Pesquisa: mapbiomas

A Amazônia perdeu 52 milhões de hectares de vegetação nativa nas últimas quatro décadas, de acordo com levantamento do MapBiomas. A maior parte da redução ocorreu sobre a cobertura florestal, que teve quase 50 milhões de hectares afetados, o que representa 13% da área total do bioma.

O estudo mostra ainda que 2,6 milhões de hectares de áreas de água, florestas e campos alagáveis, apicuns e manguezais também desapareceram no período analisado. Imagens de satélite revelam que 83% da área antropizada da Amazônia — modificada pela ação humana — foi registrada nos últimos 40 anos.

Segundo o MapBiomas, a pecuária é a principal responsável pela expansão sobre o território. A atividade passou de 12,3 milhões de hectares na década de 1980 para 56 milhões em 2024. A agricultura apresentou o maior crescimento proporcional, saltando de pouco mais de 3 mil hectares para 352 mil, um aumento de 110 vezes. Já a mineração avançou de 26 mil hectares para 444 mil.

O Brasil está no centro das discussões sobre mudanças climáticas e preservação ambiental, no ano em que recebe a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30 – evento que acontece em Belém, no Pará, em novembro. Mas uma ferramenta que se tornou referência no combate ao desmatamento tem preocupado produtores baianos por causa de erros e inconsistências. E a questão é tão complexa que virou caso de Justiça. 

Nos últimos anos, o MapBiomas se destacou como um importante sistema de mapeamento das áreas de supressão irregular no Brasil. Com a proposta de monitorar o uso do solo e preservar o meio ambiente, ele utiliza imagens de satélite de alta resolução, além de informações de outros provedores de alertas, para identificar e emitir alertas de desmatamento. Com seu alcance, começou a receber colaborações de sugestões de órgãos governamentais como Ibama, ICMBio, MPF e TCU.

O problema surgiu quando bancos começaram a utilizá-lo como parâmetro para a concessão de crédito a produtores rurais, com base na avaliação de risco de concessão de empréstimos. Por se tratar de uma estimativa, e não ter nenhuma checagem de órgãos oficiais, alertas errados, e até mesmo com informações conflitantes com o mapeado pelo próprio Ibama, têm levado as instituições a negarem dinheiro para quem não cometeu nenhuma irregularidade.

O imbróglio se tornou ainda mais difícil de resolver porque os bancos não precisam justificar a negativa, e a ausência de especialistas nas instituições torna a apresentação de provas muito mais difícil. A judicialização de informações da ferramenta cresceu tanto que levou ao próprio MapBiomas a colocar uma nota informativa abrindo o site: “O MapBiomas informa que não realiza avaliação sobre legalidade, responsabilidade e/ou restrição acerca dos alertas de desmatamento validados e publicados nesta plataforma. Essa avaliação é de exclusiva competência dos órgãos públicos e/ou das instituições privadas e financeiras que podem acessar livremente os dados disponibilizados pelo MapBiomas Alerta. O MapBiomas não se responsabiliza pelas decisões tomadas por esses órgãos e instituições com base nos alertas publicados, pois estes contêm dados objetivos e concretos sobre a existência de desmatamento (perda de vegetação nativa)”, aponta o texto.

Nota informativa alerta que ferramenta não se responsabiliza por decisões tomadas por órgãos e instituições

De acordo com os advogados ambientais Raphael Leal e Otavio Leal Pires, do escritório Leal Advocacia & Consultoria, apesar de ter apoio de organizações governamentais e pesquisadores, a plataforma não possui valor jurídico. “Apesar de ter acesso e mapear informações importantes, não sendo oficial, suas informações não têm, por si só, valor legal, embora sejam amplamente utilizadas por órgãos públicos, ONGs e instituições financeiras”, apontou Raphael.

Segundo o advogado, porém, é exatamente essa falta de “oficialidade” que traz riscos aos produtores. “O principal risco é que os produtores rurais podem ser injustamente acusados de irregularidades com base em dados que não passaram por um processo formal de validação. Estamos diante de um cenário em que uma falha técnica ou erro na base de dados, por exemplo, pode gerar penalizações indevidas, bloqueios de crédito e até mesmo conflitos judiciais”, lamentou.

Já Otavio frisou o impacto que esses indicadores errados trazem ao setor. “Se um produtor rural for identificado erroneamente como ocupante de uma área irregular, ele pode ter seu crédito negado, comprometendo a sustentabilidade econômica de sua atividade. Inclusive algumas negativas de crédito estão sendo realizadas contrariamente às próprias orientações do Conselho Monetário Nacional [CMN]. O prejuízo pode ser milionário. É um absurdo admitir o uso de uma ferramenta não oficial para restringir o direito a crédito de um produtor rural. E o pior, muitas vezes sequer é lhe dado direito a uma defesa prévia”, alertou.

