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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou, neste sábado (10), a confirmação da vitória de Douglas Ruas (PL) na eleição para o governo do estado, após a recontagem dos votos do primeiro turno. Essa decisão foi impactada pela anulação de 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, tendo sua eleição no primeiro turno validada pela Justiça Eleitoral.

A recontagem foi liderada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e contou com a presença dos sete membros do tribunal, além de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de vários partidos políticos. Tavares ressaltou que a nova contagem confirmou a vitória de Ruas, que ultrapassou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.

A cerimônia de anúncio do resultado foi realizada na sede do TRE-RJ, no Palácio da Democracia. Embora o resultado recalculado tenha sido divulgado, a proclamação formal do governador eleito ainda depende das etapas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (8), Eduardo Paes tentou suspender os efeitos da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Cristiano Zanin negou o pedido cautelar, alegando que não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE. Após a decisão, Paes declarou nas redes sociais que respeitaria o resultado e desistiu de recorrer.

O analista do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, avaliou o impacto jurídico e eleitoral da desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta quarta-feira (7), o especialista explicou que, caso os votos do ex-governador sejam anulados, Douglas Ruas (PL) poderá ultrapassar 50% dos votos válidos e ser declarado vencedor da eleição para o governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.

Garotinho teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, mas concorreu com o registro sub judice. Durante a apuração, seus 274.411 votos, equivalentes a 3,17%, permaneceram registrados como anulados sub judice. Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%.

Segundo Jaime Barreiros, como Garotinho desistiu do recurso que buscava validar sua candidatura, a tendência seria que os votos permanecessem anulados. Com a retirada desses votos da base de cálculo, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos.

“De acordo com a lei, eu entendo que Garotinho concorreu indeferido sub judice. Ou seja, os votos dele não deveriam contar e aí são votos anulados. Ele tinha recorrido para que os votos fossem validados. Então, a princípio, os votos não contavam ou contariam, mas havendo no TSE um provimento do recurso — ou seja, ele tendo razão no recurso dele —, o voto poderia passar a ser válido”, afirmou no programa Bahia Notícias no Ar.

O especialista explicou que a exclusão dos votos de Garotinho reduz a base sobre a qual é calculado o percentual dos candidatos. Dessa forma, os 49,27% obtidos por Douglas Ruas passariam para mais de 50%, caso a desistência seja homologada e os votos do ex-governador sejam definitivamente anulados. A Agência Brasil calcula que Ruas passaria a 50,88% dos votos válidos nessa hipótese.

“O próprio Ministério Público já deu um parecer dizendo que concorda com Garotinho, que é direito dele desistir. Então, eu acredito — salvo algo muito surpreendente — que o TSE irá entender que o recurso não existe mais e que os votos realmente continuarão anulados. Portanto, Douglas Ruas deve ser declarado vencedor porque o voto branco e nulo não é contabilizado como voto válido. A base de cálculo vai reduzir dos votos válidos, e Douglas Ruas, o mais votado, vai atingir mais de 50% desses votos e será eleito governador, declarado nos próximos dias”, disse.

Apesar da avaliação, Jaime ressaltou que a decisão ainda depende do entendimento do TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, poderá homologar a desistência ou levar a questão para análise do plenário da Corte.

“Pode acontecer uma surpresa, a gente nunca sabe, porque depende do entendimento dos ministros, mas eu entendo que deve ser dessa forma”, concluiu.

Jaime Barreiros também explicou que havia outra possibilidade jurídica para o caso: mesmo diante da desistência apresentada por Garotinho, o processo poderia continuar em razão dos efeitos da decisão sobre o resultado da eleição.

“Havia uma alternativa à desistência dele, que seria a seguinte: em nome do interesse público — e aí quem é o guardião do interesse público é o Ministério Público —, poderia ser dada a interpretação de que, apesar da desistência dele, com o interesse público em jogo, o processo deveria continuar e o Ministério Público assumiria a função de titular da ação do recurso”, afirmou.

A discussão ocorre porque a desistência do recurso pode alterar diretamente o resultado da eleição para o governo do Rio. Além do parecer favorável do Ministério Público Eleitoral à desistência, há manifestações de adversários que defendem a manutenção dos votos de Garotinho para preservar a realização do segundo turno.

Até a decisão do TSE, Douglas Ruas e Eduardo Paes permanecem classificados para o segundo turno. A eventual proclamação de Ruas como governador eleito no primeiro turno dependerá da definição da Justiça Eleitoral sobre os votos de Garotinho.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta terça-feira (6), em parecer a ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro devem ser considerados nulos em definitivo.

Se o entendimento for referendado pelo tribunal, a decisão garantirá a proclamação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), como governador eleito ainda em primeiro turno. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, posicionou-se favorável ao acolhimento do pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa de Garotinho para tentar validar sua candidatura. Espinosa explicou que, embora o TSE costume rejeitar a desistência de recursos quando o ato altera o resultado final da eleição, a Procuradoria entende que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) pelo indeferimento do registro deve ser mantida, gerando o mesmo resultado prático.

"Na espécie, a conclusão do mérito do presente recurso ordinário é no sentido do seu desprovimento, com a manutenção do acórdão recorrido e, portanto, a anulação dos votos em definitivo. [...] Em síntese, pois, o desprovimento do recurso ordinário, trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão", argumenta o vice-procurador-geral.

IMPACTO ELEITORAL

Na apuração preliminar dos votos nominais, Douglas Ruas obteve 49,27% da preferência do eleitorado, contra 42,76% do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Garotinho registrou 3,17% dos votos, contudo os sufrágios foram gravados como "anulados sub judice", modalidade aplicada aos candidatos com registro indeferido que aguardam julgamento de recurso.

Com a desconsideração definitiva dos votos atribuídos a Garotinho e o consequente recálculo dos votos válidos, o percentual atingido por Ruas sobe para 50,89%, ultrapassando a margem de metade dos votos válidos necessária para encerrar a disputa em turno único.

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu, nesta segunda-feira (5), do recurso que havia apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão pode abrir caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado vencedor da eleição já no 1º turno, sem a necessidade de disputa com Eduardo Paes (PSD).

Na apuração oficial do 1º turno, realizado no último domingo (4), Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes, resultado que levou o TSE a confirmar um segundo turno entre os dois para o dia 25 de outubro. Se os votos recebidos por Garotinho forem anulados e excluídos do total de votos válidos, como o próprio tribunal já vinha sinalizando antes da eleição, o percentual de Ruas pode ultrapassar os 50% necessários para a vitória direta, cancelando o segundo turno.

A defesa de Garotinho protocolou no TSE, às 14h09, um termo de desistência do recurso ordinário eleitoral que discutia o registro de sua candidatura. O processo está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

No documento, os advogados afirmam que a decisão de Garotinho é "livre, expressa, consciente e irretratável." Eles citam o artigo 998 do Código de Processo Civil e sustentam que o candidato pode desistir do recurso a qualquer momento, sem necessidade de concordância das demais partes.

Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) vão disputar o segundo turno para o governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Com 100% das urnas apuradas neste domingo (4), Douglas ficou em primeiro lugar, com 49,30% dos votos válidos, o equivalente a 4.252.013 votos. Paes terminou na segunda colocação, com 42,73%, ou 3.685.130 votos.

O segundo turno das eleições de 2026 está marcado para 25 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.