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A seção Artigos da Coluna Justiça publica textos dos mais renomados advogados e juristas com temas polêmicos ou que estão em debate na atualidade. O artigo desta semana, “Comentários acerca do enunciado 438, recentemente editado pelo Superior Tribunal de Justiça”, foi elaborado pelos advogados Gamil Föppel e Renata Ferrari, ambos do Gamil Föppel Advogados Associados, que atua exclusivamente na área criminal e especializado na área de Direito Penal Econômico e Empresarial. “O STJ, em uma enxurrada de produção de enunciados sumulares na última semana, aprovou inicialmente a edição do verbete nº 438, que, ao arrepio de nítidos avanços jurisprudenciais que caminhavam em sentido contrário, proibiu a aplicação da chamada ‘Prescrição em Perspectiva’. A fundamentação da edição do referido texto sumular baseou-se primordialmente no frágil e insustentável argumento de que referida modalidade (?) de prescrição não possuiria previsão legal”. Não deixe de ler a íntegra do texto na seção Artigos da Coluna Justiça!