TRE-BA ordena prisão de secretário e multa de R$ 1 mi por hora por falta de ônibus
Por Daniel Araújo / Lucas Vieira
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e ordenou a liberação de 100% da frota de ônibus durante o segundo turno. A decisão foi obtida pelo Bahia Notícias e atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
O presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, apontou que mais da metade da frota estaria fora de circulação. Uma inspeção judicial constatou ônibus retidos em garagens, e um supervisor informou que a operação estava reduzida por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
A decisão estabelece prazo de uma hora, a partir da notificação, para o restabelecimento da frota, com frequência e itinerários dos dias úteis e gratuidade. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada de forma solidária ao município, ao secretário e às empresas concessionárias.
“Determino seja procedida a imediata prisão em flagrante delito do seu titular, o Secretário Pablo Souza”, diz um trecho da decisão, que também atribui força de mandado à ordem e determina que a Polícia Federal fiscalize as garagens e garanta a saída dos coletivos.
O magistrado fundamentou a decisão na obrigação de assegurar transporte público gratuito e em frequência compatível com os dias úteis durante as eleições. O processo também foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências cabíveis nas esferas criminal e eleitoral.