STJ PODE ALTERAR JURISPRUDÊNCIA

A destruição do vidro de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior não caracteriza qualificadora para o crime de furto. A decisão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça é o primeiro precedente neste sentido e pode alterar a jurisprudência da Corte. Confira os detalhes na Coluna Justiça! O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, reivindicou nesta terça-feira (20) a necessidade de urgente aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de férias para os advogados. Leia essas e outras informações da Coluna Justiça!