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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última segunda-feira (8), uma ação civil pública contra o município de Cícero Dantas para que sejam regularizadas e ampliadas as terapias multidisciplinares destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras que necessitam de acompanhamento especializado.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, pede à Justiça que determine, em caráter liminar, a disponibilização contínua desses serviços. Segundo o MP-BA, foram identificadas falhas estruturais na prestação do serviço público de saúde do município, com registros frequentes de ausência ou insuficiência de atendimentos essenciais, incluindo a falta de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da oferta insuficiente de fisioterapia e acompanhamento psicológico.

O promotor de Justiça destacou que a ausência de atendimento multidisciplinar adequado compromete diretamente o desenvolvimento cognitivo, motor, comunicativo e social das crianças com TEA.

“A interrupção ou a insuficiência das terapias pode provocar agravamento dos quadros clínicos e até regressão de habilidades já adquiridas. O acesso a terapias como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico integra o direito fundamental à saúde e está previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de ser garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, afirmou

Diversos municípios do interior da Bahia registraram nesta quarta-feira (25) volumes expressivos de chuva. Foram registrados alagamentos em hospital público, estabelecimentos comerciais e vias urbanas, além de danos estruturais em ruas e rodovias, como em Cícero Dantas, no Nordeste baiano, e Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.

Cícero Dantas / Foto: Reprodução / TV Bahia

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), todas as cidades do estado permanecem sob alerta laranja de perigo para chuvas intensas até sexta-feira (27).

Chuvas alagam hospital e vias em Cícero Dantas

Imagem: Cícero Dantas Acontece Oficial pic.twitter.com/yknFSqG0vK

— BN Municípios (@BNMunicipios) February 26, 2026

CÍCERO DANTAS

Em Cícero Dantas, um hospital público e diversas ruas ficaram alagados após as fortes chuvas da tarde desta quarta. Segundo a prefeitura, o volume acumulado ultrapassou 88 milímetros.

Segundo a TV Bahia, imagens do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães mostram acúmulo de água no interior da unidade, o que deixou pacientes isolados em alguns setores.

Em nota, a direção informou que equipes de manutenção foram mobilizadas para reduzir os impactos e garantir a segurança de pacientes, acompanhantes e profissionais.

Vídeos compartilhados nas redes sociais também mostram ruas alagadas, com água atingindo a altura dos portões de residências. Em uma das gravações, moradores formam uma corrente humana para resgatar uma motocicleta arrastada pela enxurrada.

À emissora, o secretário municipal de obras, Fernando Oliveira, afirmou que a chuva provocou danos na pavimentação e invadiu imóveis residenciais. Segundo ele, o município enfrenta situação delicada e está em estado de emergência.

AURELINO LEAL

Em Aurelino Leal, no Sul do estado, ao menos dez árvores caíram na BR-101 devido às chuvas. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a rodovia ficou totalmente interditada por causa das obstruções. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atuaram na remoção das árvores e na liberação da via.

ITABUNA

Em Itabuna, também no Sul, o telhado de um bloco residencial cedeu na noite da última terça-feira (24). De acordo com a Defesa Civil, o caso ocorreu no Condomínio Gabriela, no bairro Ferradas, sem registro de feridos. A estrutura atingida ficava no Bloco 6, acima de uma laje, e desabou após infiltrações causadas pela chuva.

A Defesa Civil informou ainda que a madeira do telhado estava fragilizada e apresentava infestação de cupins. O Corpo de Bombeiros acrescentou que a queda danificou tanques de armazenamento instalados na parte superior do prédio, provocando vazamentos.

Diante do risco de novos desabamentos, moradores foram orientados a deixar o local. Ao menos 13 pessoas residiam no bloco afetado.

ITARANTIM

Em Itarantim, no Sudoeste baiano, chuvas fortes registradas na terça provocaram alagamentos em residências. Conforme a TV Sudoeste, o acumulado chegou a 98 milímetros entre a terça e a madrugada de quarta.

