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O início da semana foi de perplexidade para a sociedade baiana, que viu ser posto a leilão o prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (Apeb) (veja aqui). Situado no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, o imóvel foi construído em 1551, dois anos após a fundação da capital baiana, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1949.

Após manifestação do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar na noite da segunda-feira (8), suspendendo o pregão marcado para esta terça (9) (entenda aqui). A decisão se deu visando preservar o patrimônio histórico e cultural, visto que uma remoção intempestiva, sem um plano, poderia comprometer o material ali resguardado.

Neste sentido, o juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador, determinou que a Fundação Pedro Calmon (FPC), responsável pela administração do Arquivo Público, elabore um planejamento de salvaguarda e remoção do acervo em um prazo de 60 dias.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da FPC, Zulu Araújo, que revelou ter sido informado do leilão “do mesmo modo que a sociedade em geral tomou conhecimento, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado”, garantiu que sua gestão irá cumprir a determinação judicial, mas apontou uma série de questões técnicas que desaconselham a remoção do material no período estipulado na liminar. Além disso, ele garante que a FPC, assim como a Secretaria de Cultura da Bahia e o governo estadual não medirão esforços para que o prédio tombado siga sob sua tutela.

Segundo Zulu, a fundação foi surpreendida pela notícia porque a FPC tem um contrato de comodato para utilizar o imóvel, que está sob responsabilidade da Superintendência de Patrimônio, órgão incumbido de cuidar de todos os equipamentos de propriedade do estado. "Esta ação com relação ao imóvel vem de 1990, ou seja, quando ele estava sob a responsabilidade da Bahiatursa, e não tinha passado ainda para o comodato do governo do estado. Então, não cabia à Fundação Pedro Calmon fazer qualquer acompanhamento. Tanto isso é verdade, que quem está se pronunciando sobre a questão de ordem jurídica é a Procuradoria Geral do Estado, porque ela é que faz os acompanhamentos de todos os litígios judiciais que o governo tem tramitando, e não o órgão responsável pelo imóvel”, explicou o gestor, garantindo que caso o prédio estivesse sob guarda da FPC ele acompanharia, porque seria notificado pela Justiça, o que não foi o caso.

Citando a “explicação muito detalhada” da PGE divulgada pela Secretaria de Comunicação nesta segunda-feira (8) (saiba mais), Zulu questiona a inclusão do prédio do Arquivo Público como pagamento de uma ação indenizatória da Bahiatursa. “Desde 2016 a Procuradoria tem tentado retirar o imóvel da ação, tendo em vista que seria inapropriado ele estar na ação porque ele é um bem tombado. E ele sendo um bem tombado, tem uma legislação própria que deixa muito claro que ele não pode ser alienado. Mas quem o alienou, o fez lá atrás, não indicando que ele era um bem patrimoniado, embora ele fosse patrimoniado desde 1949. Ou seja, eu não vou fazer nenhum juízo de valor, mas você há de convir que, no mínimo, é estranho que um imóvel tombado em 1949, em 2005 seja apresentado como bem de penhora e não se tenha atentado pra isso”, questionou Zulu Araújo, reafirmando que não há responsabilidade da FPC e da Secult com relação ao imbróglio no qual o prédio se encontra e reivindicando que haja uma correção nos trâmites jurídicos.

Citando “informações técnicas e políticas”, o gestor classifica a liminar que interrompeu o leilão como positiva por atender uma demanda do MP e “o reclamo da sociedade”, representada por manifestos de apoio de mais de 40 entidades de todo Brasil. No entanto, ele aponta que tal dispositivo não resolve todo o problema e tampouco é o pleito do governo, que é a retirada deste imóvel da ação. “Do ponto de vista técnico, nós temos ali 41,2 milhões de documentos, são 7 mil quilômetros de documentos. Movimentar uma documentação desta, sendo que boa parte dela está em torno de 300, 400 anos de existência, requer um cuidado, uma atenção extremamente grande. Pra você movimentar um acervo como esse, você tem que ter catalogação devida, armazenamento devido, acondicionamento devido, restauração devida e higienização devida. Porque tem documentos ali que se você não restaurar e não higienizar antes de movimentar ele simplesmente esfarela”, informou, salientando que uma operação desta natureza iria requerer “um tempo gigantesco”.

