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Artigos

Marcos Pires
SAFs e tributação: segurança jurídica para o futuro do futebol brasileiro

SAFs e tributação: segurança jurídica para o futuro do futebol brasileiro

A criação das Sociedades Anônimas do Futebol inaugurou uma nova etapa na organização do futebol brasileiro. A Lei nº 14.193/2021 estabeleceu um tipo societário próprio para a atividade futebolística, abriu novos caminhos para a entrada de investidores e estimulou a profissionalização da gestão e a busca de soluções para crises financeiras acumuladas ao longo de décadas.

Multimídia

João Roma diz que todos, exceto Lula, devem apoiar ACM Neto no governo da Bahia

João Roma diz que todos, exceto Lula, devem apoiar ACM Neto no governo da Bahia
O ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e pré-candidato ao Senado João Roma (PL) afirmou que, à exceção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os pré-candidatos ao Planalto em 2026 devem apoiar o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União).

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Pesquisa: eleicoes 2026

Com bens bloqueados em operação do MP-BA, deputado Binho Galinha declara patrimônio de R$ 1 milhão nas eleições 2026
Foto: Divulgação / AL-BA

O Avante Bahia formalizou, nesta segunda-feira (3), a candidatura do deputado estadual Binho Galinha para as eleições de 2026. No registro da candidatura, o parlamentar declarou seu patrimônio, mesmo após ter bens bloqueados pela Justiça no âmbito da Operação Estado Anômico.

 

O deputado é um dos alvos da investigação, que busca desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico de drogas.

 

À época da operação, a Justiça da Bahia determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados, além da suspensão das atividades de uma empresa apontada como instrumento para lavagem de dinheiro. Apesar do bloqueio judicial, o deputado apresentou sua declaração de bens ao registrar a candidatura.

 

Segundo dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado pelo candidato soma R$ 1.068.645,81. A declaração ocorre após as investigações apontarem que Binho Galinha movimentou, ao longo de uma década, mais de R$ 15 milhões em sua conta corrente de pessoa física, valor considerado incompatível com os rendimentos anteriormente declarados.

 

Além disso, conforme a investigação, a empresa Tend Tudo Ltda., ligada ao deputado, teria sido utilizada para lavagem de capitais e receptação, recebendo créditos superiores a R$ 40 milhões sem o correspondente lastro em notas fiscais.

 

Ainda de acordo com a investigação, mesmo com as contas bloqueadas, Binho Galinha teria conseguido movimentar R$ 1 milhão para custear honorários advocatícios relacionados à defesa de seu filho, que também é investigado pela Justiça. 

 

Os bens listados pelo deputado foram: 

Depósito bancário em conta corrente no País

Saldo conta-salário Banco Bradesco

R$ 324.807,32

Outras participações societárias

Empresa Posto São Jorge Ltda, CNPJ: 30.022.585/0001-01

R$ 100.000,00

Outros bens e direitos

Bem ou direito pertencente ao titular - Empresa CNPJ 60.746.948/0001-12

R$ 220.801,84

Terreno

Imóvel em Feira de Santana

R$ 155.000,00

Depósito bancário em conta corrente no País

Saldo em conta corrente bradesco

R$ 243.392,04

Outros bens e direitos

Bem ou direito pertencente ao titular - empresa CNPJ 60.746.948/0001-12

R$ 24.644,61

 

CONDENAÇÃO DE DEPUTADO 
O deputado estadual Binho Galinha (Avante), identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença, proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana nesta quinta-feira (9), também condenou outros quatro réus investigados por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

 

Do total aplicado ao parlamentar, 26 anos e 3 meses são de reclusão por crimes relacionados à posse e ao porte de armas de uso restrito e adulteradas, além de 10 anos e 6 meses de detenção por posse de armas de uso permitido. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, ainda fixou 210 dias-multa, determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado, que não poderá recorrer em liberdade.

 

OUTROS CONDENADOS
Além do deputado, a eposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, pagamento de 10 dias-multa e cumprimento da pena em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade. Já Thierre Figueredo Silva recebeu pena de 6 anos e 9 meses de reclusão, 1 ano de detenção e 34 dias-multa, em regime semiaberto, também podendo recorrer em liberdade.

 

Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como "Macaco", foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, além de 24 dias-multa, com início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Outro condenado foi Roque de Jesus Carvalho, que recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, 1 ano de detenção e 22 dias-multa, também em regime semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.

 

No caso de Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a Justiça declarou a extinção da punibilidade em razão de seu falecimento. Charutinho foi executado quando retornava à Feira de Santana após um habeas corpus liberá-lo do sistema prisional baiano.

 

A sentença estabelece ainda que o valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos e afasta a substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos, em razão da gravidade das condutas reconhecidas pela Justiça. Para além desta condenação, Binho ainda aguarda o desfecho de outro processo ligado a operação.

