STF ARQUIVA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CNJ

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o mandado de segurança impetrado contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, entre outras regras, dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário e delimita em oito horas diárias a jornada de trabalho dos servidores. A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) especificamente contra a delimitação das oito horas diárias e quarenta semanais, para a jornada de trabalho dos funcionários do segmento. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Estado da Bahia travaram luta semelhante com o Tribunal de Justiça da Bahia. Confira os detalhes na Coluna Justiça!