JEQUIÉ

Em Jequié, na mesma região, a chuva voltou a ocorrer com intensidade nesta quarta, o que causou alagamentos nos bairros KM 3, Mandacaru, Cidade Nova, Curral Novo e no loteamento Água Branca. Duas casas abandonadas e um muro desabaram em decorrência da ação da água. Nas últimas 24 horas, o município registrou acumulados entre 39 e 55 milímetros. Segundo a prefeitura, não há registros de pessoas desabrigadas ou desalojadas.

Ainda no sudoeste, o trecho da BR-330 em Jitaúna, que havia sido interditado na terça após a queda de uma árvore de grande porte, foi totalmente liberado nesta quarta-feira após limpeza realizada por equipes do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte]. A queda ocorreu depois do deslizamento de um barranco provocado pelas chuvas.

Um homem de 47 anos foi preso A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT) de Cícero Dantas, no nordeste baiano, cumpriu nesta quinta-feira (9). O suspeito é investigado por crimes tem quatro anos, quando a vítima tinha apenas 12 anos.

Segundo as investigações da polícia civil, os abusos ocorreram na residência de uma familiar da vítima. O homem preso era o companheiro dessa parente e aproveitava-se da situação de vulnerabilidade da criança, que estava dormindo na casa.

As apurações apontam que o suspeito usava artifícios de coação e aliciamento, oferecendo doces e dinheiro à adolescente para cometer os atos criminosos. A denúncia que deu início ao caso foi formalizada pela genitora da vítima na unidade policial.

Com base nas provas colhidas, a Delegacia representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi prontamente deferida pela Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Cícero Dantas.

O homem foi encaminhado para as providências legais e permanece custodiado à disposição da Justiça, aguardando os próximos passos do processo criminal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o Município de Cícero Dantas, na quarta-feira (11), em razão do descumprimento das obrigações assumidas para regularização do Conselho Tutelar da cidade.

O acordo, firmado em 2017, previa uma série de medidas a serem adotadas pela gestão municipal para garantir condições adequadas de funcionamento do Conselho Tutelar, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as obrigações assumidas estavam a disponibilização de sede própria e adequada, mobiliário completo, veículo exclusivo, linha telefônica fixa, computadores com acesso à internet, além de suporte técnico e administrativo.

No entanto, segundo o promotor de justiça Ariel José Guimarães Nascimento, autor do TAC, até o presente momento o município não cumpriu os compromissos assumidos com o MP-BA.

Na ação de execução, o MP-BA requer que a Justiça determine que o Município de Cícero Dantas cumpra, no prazo de até 60 dias, as obrigações de dispor o CT de imóvel apropriado com salas para recepção, reuniões e atendimentos, banheiros acessíveis e instalações elétricas, hidráulicas e de segurança em boas condições; disponibilizar, no mínimo uma vez por semana, apoio de profissional de Psicologia, Psicopedagogia ou Serviço Social; e providenciar veículo exclusivo para o Conselho, com manutenção em dia dos itens de segurança, inclusive equipado com cadeirinhas de segurança para crianças. 

Além disso, o município deve providenciar linha telefônica fixa e aparelho celular que permita uso contínuo e exclusivo pelo Conselho Tutelar; disponibilizar dois computadores e uma impressora colorida; e acesso à internet para funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). “Essas obrigações visam assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no município”, destacou o promotor de justiça Ariel José Guimarães Nascimento.

Um julgamento condenou a 31 anos e 4 meses de prisão um homem acusado de matar e esquartejar um colega de infância. A sentença foi expedida nesta segunda-feira (11) após mais de dez horas de julgamento. Ícaro Ribeiro da Silva foi condenado pela morte de Henrique José de Andrade Matos, de 23 anos.

Ambos nascidos em Cícero Dantas, no Nordeste baiano, os dois se mudaram para Aracaju (SE), onde passaram a estudar. O crime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2022.

Segundo o G1, Ícaro foi considerado culpado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado com ocultação de cadáver e fraude processual. Atualmente, ele segue preso no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, no interior sergipano.