Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança e governo busca acordo sobre maioridade
Por Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Até lá, o governo federal tenta construir um acordo com os parlamentares sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação da PEC sem alterações, para evitar que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados. Lula também condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta. Durante a tramitação, a oposição apresentou uma emenda para permitir a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Em resposta, o governo sugeriu estabelecer o limite de 16 anos, restrito a crimes considerados mais graves. O texto prevê mudanças na organização da segurança pública, na divisão de competências entre União, estados e municípios e o endurecimento das punições para integrantes de facções criminosas.