“O que posso calcular é o tempo que nós levamos para movimentar áreas desse acervo quando do restauro de dois anos que nós fizemos. Nós levamos de três a quatro meses pra movimentar uma área restrita do acervo dentro do próprio imóvel”, revelou o presidente da FPC, garantindo que as condições técnicas para retirar o acervo completo do prédio onde está localizado o Arquivo Público da Bahia e levá-lo a outro local com segurança exigiria muito mais tempo que o estipulado na liminar. 

Diante da complexidade da situação, Zulu reitera que cumprirá a decisão judicial, mas garante que o governo da Bahia não desistirá de manter sob sua guarda o prédio. “A Fundação Pedro Calmon, a Secretaria de Cultura, a Procuradoria Geral do Estado, ou seja, o governo do estado da Bahia, tem a posição firme de que o acervo e o patrimônio arquitetônico devem continuar onde eles estão. E, neste sentido, nós vamos adotar todas as medidas que forem necessárias no campo político, administrativo, jurídico, para que isso seja assegurado. Porque, com isso, nós estamos assegurando a proteção do acervo documental, a proteção do edifício arquitetônico, e, consequentemente, a proteção do patrimônio cultural da Bahia”, declarou o gestor, afirmando que a decisão do governo é “lutar, brigar, em todas as instâncias” para que o acervo e o patrimônio sigam sob gestão estadual. “Nós não cogitamos abrir mão daquele edifício, como não cogitamos a remoção desse acervo, por conta dessas razões que acabei de te dizer do ponto de vista técnico”, justificou.

Ao agradecer publicamente o apoio da sociedade, que em sua visão reconhece a cultura como elemento importante para a memória do país e da Bahia, ele lembra que o Apeb guarda não apenas a memória do estado, mas a de todo Brasil. “Durante 214 anos, a cidade de Salvador era a capital do país. Parece que apagaram isso da história e que a capital só foi o Rio de Janeiro. Tudo que ocorre no Rio é nacional, então o Arquivo Público do Rio de Janeiro é nacional, e o nosso é arquivo da Bahia, embora o nosso seja mais antigo que o deles, que curioso, não é? Essas são as nuances desse desequilíbrio regional do Brasil. Nós somos a primeira capital do país, como é que esse acervo é baiano? Esse acervo é nacional, e diria mais, ele faz parte do arquivo colonial do Atlântico Sul”, pontou Zulu, citando a existência em seu acervo de documentos como os do Tribunal de Relação da Bahia, criado em 1609, que hoje é o Tribunal de Justiça da Bahia; dossiê da Revolta dos Búzios, de 1798; e passaportes de escravos do século XVI, para mensurar a importância do Apeb na salvaguarda da memória regional e do país. 

Além do acervo histórico ali guardado, Zulu Araújo, que é arquiteto por formação, reforça o valor simbólico do prédio tombado pelo Iphan em 1949. “Como é que um bem que tem dois anos a menos da criação da cidade de Salvador pode sair da gestão do estado? Não há possibilidade neste aspecto, por isso mesmo nós estamos empenhados, vamos adotar todas as medidas necessárias pra que a gente mantenha”, argumentou. Ele relevou ainda que o Arquivo Público da Bahia, que no fim de 2020 passou por uma grande reforma (saiba mais), acaba de ser pré-selecionado por edital do BNDES e terá um orçamento de cerca de R$ 14 milhões para diversas intervenções, dentre elas serviço de segurança, proteção a incêndio, além de digitalização, restauração, catalogação e higienização de parte do acervo. “A gente foi selecionado devido à qualidade do projeto que a gente apresentou”, afirmou Zulu.