TRE-BA e partidos políticos assinam Pacto pela Integridade nas Eleições 2026
Foto: Lizzy Maria / Bahia Notícias

Na manhã desta quarta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e os principais partidos políticos da região assinaram o Pacto pela Integridade nas Eleições de 2026, em uma cerimônia que representou avanços significativos para a política baiana.

 

O documento tem o objetivo de prevenir conflitos, combater a violência política de gênero, garantir o cumprimento da divisão de verbas e do tempo de propaganda para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, normatizar o uso de inteligência artificial, impedir a disseminação de desinformação e mitigar barreiras para o exercício do voto.

 

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, afirmou que nenhuma divergência pode se sobrepor ao respeito mútuo, à convivência civilizada e ao reconhecimento de que a pluralidade de ideias é uma das maiores riquezas da democracia. "A integridade eleitoral não se impõe apenas pela lei, mas também pela consciência ética de todos aqueles que participam da vida pública", completou o magistrado.

 

A programação contou com os painéis "Justiça restaurativa na Justiça Eleitoral", apresentado pela desembargadora Joanice Guimarães; "Desjudicialização e litigância abusiva", por Hercília Barros, coordenadora judiciária do 1º Grau de Jurisdição do TRE-BA; e "Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso", ministrado pela secretária da presidência do órgão, Márcia Lopes.

 

O evento incluiu, ainda, a inauguração da Sala da Democracia para os Partidos Políticos, um espaço permanente de diálogo, cooperação e aproximação entre a instituição e as agremiações e a assinatura do Termo de Compartilhamento de Boas Práticas entre o TRE-BA e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fortalecendo a cooperação jurídica no estado.

 

Business Bahia celebra seis anos do selo "Made in Bahia" em café com debate político das Eleições 2026; confira convidados
Fotos ilustrativas: Reprodução / Google Maps / Restaurante Sesc

O grupo Business Bahia realiza, nesta quinta-feira (11), na Casa do Comércio, um café da manhã para associados e convidados em comemoração aos seis anos da campanha e do selo "Made in Bahia". Lançada em 2020, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, a iniciativa consolidou-se como uma das principais ações de fomento à economia local, valorizando marcas, produtos e serviços genuinamente baianos.

 

A relevância do selo extrapolou a iniciativa privada e converteu-se em lei estadual, após a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de um projeto de autoria do deputado estadual Alex da Piatã.

 

Além da celebração corporativa, o encontro terá um espaço dedicado à análise de conjuntura, com um debate focado no atual momento político do país e nas projeções para as eleições de 2026 nos âmbitos estadual e nacional.

 

Imagens dos jornalistas convidados | Fotos: Reprodução / A Tarde / Bahia Notícias / Instagram @victordojornal

 

O painel reunirá jornalistas especializados da imprensa baiana: Victor Pinto (âncora de política da Band Bahia), Fernando Duarte (editor-chefe do portal Bahia Notícias) e Eduardo Dias (editor de política do Grupo A Tarde). A mediação do debate ficará sob a responsabilidade da jornalista Tiale Acrux, da TV Record na Bahia.

 

Apresentadora Tiale Acrux será a mediadora do evento. | Foto: Redes Sociais / @tialeacrux

 

SUMMIT IN BAHIA
Durante o evento, os organizadores apresentarão em primeira mão os preparativos para a 3ª edição do Summit Made in Bahia, consolidado como o maior encontro empresarial multissetorial do estado. Entre as novidades anunciadas estarão o lançamento de uma edição especial da revista Let's Go (focada na cobertura do Summit) e a apresentação do novo jingle oficial do grupo Business Bahia.

 

O café da manhã reunirá um público restrito a 100 empresários e diretores executivos (CEOs) do estado. Os ingressos para o evento já estão esgotados. "Certamente será um encontro de muito conteúdo, networking e sinergia, onde também teremos informações e opiniões de quem faz a notícia nos principais veículos do nosso estado", avalia o presidente do Business Bahia, Carlos Falcão.

 

The Board Eleições 2026: juristas e jornalistas analisam cenário político em Salvador
Foto: Divulgação

Está marcado para o dia 11 de junho, no International Trade Center, em Salvador (BA), o evento “The Board – Eleições 2026”. A iniciativa, promovida pela Tiago Ayres Academy, reunirá especialistas do Direito, da comunicação, do marketing, do jornalismo e da estratégia para discutir os movimentos que devem definir o próximo ciclo eleitoral.

 

Entre os palestrantes confirmados estão os juristas Adriano Soares da Costa e Diogo Rais, a advogada Francieli Campos, com atuação em aspectos jurídicos da inteligência artificial, o marqueteiro Paulo Maneira, e os jornalistas Victor Pinto, Flávio Sande e Fernando Duarte, que têm se dedicado à análise do cenário político.