Questionados sobre como produtores podem se proteger em casos de análises equivocadas, Raphael sugeriu que eles fiquem atentos aos dados divulgados e busquem assessoria jurídica, caso se sintam prejudicados. “A transparência e a segurança jurídica são fundamentais para que o sistema não se torne uma ferramenta de injustiça. Temos tido vitórias judiciais importantes nesse sentido”, compartilhou. “O debate sobre o MapBiomas precisa ser ampliado. A proteção ambiental é essencial, e defendemos isso, mas não pode ser feita às custas dos direitos dos produtores rurais. Um sistema mais transparente e auditado beneficiará tanto o meio ambiente quanto a segurança jurídica no campo”, completou Otavio.

Salvador é a quinta capital do Brasil onde a maior parte da área informal foi urbanizada em favelas. Ao todo, foram 4.793 hectares. Nos últimos 37 anos, as áreas urbanizadas no país passaram de 1,2 milhão de hectares para 3,7 milhões. As informações são do mais recente levantamento do MapBiomas sobre áreas urbanizadas, feito a partir da análise de imagens de satélite captadas entre 1985 e 2021.

De acordo com o documento, Manaus é um dos destaques: a capital do Amazonas possui o maior crescimento na série histórica, totalizando cerca de 10 mil campos de futebol em 2021. São Paulo (5.579 ha), Belém (5.450 ha), Rio de Janeiro (5.038 ha) e Salvador (4.793 ha) vêm na sequência. Todas registram crescimento semelhante em área informal, mesmo que possuindo características territoriais próprias.

Um dos coordenadores do mapeamento de Áreas Urbanizadas do MapBiomas, Julio Cesar Predrassoli, pontuou que a expansão das áreas urbanizadas geram impactos na sustentabilidade urbana e no consuno dos recursos naturais.

“O crescimento das favelas tem um comportamento parecido com o das áreas urbanizadas, mas na década de 90 as áreas informais aceleraram o avanço. A expansão da urbanização tem impactos no consumo dos recursos naturais, na qualidade de vida e, de uma maneira geral, na sustentabilidade urbana, mas quando falamos das favelas, além disso, há uma chance muito grande do aumento de ocupação de áreas de risco por populações mais vulneráveis”, disse. 

O documento ainda mostra que da lista das 887 cidades com alguma área urbanizada em áreas de risco, apenas 20 cidades respondem por 36% de toda a área de risco ocupada nos últimos 37 anos e Salvador aparece entre as primeiras seis.

A instituição ainda falou que as imagens de satélite permitiram identificar que a ocupação urbana como um todo em áreas de risco aumentou 3 vezes entre 1985 e 2021, e em áreas informais esse avanço foi ainda maior: 3,4 vezes. De cada 100 hectares de favela, 15 foram construídos em áreas de risco.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberá e utilizará as informações mais atualizadas sobre a cobertura vegetal e uso da terra no estado apuradas e elaboradas pela Plataforma MapBiomas Alerta. A plataforma possui um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento, degradação e regeneração de vegetação nativa com imagem de alta resolução. Os dados produzidos pela plataforma serão recepcionados pelo Centro de Integração de Geoinformação (Cigeo) do MP, que também fará com ela intercâmbio de experiências, ferramentas e tecnologias. 

A parceria entre a Instituição e o Mapbiomas foi formalizada em reunião virtual realizada no último dia 4, com o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo  (Ceama), promotor de Justiça Yuri Mello, a técnica do Cigeo Fabrine Lima, a assessora do Ceama Rousyana Araújo e os representantes do MapsBioama Marcos Rosa e Magaly Oliveira. A formalização decorre de parceria já existente entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).   

Segundo o promotor Yuri Mello, a parceria fortalecerá as estratégias de proteção e defesa da vegetação nativa no estado da Bahia. Durante a reunião, foram discutidas as formas de acesso e de utilização do sistema pelo MP e a possibilidade de emissão de relatórios customizados de constatação de desmatamento no território baiano. O coordenador do Ceama informou que foi estabelecido um fluxo interno de recebimento dos alertas de supressão provenientes do MapBiomas, com análise inicial da existência de autorização de supressão no órgão ambiental estadual e de cadastro do imóvel rural, e com posterior envio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente. 

O MapBiomas é um projeto multiinstitucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia que promove o mapeamento anual de cobertura e uso da terra do Brasil ao longo das últimas três décadas e disponibiliza os dados e mapas de forma aberta e gratuita.