Governo federal nomeia secretário-executivo para o Conselho de Minerais Críticos
Por Redação
O governo federal nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans para o cargo de secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), por meio de portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o conselho foi criado para coordenar a política nacional para o setor mineral. A estrutura terá participação na análise de projetos, investimentos e operações empresariais relacionadas a minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil.
Servidor de carreira e analista de Comércio Exterior desde 2013, Durans ocupava o cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do MDIC. Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ele tem experiência na formulação de políticas industriais, inovação, produtividade e desenvolvimento de cadeias produtivas.
SETOR MINERAL
Instituído em setembro, no âmbito da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE tem como objetivo ampliar a produção mineral brasileira e estimular o beneficiamento, o processamento e a transformação industrial desses recursos no país.
Além de formular políticas públicas, o conselho terá atribuições relacionadas à análise e à homologação de determinadas operações envolvendo ativos minerais. Entre elas estão mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica brasileira.
Nos casos previstos na legislação, o governo poderá aprovar as operações, estabelecer condições para sua realização ou negar a homologação. As informações foram confirmadas pela CNN Brasil.
A estrutura do conselho será dividida entre diferentes órgãos federais. A Casa Civil ficará responsável pela presidência do Pleno, que definirá as diretrizes estratégicas. O MDIC coordenará o Comitê Executivo e abrigará a Secretaria-Executiva, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) participará das decisões e deverá emitir manifestações técnicas nos processos previstos na regulamentação.