VÍDEO: Relator no CNJ propõe perda do cargo de cinco magistrados do TJ-BA investigados na Operação Faroeste; julgamento segue
Por Redação
O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou para afastar cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados na Operação Faroeste e propôs que eles percam o cargo. A punição proposta é a disponibilidade, em que o magistrado deixa as funções e passa a receber salário proporcional ao tempo de serviço. Para a perda definitiva do cargo, o relator sugeriu enviar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá entrar com as ações necessárias na Justiça.
O envio à AGU é necessário porque juízes e desembargadores têm vitaliciedade, garantia que impede que percam o cargo por decisão administrativa. Nesses casos, a demissão depende de sentença judicial.
No mesmo voto, Badaró defendeu a absolvição do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga. Em relação ao desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do TJ-BA, o relator votou pela extinção da punibilidade, ou seja, pelo encerramento do processo sem punição, em razão da morte do magistrado.
A Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), decisões administrativas e judiciais teriam favorecido um grupo interessado em regularizar a posse de terras no Oeste da Bahia.
De acordo com a acusação, o bloqueio e o cancelamento de matrículas de imóveis, que são os registros oficiais de propriedade, prejudicaram fazendeiros da região. Pressionados, eles teriam sido levados a negociar com o grupo para manter as terras.