Lula pede ao TSE prorrogação da votação em cidades da Bahia por falta de ônibus: “Não vamos permitir banditismo”

Em entrevista à imprensa antes do almoço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes de sua campanha solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, devido à redução da oferta de transporte público. A campanha também relatou dificuldades de deslocamento em zonas periféricas da cidade de São Paulo.

"Quero fazer um pedido aos eleitores: não desistam de votar. Esperem e votem, porque a democracia tem que sair vencedora desse processo eleitoral. Não vamos permitir que haja roubalheira, banditismo e prefeito bandido. Não vamos aceitar banditismo, mau-caratismo de prefeito, de governador e de empresário", disse o presidente à imprensa.

A representação, elaborada pelo setor jurídico da campanha, argumenta que, na manhã deste domingo (25), o serviço de transporte coletivo foi suspenso ou drasticamente reduzido nessas localidades. Conforme o documento, foram registrados ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados, longas esperas e eleitores impossibilitados de chegar às seções eleitorais.

Na capital baiana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público. A decisão estabelece multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicável à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e às empresas concessionárias do serviço.

Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a defesa da campanha cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a ausência de transporte gratuito em frequência compatível com a dos dias úteis durante as eleições pode criar, na prática, uma nova forma de voto censitário, ao dificultar a participação de pessoas de baixa renda no processo eleitoral.

A representação sustenta que o encerramento da votação às 17h pressupõe condições regulares de acesso às urnas durante todo o período eleitoral. Segundo a argumentação apresentada, obtida pela CNN, a legislação permite flexibilizar o horário final para assegurar o exercício do voto quando o impedimento não é de responsabilidade do eleitor.

Como alternativa à extensão da votação até as 18h, a campanha solicita que o prazo seja prorrogado por período equivalente ao tempo em que a determinação do TRE-BA permaneceu descumprida. Pede, ainda, que os juízos eleitorais das três cidades baianas distribuam, impreterivelmente às 17h, senhas a todos os eleitores que estiverem nos locais de votação ou em suas áreas externas, garantindo o atendimento daqueles que já aguardavam para votar.