencia, contudo, que o estado do arquivo foi alterado enquanto o aparelho se encontrava sob custódia estatal”.

Vorcaro e mais 14 investigados na Operação Compliance foram indiciados pela PF nesta quarta-feira (28). De acorco com o relatório do indiciamento da Polícia Federal, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master qcausaramsam prejuízos ao BRB.

"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após o indiciamento, os advogados do ex-banqueiro negaram que as operações do BRB tenham causado prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.