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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto do deputado federal baiano Capitão Alden (PL-BA) que facilita a compra, o registro e o porte de armas de fogo no país. O texto acaba com a exigência de que o interessado declare por que precisa de uma arma, a chamada declaração de efetiva necessidade, para comprar armamentos de uso permitido. A aprovação aconteceu na quarta-feira, 28 de outubro.

No lugar da justificativa, o projeto, registrado como PL 1936/26, cria critérios objetivos para autorizar a compra, o registro e o porte. A proposta altera regras do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e reorganiza as condições de acesso dos brasileiros às armas de fogo.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado foi um substitutivo, versão alternativa do projeto, elaborado pelo relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado antes de virar lei.

A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 100 anos de nascimento de quatro baianos de destaque na política, na ciência e na cultura: o médico e ex-governador Roberto Santos, o ex-governador Waldir Pires, o geógrafo Milton Santos e o historiador Luís Henrique Dias Tavares. Os quatro tiveram ligação direta com a Universidade Federal da Bahia (UFBA). A homenagem foi proposta pelos deputados federais Lídice da Mata (PSB) e Daniel Almeida (PCdoB).

A cerimônia reuniu familiares dos homenageados e representantes da UFBA. Estiveram presentes Francisco Waldir Pires de Souza Filho, filho de Waldir Pires, a vice-reitora da UFBA, Jamile Borges da Silva, e a professora Cristiana Santos, filha de Roberto Santos. O jornalista Luís Guilherme Pontes Tavares, filho de Luís Henrique Dias Tavares, participou à distância.

Em discurso, Lídice da Mata destacou a contribuição de cada um para a história da Bahia e do país. Roberto Santos foi médico, pesquisador, professor, reitor da UFBA e governador da Bahia. Filho de Edgard Santos, primeiro reitor da universidade, também presidiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e foi ministro da Saúde.

Waldir Pires, advogado e político, ficou marcado pela defesa da democracia e pela resistência à ditadura militar. Foi governador da Bahia e ministro em governos após a redemocratização. Lídice lembrou que participou da campanha dele ao governo do estado em 1986, ano em que ela própria foi eleita deputada federal e passou a integrar a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Nascido em Brotas de Macaúbas, Milton Santos se formou em Direito pela UFBA em 1948, mas construiu a carreira na Geografia. Intelectual negro reconhecido no mundo inteiro, publicou mais de 40 livros e recebeu em 1994 o Prêmio Vautrin Lud, considerado um dos mais importantes da área. Sua obra tratou das desigualdades sociais, do território e dos efeitos da globalização.

O historiador Luís Henrique Dias Tavares dedicou a vida à pesquisa e à preservação da memória da Bahia. Professor, escritor e membro da Academia de Letras da Bahia, tornou-se referência nos estudos sobre a Independência do Brasil na Bahia e sobre a Revolta dos Búzios. Durante a sessão, o filho dele destacou o compromisso do pai com a liberdade e com a luta do povo africano e afro-brasileiro. Segundo Luís Guilherme, os quatro homenageados tinham ligação com a UFBA, mas a trajetória de Luís Henrique foi marcada especialmente pela vontade de contribuir para a conquista da liberdade.

O deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) foi reconduzido ao cargo de líder do PSD na Câmara dos Deputados para o ano de 2027. O parlamentar foi eleito por aclamação em reunião de bancada por parlamentares em exercício e eleitos neste pleito.

Eleito líder pela primeira vez em 2021, o parlamentar baiano seguirá à frente de uma bancada formada por 43 deputados federais. O PSD, presidido nacionalmente por Gilberto Kassab, possui a quarta maior bancada da Casa.

À frente da liderança, Antonio Brito seguirá responsável pela articulação das pautas legislativas e pela interlocução da bancada com as demais lideranças da Câmara dos Deputados.

Parte do teto do corredor que liga o edifício principal da Câmara dos Deputados ao Anexo II desabou em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (14). O desabamento ocorreu no lugar conhecido como Túnel do Tempo do Congresso Nacional. 

Confira em vídeo:

?? Parte de teto do Túnel da Câmara dos Deputados desaba em Brasília ???? Metrópoles Confira ?? https://t.co/DN3AZ3k9jD

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 14, 2026

O local foi interditado para manutenção depois do incidente, conforme divulgou a Câmara por meio de nota.

"Para facilitar o acesso, o fluxo de pessoas na Chapelaria estará liberado para todos os públicos nesta quarta-feira", diz a nota.

Uma equipe de engenharia esteve no local, mas não detectou nenhum dano na estrutura nem a motivação do ocorrido.

 "Durante a manutenção, o corredor ficará interditado e a circulação entre o edifício principal e o Anexo II deverá ser feita pela área externa."

Não houve feridos após o incidente. 

 A próxima legislatura da Câmara dos Deputados contará com a presença de apenas 1 parlamentar que participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Trata-se do deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA), que garantiu sua reeleição pelo estado da Bahia.

Na atual legislatura (57ª), a Casa contava com 4 ex-constituintes em exercício: além de Sérgio Brito, integravam a bancada os deputados Benedita da Silva (PT), Aécio Neves (PSDB) e Lídice da Mata (PSB). A legislatura em que foi elaborada a Carta Magna brasileira foi a 48ª.

QUEM É O DEPUTADO? 

Nascido no sudoeste baiano, em Vitória da Conquista, em 1961, Sérgio Luís Lacerda Brito é administrador de empresas, empresário e advogado, graduado em Direito em 2008 pela Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (FACET). É filho do ex-deputado Henrique Brito Filho, falecido em 1982 no acidente aéreo que também vitimou o candidato ao governo baiano Clériston Andrade, e irmão de Marco Brito, ex-prefeito do município de Itororó.

Sérgio Brito iniciou sua trajetória pública em 1983 como assessor da Casa Civil do Governo da Bahia e da Emater. Elegeu-se deputado federal constituinte em 1986 pelo PFL, conquistando a reeleição em 1990 pelo PDC. Na esfera municipal, atuou como vereador em Salvador a partir de 2004 e secretariou as pastas municipais de Governo (2005-2006) e de Planejamento, Tecnologia e Gestão (2009-2010). 

No Poder Executivo estadual, exerceu os cargos de Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia em 2019, na gestão Rui Costa, e de Secretário de Infraestrutura em 2023, no governo Jerônimo Rodrigues. No Congresso Nacional, acumula mandatos conquistados por diferentes legendas, como PDT, PSC e PSD. No setor privado, atua como diretor-presidente da Rádio Fascinação, em Itapetinga, e do Piatã Praia Hotel, em Salvador.

Conforme dados do acervo de memória da Câmara dos Deputados, o parlamentar constituinte que mais obteve mandatos na Câmara após 1988 foi Paes Landim (PI), eleito mais oito vezes. Em seguida, com 7 mandatos posteriores, destacam-se os ex-deputados Arnaldo Faria de Sá (SP), Arolde de Oliveira (RJ), Atila Lira (PI), Bonifácio de Andrada (MG), Gonzaga Patriota (PE), Miro Teixeira (RJ), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Roberto Balestra (GO), Sarney Filho (MA) e Simão Sessim (RJ).