OAB-BA obtém liminar contra movimento grevista

Coluna Justiça: A OAB-BA obteve decisão liminar em medida ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário Federal, que paralisou novamente as atividades desde o dia 17 de novembro. Em razão de a prestação jurisdicional ser serviço essencial, o ministro Castro Meira entendeu que o direito de greve deve ser mitigado, de modo que a manifestação não inviabilize o atendimento da advocacia e da população. A decisão é para que os servidores da Justiça Federal Comum e das Justiças Federais Especializadas (Trabalhista, Eleitoral e Militar), no âmbito territorial do Estado da Bahia, cumpram várias determinações. Confira os detalhes na Coluna Justiça!