ARTIGO ABORDA DECISÃO DO STF SOBRE LEI DE DROGAS

Advogados Márcio Bellazzi e Gamil Föppel

Os advogados Márcio Bellazzi e Gamil Föppel elaboraram um artigo para a Coluna Justiça que trata do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da vedação à substituição de pena no crime de tráfico ilícito de entorpecentes. “A nosso sentir, andou bem o STF ao permitir a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no recente julgamento do HC nº 97256/RS (relator: Carlos Ayres Brito; data de julgamento: 01/09/2010), oportunidade em que a Magna Corte declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da multicitada vedação legal”. Leia na integra na seção Artigos da Coluna Justiça!