Relator na Câmara do projeto de Wagner que promove ajuste fiscal apresenta parecer sem mudanças no texto
Por Edu Mota, de Brasília
O deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou, nesta quinta-feira (19), o seu relatório ao projeto de lei complementar de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que promove um ajuste fiscal. Benevides não fez qualquer alteração no texto aprovado pelo Senado na última quarta (18).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão deliberativa extraordinária do Plenário para as 18h da próxima segunda (23), para discutir e depois votar o projeto de ajuste fiscal. Motta disse ter pedido a Benevides que acelerasse a apresentação do relatório.
“Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais.
Além de Benevides ter protocolado seu parecer a respeito do projeto, mantendo o texto do senador Eduardo Braga (MDB-A), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um requerimento de urgência para que a matéria seja votada no plenário na sessão de segunda. O requerimento precisa ser aprovado para que o projeto seja levado direto ao plenário, sem passar por comissões.
Após entregar seu relatório, Benevides intensificou as conversas com lideranças partidárias para tentar construir um entendimento sobre o texto. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o alcance das medidas e reduzir a possibilidade de alterações no projeto.
Entre os pontos que provocaram questionamentos estão as regras para compensação de tributos e os mecanismos de controle das despesas públicas. Em relação às novas regras de compensação tributária, Mauro Benevides disse que alguns parlamentares e empresários interpretaram que a proposta impediria as empresas de utilizar créditos tributários para abater impostos, o que, de acordo com o relator, não corresponde ao conteúdo do projeto.
Em entrevista ao SBT News, o relator disse que não é possível garantir que não acontecerão alterações no projeto, devido à intenção de parlamentares de oposição de apresentarem emendas e destaques ao texto.
“Somos 513 deputados e para aprovar a matéria, vamos precisar de 257 votos, portanto, precisamos dessa mobilização que estamos fazendo. O presidente Hugo Motta vai estar conduzindo a sessão, e vamos partir para a fase do convencimento. Se não der, vamos para o voto, porque esse projeto precisa ser aprovado imediatamente”, disse o deputado Mauro Benevides.
Aprovado no Senado na última quarta, o PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal altera o arcabouço fiscal e dá ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas. Segundo o governo Lula, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões. Antes, a estimativa era de até R$ 56,1 bilhões.
