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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está autorizado a receber visitas dos seus filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a ação, determina que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral e nem viabilizar a divulgação de manifestos políticos-eleitorais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, segue proibido de se encontrar com o pai até o fim das eleições. 

Em julho, Moraes suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. A medida foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar publicamente a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai, violando uma das restrições impostas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.

Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista, recebeu o benefício diante do estado de saúde frágil.

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que iria retomar o agendamento de visitas "gerais" ao ex-presidente. Visitas desse tipo estavam suspensas desde 17 de julho, com o prazo de 30 dias, que acabou semana passada. 

Visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, além das dos advogados, estavam liberadas.

VISITAS POLÍTICO-ELEITORAIS

A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas político-eleitorais e divulgação de manifestos com esse teor. Advogados classificaram a restrição como "genérica" e dizem que foi criada uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.

Além disso, Moraes negou pedido da defesa para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente. O encontro ocorreria em 25 de julho, data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio na tarde do próximo domingo (9), Dia dos Pais. Segundo informações do Metrópoles, o pedido foi apresentado como uma visita de “caráter absolutamente excepcional”.

Após o primogênito publicar um vídeo nas redes sociais em que leu uma carta escrita pelo pai, Jair, que cumpre prisão domiciliar, atualmente está sujeito a restrições para receber familiares. 

Carlos e Jair Renan estão impedidos de visitá-lo por 30 dias, contados a partir de 18 de julho. Já a proibição envolvendo Flávio Bolsonaro tem duração de 90 dias.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter autorizado o uso de sua imagem em vídeo gerado por inteligência artificial (IA) em documento nesta quarta-feira (29). A declaração foi enviada pelos advogados criminalistas do ex-presidente ao ministro Alexandre de Moraes.

No documento, obtido pela GloboNews e apresentado em resposta a um pedido de esclarecimentos no âmbito de sua execução penal, a equipe jurídica justificou que não houve contato entre pai e filho para autorizar a produção da peça. 

ENTENDA O CONTEXTO
Na gravação em questão, a imagem recriada do ex-presidente afirma que ele está "preso e calado por uma decisão arbitrária" e declara que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento. O vídeo também apela para que os apoiadores recebam o senador Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência da República.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Por sua vez, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a exibição da peça não violou a legislação eleitoral. A defesa sustenta que não houve ocultação da tecnologia utilizada, visto que o público presente no evento foi expressamente informado de que a gravação não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou registro autêntico de Jair Bolsonaro, trazendo tarjas informando sobre a recriação da voz e da imagem por IA.

A equipe jurídica sustentou ainda que o recurso não se enquadra no conceito de deepfake, formato criado ou manipulado por inteligência artificial para simular a fala, a imagem ou o vídeo de uma pessoa com aparência de autenticidade. Os advogados compararam a tecnologia empregada ao uso de máscaras e bonecos de papel, apontando-os como recursos gráficos amplamente utilizados em campanhas eleitorais.

Segundo a manifestação, não houve qualquer tentativa de enganar o público, manipular fatos ou ocultar a tecnologia. Outro ponto destacado pela defesa foi o formato do evento, descrito como uma reunião fechada, submetida a cadastramento prévio e direcionada a um público específico e determinado, composto por filiados, delegados e convidados, e não ao eleitorado em geral.

"Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais 'recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir'", cita ao STF que exigiu explicações. 

Em decisão nesta sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de julho. O pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente. 

O ministro Alexandre de Moraes disse que o pedido estaria prejudicada em razão das medidas cautelares que proíbem Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-partidária por 30 dias. A decisão que proibiu as visitas ao ex-presidente foi tomada na noite desta sexta (17).

“Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias”, escreveu o ministro do STF na decisão. 

Com base em entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes ampliou as restrições impostas a Jair Bolsonaro, proibindo o recebimento de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. O ministro também determinou que o ex-presidente não divulgue manifestos de conteúdo político, nem mesmo por intermédio de terceiros.

No pedido dos advogados de Bolsonaro ao STF, além da autorização para o presidente argentino Javier Milei, foi requisitada autorização de visita também para uma comitiva formada pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, a secretária-geral da presidência, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby. 

Javier Milei já havia informado na semana passada que virá ao Brasil no dia 25 de julho para participar da convenção nacional do PL que vai confirmar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro, que será realizada em São Paulo. O presidente argentino queria aproveitar sua vinda ao Brasil para também visitar Jair Bolsonaro. 

Na noite desta sexta (17), o senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes pela decisão que suspende visitas “político-eleitorais” a Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar, até as eleições, em outubro.

“Mais uma decisão ilegal, desproporcional, covarde e cruel. O Bolsonaro foi enterrado vivo, só com a cabeça para fora da terra, e está tomando chute na cara de Moraes. O medo de que Bolsonaro, ou um Bolsonaro, volte à Presidência do Brasil, tirou completamente a sua condição de ser juiz”, disse o pré-candidato a presidente, em vídeo divulgado em suas redes sociais.
 

Na tarde desta sexta-feira (17), a defesa de Jair Bolsonaro ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse liberada a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, à casa do ex-presidente brasileiro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência no bairro Jardim Botânico, em Brasília. 

O pedido foi feito antes da decisão tomada nesta sexta pelo ministro Alexandre de Moraes de proibir visitas a Jair Bolsonaro tanto de seu filho, Flávio, quanto de qualquer outro político, até o final das eleições. Segundo a decisão de Moraes, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas poderão ingressar na residência do ex-presidente. 

Os advogados de Jair Bolsonaro informaram ao STF que Javier Milei estará no Brasil no dia 25 de julho, e gostaria de poder visitar o ex-presidente. No pedido ao STF, foi pedida autorização ainda para uma comitiva de Milei, formada pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, a secretária-geral da presidência, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.

O presidente argentino Javier Milei já havia informado na semana passada que virá ao Brasil no dia 25 de julho para participar da convenção nacional do PL que vai confirmar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. A convenção será realizada em São Paulo. 

Como em sua decisão o ministro Alexandre de Moraes proibiu visitas a Jair Bolsonaro “com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026”, o pedido feito pelo presidente da Argentina deve ser negado pelo STF.