Governo Federal cobra decisão urgente da Justiça contra Discord por medidas insuficientes
Por Redação
O Governo Federal voltou a pedir à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a solicitação nesta segunda-feira (21), na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A AGU considerou insuficiente a proposta de acordo apresentada pela plataforma após uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro. Segundo o órgão, as medidas sugeridas são genéricas e possuem exceções e condicionantes que não atenderiam à extensão dos problemas apontados na ação.
Entre as providências cobradas estão mecanismos mais rígidos de verificação de idade, controle parental e configurações de segurança, além de sistemas capazes de detectar e prevenir situações de risco. A AGU também citou operações policiais recentes para sustentar a necessidade de uma decisão judicial. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que teria sido aliciada por um homem por meio do Discord.
Já em 12 de setembro, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou novos suspeitos ligados a comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes estariam entre os principais alvos. A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto, após análises do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Digitais.
O processo também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos. Além da proteção de menores, o governo pede medidas para ampliar a cooperação do Discord com autoridades brasileiras e reforçar a moderação de conteúdos envolvendo maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.