 

A programação abordará temas como advocacia eleitoral, redes sociais, núcleos de campanha, desinformação, imprensa, jogadas político-jurídicas, instituições e o fenômeno regulatório. De acordo com a organização, as inscrições seguem abertas. O evento é descrito como “o tabuleiro que antecipa o jogo”.

Eleições 2026 e Violência Política de Gênero

Este texto nasce de uma inquietação — e também de um dever moral e cívico de falar sobre um tema urgente: a violência política de gênero, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral de 2026.

 

O meu lugar de fala parte primeiramente por ser mulher parda e depois mãe. Marcadores sociais suficientes para que eu não me reconheça muitas vezes nos espaços de poder e decisão. Por isso, considero necessário provocar o debate público e alertar outras mulheres sobre questões  frequentemente tratadas como invisíveis ou “naturais” que impactam diretamente nossas vidas e influenciam até mesmo a qualidade dos discursos que disputam os nossos votos.

 

Ao observar a composição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), encontramos um dado revelador: das 63 cadeiras existentes, apenas 10 são ocupadas por mulheres. A pergunta que permanece é: por que a representatividade feminina ainda é tão baixa, se somos maioria da população e enfrentamos demandas específicas que precisam estar no centro das decisões políticas?

 

Falar sobre mulheres na política também é discutir jornadas duplas e triplas de trabalho não remunerado; a morosidade das Varas de Família; a ampliação do acesso à Justiça; e a necessidade permanente de fortalecimento da Lei Maria da Penha. Mas hoje quero me concentrar em outro ponto: a disputa eleitoral e os ataques direcionados às mulheres que ousam ocupar espaços de poder.

 

A tão sonhada igualdade de gênero ainda encontra resistência em práticas violentas e sistemáticas. Antes mesmo do início da campanha de 2026, já vimos episódios envolvendo fake news contra uma ex-deputada estadual, denunciados em nota de repúdio da Procuradoria da Mulher na Alba. Não se tratam de casos isolados. Trata-se de um modus operandi que busca desestabilizar emocionalmente mulheres candidatas, destruir reputações e desestimular suas participações políticas.

 

Essa prática tem nome: violência política de gênero, crime tipificado pela Lei nº 14.192/2021.

 

As agressões acontecem de diferentes formas: disseminação de fake news, produção de deepfakes por inteligência artificial, ataques coordenados nas redes sociais, discursos de ódio, xingamentos e campanhas de desinformação que deprimem e arrasam reputações, famílias e profissões.

 

A disputa eleitoral nunca foi um ambiente simples e com o avanço das redes sociais e o uso irresponsável das inteligências artificiais, o cenário tornou-se ainda mais hostil. As fronteiras entre verdade e mentira ficam cada vez mais confusas, enquanto a violência digital ganha velocidade e alcance.

 

Representatividade importa porque nossas pautas importam. Precisamos avançar na igualdade salarial, na independência financeira e no direito de participar da política sem medo da violência, da humilhação ou do silenciamento.

 

E é importante lembrar: existem instrumentos de proteção e apoio. Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos e Procuradorias da Mulher são estruturas fundamentais para denunciar, combater e responsabilizar autores de violência política de gênero.

 

Faço aqui um apelo, sobretudo como mãe e cidadã: mulheres, não desistam das suas candidaturas. Apoiem-se umas nas outras. Precisamos ocupar os espaços de decisão e fortalecer a presença feminina nos parlamentos e demais instituições públicas.


Defender a participação das mulheres na política não é uma pauta individual. É defender a democracia.

 

*Bruna Santana é jornalista, servidora pública e pós-graduanda em Gestão Pública e Direitos Humanos, com atuação em campanhas eleitorais e comunicação política. 

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Essa semana foi difícil separar quem é fã de quem é hater. Mas pra quem estiver com ódio, pode fazer que nem a música e deitar na BR... Aliás, você sabe que a polêmica envolvendo Victor do Jornal foi boa quando ela vem com trilha sonora. O evento do Molusco deixou claro quem manda na Comunicação do grupo, e também quem dá as cartas com o próprio Molusco. Por isso, nem o Cacique se fez de rogado. Mas às vezes é preciso vestir o personagem - ou pelo menos a dentadura. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Renan Santos

Renan Santos
Foto: Reprodução / Instagram @renansantosmbl

"Eu serei um presidente, não um boneco". 

 

Disse o candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos ao afirmar em entrevista à GloboNews, que não cumpriria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a considerasse ilegal. 

Podcast

Vota BN: Projeto Prisma entrevista o pré-candidato ao Senado Federal João Roma (PL) nesta segunda

Vota BN: Projeto Prisma entrevista o pré-candidato ao Senado Federal João Roma (PL) nesta segunda
Foto: Projeto Prisma
A entrevista integra a série especial "Vota BN", dedicada a sabatinar os principais nomes na disputa pelo Senado e pelo governo do Estado nas eleições de 2026.

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