PDT aciona STF contra decisão de Gilmar Mendes que barra recondução de Carlos Muniz na CMS

O PDT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que impede, por enquanto, que o vereador Carlos Muniz (PSDB) seja conduzido mais uma vez à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

 

No recurso, apresentado na quinta-feira (22), o partido argumenta que o próprio STF já validou, em 2023, a forma como Muniz chegou ao comando da Casa pela primeira vez. Por isso, segundo o PDT, aquele período não pode ser contado como um mandato dele.

 

O recurso é um agravo regimental, instrumento usado para contestar decisões tomadas por um único ministro. O partido pede que Gilmar reconsidere a decisão de 19 de outubro, em que negou a liminar. Se o ministro mantiver o entendimento, o PDT quer que o recurso seja analisado pelo plenário junto com o julgamento já marcado para o período de 6 a 13 de novembro.

 

O principal argumento do partido é que a composição da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2023-2024 foi analisada pelo STF em outra ação, julgada por unanimidade em novembro de 2023. Naquele julgamento, a Corte considerou que a presidência daquele período pertencia a Geraldo Júnior (MDB), eleito presidente e que renunciou para assumir o cargo de vice-governador da Bahia. 

 

Segundo o PDT, o tribunal contou aquele biênio como a única recondução permitida a Geraldo. Contar o mesmo período também para Muniz, diz o partido, significaria atribuir um único mandato a duas pessoas diferentes, o que o recurso chama de “dupla imputação do mesmo mandato”.

 

O partido também sustenta que a eleição da Mesa em Salvador é feita cargo a cargo, com votação separada para cada posto. Em março de 2022, Muniz foi eleito primeiro vice-presidente, com 34 votos, e só assumiu a presidência por sucessão automática prevista no regimento da Câmara. De acordo com o recurso, a primeira vez que ele recebeu votos para presidente foi na eleição de 2 de janeiro de 2025. Assim, uma nova vitória para o biênio 2027-2028 seria, na visão do PDT, sua primeira e única recondução.

 

O PDT também contesta o argumento de que não há urgência. Segundo o recurso, o regimento da Câmara permite antecipar a eleição da Mesa a qualquer momento, por decisão da maioria absoluta dos vereadores, e o prazo para a disputa do biênio 2027-2028 já está aberto. 

 

Caso o STF decida que a sucessão deve ser contada como mandato, o PDT faz um pedido alternativo. A legenda quer que o novo entendimento valha apenas para casos futuros, preservando situações anteriores como a de Muniz.

 

Enquanto o caso tramita no Supremo, a disputa pela presidência da Câmara avança. Nesta sexta-feira (23), o vereador Alexandre Aleluia (Novo) recebeu o apoio de 30 dos 43 vereadores da Casa para concorrer ao cargo, incluindo a bancada do próprio PDT e do PSDB, partido de Muniz.