VÍDEO: Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública de pauta após impasse sobre maioridade penal
Por Ronne Oliveira
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), decidiu retirar de pauta, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O adiamento ocorreu após intensas articulações e divergências na base governista em relação à inclusão de emendas sobre a redução da maioridade penal, o que provocou bate-boca no plenário.
Confira o momento:
A retirada da matéria causou atrito imediato com a oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), questionou duramente a decisão de Alcolumbre. Em resposta ríspida, o presidente da Casa afirmou categoricamente: "Estou retirando de pauta como uma decisão desta presidência".
Alcolumbre avisou ainda que não votaria nenhum Projeto de Decreto Legislativo (PDL) durante a sessão. Marinho retrucou, "Vamos ter que mudar o regimento", e o presidente Alcolumbre rebateu: "vamos mesmo".
A PEC da Segurança Pública é considerada uma prioridade central para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planeja criar o Ministério da Segurança Pública logo após a promulgação da matéria.
O clima na Casa se acirrou após a oposição, sob liderança de Rogério Marinho e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico e organização criminosa.
Em reação à investida oposicionista, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT), colheu assinaturas e apresentou uma proposta considerada mais moderada, reduzindo a idade penal para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. A iniciativa, porém, gerou divisão dentro do próprio PT e da base aliada, que defenderam maior tempo de discussão por se tratar de uma mudança profunda na legislação.
Diante do racha interno na base aliada e da falta de consenso sobre como proceder sem travar o texto principal, Alcolumbre optou por inverter a pauta e priorizar a votação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).