Para marcar a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, celebrado de 23 de 29 de outubro, a  Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia, compartilhará textos com dados, depoimentos e ações promovidas ao longo da última década no estado.

A divulgação das iniciativas e investimentos, segundo a FPC, tem o objetivo de destacar a importância da leitura, promover a participação em eventos literários e o acesso a diversas formas de manifestações artísticas e culturais.

Todos os textos estarão disponibilizados no site www.fpc.ba.gov.br e nas redes da instituição @fpedrocalmon. A proposta é integrar ao conjunto de ações nacionais que pautam o livro como importante instrumento de compartilhamento de conhecimento, assim como, as bibliotecas.

Por meio do Centro de Memória e Arquivo Público do Estado Bahia, a Fundação Pedro Calmon  (FPC) firmou convênios de cooperação técnica para fortalecer as bibliotecas públicas municipais de três cidades baianas: Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá; Boninal, na Chapada Diamantina; e São Domingos, na região do Sisal.

De acordo com os resumos dos convênios publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18), a iniciativa visa “fortalecer a Biblioteca Pública Municipal, por meio de assistência técnica, bem como promoção de capacitação, mediante integração de ações a fim de viabilizar uma gestão que garanta a efetividade às políticas públicas de arquivos no Estado”. O prazo de vigência dos convênios é de quatro anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogados.

“O papel da Instituição é realizar visitas de inspeção técnica para avaliar quais serão as ações prioritárias deste convênio. É de responsabilidade da FPC, também, garantir orientação na organização, formação e ampliação do acervo bibliográfico, bem como na administração e dinamização da biblioteca municipal. Todos os convênios com as bibliotecas municipais seguem o padrão. Pode ser que o convênio possa ser prorrogado”, informou a diretora do sistema estadual de bibliotecas públicas do estado da Bahia, Carmen Azevedo. 

Segundo a FPC, até o momento foram feitas as assinaturas dos contratos, mas as visitas aos municípios ainda não foram agendadas. O andamento dos convênios dependem também da deliberação da gestão municipal sobre o interesse de manter ou não abertos os espaços públicos.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) estendeu, até 10 de julho, o prazo para a execução dos projetos contemplados na categoria Memória do Prêmio Fundação Pedro Calmon, iniciativa que integra o Programa Aldir Blanc Bahia.

Segundo Walter Silva, diretor do Centro de Memória, “a prorrogação da LAB possibilita aos premiados da categoria Memória alargarem a prospecção, análise e cotejamento das fontes relacionadas ao objeto de suas pesquisas, o que promove impacto positivo no resultado final dos projetos”.

Quem ainda não executou o projeto deve enviar o material de divulgação para o e-mail: [email protected]. Já quem tiver dúvidas sobre encaminhamentos do projeto, precisa enviar e-mail: [email protected].

Vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia, a Fundação Pedro Calmon (FPC) abriu um edital homônimo voltado para a promoção e difusão da história do estado, com recursos que somam R$ 850 mil. O edital integra o Programa Aldir Blanc Bahia, voltado para a implementação da renda emergencial para os trabalhadores do setor cultural. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 27 de outubro (clique aqui).

O Prêmio Fundação Pedro Calmon irá contemplar 200 iniciativas, que receberão R$ 4.250 mil, cada. O edital contará com 150 vagas destinadas aos pesquisadores associados, que possuem vinculação com alguma instituição de pesquisa e não tenham vínculo empregatício ou remunerativo; e outras 50 para os pesquisadores na categoria livre, que seguem pesquisando apesar de não estarem vinculados a instituições de pesquisa.

Para esclarecer dúvidas a respeito do edital, a FPC vai realizar uma live em suas redes sociais, na próxima terça-feira (20), com a participação de técnicos de todas as diretorias.