Juíza concede liminar e causa polêmica em Pojuca

Coluna Justiça: A juíza Maria de Lourdes Melo concedeu uma liminar, na cidade de Pojuca, aumentando o número de vereadores na Câmara Municipal de nove para treze. Porém, a ação contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, que com base na Proposta de Emenda Constitucional nº 300, aprovada pela Congresso, só permite que a mudança seja feita nas eleições de 2012. Confira os detalhes na Coluna Justiça!